A campanha de Lula (PT) estuda entregar o Ministério da Fazenda a Geraldo Alckmin (PSB) caso o presidente seja reeleito. A proposta surgiu depois de Flávio Bolsonaro (PL) terminar o primeiro turno à frente do petista. Para conquistar o apoio dos banqueiros e dos grandes empresários, Lula considera entregar a economia brasileira ao antigo governador tucano, cuja administração foi atingida pelo escândalo da máfia da merenda escolar e ficou marcada pelas privatizações.
Integrantes do governo e aliados do presidente defendem a indicação de Alckmin como garantia de contenção dos gastos públicos e controle da dívida. Lula ainda não teria tomado uma decisão. A possibilidade, entretanto, já recebeu o apoio de Kátia Abreu, ex-senadora e representante histórica dos grandes latifundiários, que declarou ao InfoMoney: “Eu acho simplesmente perfeito. Se de fato o presidente pretende fazer isso, eu aplaudo 100%.”
A antiga dirigente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que participa da campanha petista no Tocantins, explicou as vantagens da operação: “Ele precisa aparecer mais, porque ele ajuda muito, ajuda em São Paulo, ajuda no mercado financeiro, ajuda junto aos empresários.”
Kátia Abreu não poderia ser mais clara. A preocupação da campanha não é encontrar um ministro disposto a defender os salários, desenvolver a indústria nacional ou ampliar os investimentos públicos. É oferecer aos grandes capitalistas uma garantia de que seus interesses serão preservados. Para essa tarefa, Lula pretende recorrer a um dos políticos mais identificados com o programa econômico do PSDB.
A máfia da merenda
Em janeiro de 2016, a Operação Alba Branca, realizada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo, revelou um esquema de fraudes em contratos de fornecimento de alimentação escolar. A investigação atingiu a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), sediada em Bebedouro, que mantinha negócios com prefeituras e com o governo estadual de Geraldo Alckmin.
Segundo os investigadores, dirigentes da cooperativa pagavam propinas para conseguir contratos públicos, utilizavam irregularmente documentos de agricultores familiares e vendiam produtos por preços superfaturados. O esquema envolvia funcionários da administração estadual e pessoas ligadas ao PSDB.
Um dos principais personagens foi Fernando Capez, então presidente da Assembleia Legislativa paulista, dirigente tucano e aliado de Alckmin. O deputado foi citado por investigados e acabou indiciado pela Polícia Civil, em 2018, sob a suspeita de comandar o esquema.
A investigação também alcançou Fernando Padula Novaes, antigo chefe de gabinete da Secretaria Estadual da Educação, e Luiz Roberto dos Santos, conhecido como Moita, que havia ocupado a chefia de gabinete da Casa Civil. Tratava-se, portanto, de pessoas próximas ao centro da administração tucana.
Os documentos encontrados pela polícia incluíam um cheque de R$ 50 mil destinado a José Merivaldo dos Santos, ex-assessor de Capez, e um contrato de R$ 200 mil com Jéter Rodrigues Pereira, outro antigo assessor do deputado, para atuar nas relações comerciais da cooperativa com a Secretaria da Educação. Para os investigadores, esses pagamentos constituíam indícios da distribuição de propinas.
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, divulgada em setembro de 2016, acrescentou outro elemento ao escândalo. O governo estadual havia contratado o fornecimento de suco de laranja da Coaf por R$ 11,4 milhões. Ao examinar os preços, os auditores verificaram que a Secretaria da Educação pagou R$ 6,10 por embalagens de um litro de suco cujo preço médio de mercado era de R$ 2,50. A diferença chegava a 144%.
O dinheiro destinado à alimentação dos estudantes era utilizado em contratos com preços muito superiores aos encontrados pelos órgãos de fiscalização. Enquanto o governo tucano alegava falta de recursos para a educação, fornecedores investigados por corrupção recebiam milhões dos cofres públicos.
