Em setembro último o economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, publicou o artigo “Eu Acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos”. O texto passou quase despercebido nas primeiras semanas, até que, em 1º de novembro, a imprensa noticiou um encontro marcado entre o economista e o presidente Lula, reeleito para o 4º mandato. A partir daí a proposta dominou uma boa parte do debate econômico brasileiro, dividindo economistas e provocando uma reação negativa do chamado mercado.
O centro do diagnóstico do artigo de Lara Resende é de que o problema fiscal brasileiro reside no serviço da dívida pública, e não no gasto primário do governo. Esse diagnóstico não é novo. A diferença é que, agora, a proposta veio de um economista liberal, com posição destacada, e que foi um dos formuladores dos planos Cruzado (1986) e Real (1994). Os três pilares da proposta são:
- Trajetória de queda da Selic: o Banco Central anunciaria uma redução gradual de 13,75% para cerca de 7,5% ao ano ao longo de aproximadamente 12 meses.
- Faixa de flutuação permanente: depois da transição, a Selic ficaria entre a meta