As irregularidades não se limitavam à administração estadual. A investigação alcançou contratos firmados com dezenas de prefeituras. Levantamento do Tribunal de Contas identificou pagamentos de aproximadamente R$ 38,9 milhões à cooperativa em negócios examinados, grande parte deles financiados com recursos federais.
O escândalo provocou manifestações de estudantes. Em maio de 2016, manifestantes ocuparam o plenário da Assembleia Legislativa para exigir uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Deputados governistas resistiram à investigação e defenderam que ela também alcançasse as prefeituras, retirando a atenção exclusiva do governo estadual.
A CPI terminou responsabilizando antigos assessores e um ex-funcionário da Casa Civil, sem atribuir responsabilidade aos principais dirigentes políticos. Posteriormente, o Conselho de Ética da Assembleia deu um golpe e arquivou o procedimento contra Capez por seis votos a um.
O Diário Causa Operária denunciou o caso em maio de 2018, na matéria Aliado de Alckmin: Fernando Capez é indiciado como líder da máfia da merenda. O episódio mostrou a natureza da administração tucana: contratos destinados a uma das necessidades mais elementares das famílias trabalhadoras, a alimentação de seus filhos, tornaram-se objeto de fraudes, propinas e superfaturamento.
É esse antigo governador que Lula considera agora para comandar as finanças nacionais.
O programa de Alckmin: vender o patrimônio público
O escândalo da merenda ocorreu durante uma administração diretamente controlada pela grande burguesia. Alckmin foi um dos principais executores do programa de privatizações que marcou os governos do PSDB em São Paulo.
Ainda como vice-governador de Mário Covas, presidiu o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, encarregado de organizar a transferência de empresas públicas à iniciativa privada. Em 1998, durante aquele governo, ocorreu a privatização da Eletropaulo, uma das principais distribuidoras de energia elétrica do País.
Quando assumiu o governo estadual, Alckmin deu continuidade à mesma política. Sua administração vendeu participações acionárias do Estado na Sabesp e, em 2006, privatizou o controle da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), responsável por uma parcela importante da infraestrutura de transmissão de energia.
Em 2004, sancionou a lei que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas paulista, ampliando as possibilidades de contratação de empresas para explorar serviços e equipamentos públicos. O programa de concessões rodoviárias também avançou durante os governos tucanos, permitindo que concessionárias arrecadassem pedágios em estradas construídas e mantidas com recursos da população.
Em 2016, Alckmin autorizou novas concorrências internacionais para concessões de rodovias. No mesmo ano, foi aprovada uma legislação que permitia conceder 25 parques estaduais à exploração privada por períodos de até 30 anos.
A orientação era sempre a mesma: transferir atividades lucrativas para grupos empresariais e restringir os gastos do Estado com serviços destinados à população.
Na educação, essa política provocou confrontos diretos com os trabalhadores. Em 2015, professores da rede estadual realizaram uma greve de 92 dias. No mesmo ano, o governo anunciou uma reorganização escolar que previa o fechamento de unidades e a transferência de estudantes. A medida encontrou resistência de alunos, professores e familiares, provocando uma onda de ocupações de escolas.
Enquanto faltavam recursos para salários e serviços públicos, o governo ampliava concessões, privatizações e negócios empresariais. A contenção das despesas sociais e a entrega do patrimônio estadual formavam duas partes de um mesmo programa.
O homem de confiança dos banqueiros
A possível indicação de Alckmin para a Fazenda não representa uma mudança inesperada em sua carreira. O antigo governador sempre foi um dos principais representantes da política econômica neoliberal.
Na eleição presidencial de 2018, quando ainda integrava o PSDB, teve como principal assessor econômico Pérsio Arida, um dos formuladores do Plano Real. Quatro anos depois, sua entrada na chapa de Lula ajudou a atrair economistas ligados aos governos de Fernando Henrique Cardoso, como Pedro Malan e Armínio Fraga.
São figuras chave da política de privatizações, abertura da economia ao capital estrangeiro e prioridade ao pagamento da dívida pública, programa que transformou o Brasil em um terreno privilegiado para a exploração dos grandes monopólios financeiros. São expoentes da terapia de choque neoliberal aplicada por FHC.
Alckmin não abandonou essa orientação ao trocar o PSDB pelo PSB, que é o novo PSDB. Sua presença na chapa de Lula sempre representou uma garantia oferecida à burguesia de que o governo petista respeitaria os interesses dos grandes capitalistas.
No discurso realizado depois do primeiro turno, Lula procurou valorizar a experiência administrativa do vice-presidente. Citou Alckmin oito vezes e chegou a declarar:
“Ninguém neste país tem autoridade moral para falar de política fiscal e seriedade fiscal para mim e para o Alckmin. Pelo que ele fez no estado de São Paulo e pelo que nós fizemos no Brasil.”
A declaração constitui uma defesa explícita da política econômica do tucano. O homem que participou da privatização de empresas estratégicas, ampliou concessões empresariais e reprimiu greves de trabalhadores é apresentado como exemplo de responsabilidade na administração das finanças públicas.
A chamada responsabilidade fiscal defendida pelos tucanos sempre significou impor sacrifícios à população para assegurar os lucros dos capitalistas. O Estado deveria economizar com escolas, hospitais, salários e investimentos produtivos, enquanto garantia contratos, concessões e pagamentos aos credores da dívida pública.
A política econômica do terceiro governo Lula já caminhou nessa direção. O arcabouço fiscal estabeleceu limites ao crescimento das despesas federais, submetendo os investimentos públicos a regras destinadas a garantir o equilíbrio das contas.
Colocar Alckmin na Fazenda seria aprofundar essa orientação, entregando diretamente a um representante histórico do PSDB o controle dos principais instrumentos da política fiscal brasileira.
Da merenda escolar à riqueza nacional
A diferença entre governar São Paulo e comandar o Ministério da Fazenda é a dimensão da riqueza colocada sob a influência dessa política.
No governo paulista, Alckmin esteve à frente de uma administração marcada por privatizações de empresas de energia, concessões rodoviárias, negócios com serviços públicos e o escândalo da merenda escolar. Na Fazenda, participaria diretamente das decisões sobre a política tributária, a dívida pública e os investimentos federais.
O Brasil possui enormes reservas de petróleo, riquezas minerais, terras agrícolas, infraestrutura estratégica e empresas estatais fundamentais para o desenvolvimento nacional. Esse patrimônio é permanentemente cobiçado pelos monopólios internacionais, interessados em ampliar seu controle sobre a produção e os recursos naturais do País.
A política defendida por Alckmin oferece instrumentos para essa apropriação. As privatizações transferem patrimônio estatal para os capitalistas. Os cortes orçamentários enfraquecem os serviços públicos e criam justificativas para novas concessões. A prioridade ao pagamento da dívida assegura aos credores uma parcela enorme dos recursos arrecadados pelo Estado.
Entregar a Fazenda ao ex-governador significaria colocar esses instrumentos nas mãos de um político cuja carreira foi dedicada à aplicação do programa neoliberal.
A proposta surge justamente quando Lula procura reverter sua derrota no primeiro turno. Diante do crescimento eleitoral de Flávio Bolsonaro, o presidente não apresenta uma política de enfrentamento aos banqueiros, de aumento dos salários ou de defesa do patrimônio nacional. Sua resposta é oferecer aos capitalistas um ministro ainda mais identificado com seus interesses.
Em 2022, Alckmin foi apresentado pelo PT como uma concessão necessária para derrotar Jair Bolsonaro. Agora, quatro anos depois, o antigo tucano é cogitado para comandar a economia nacional. Aquilo que começou como uma aliança eleitoral pode terminar com um representante da direita à frente do principal ministério do governo.
O político cujo governo ficou marcado pela máfia da merenda poderá receber condições de aplicar sua política de entrega do patrimônio público em uma escala incomparavelmente maior, submetendo as riquezas nacionais aos interesses dos banqueiros e do imperialismo.
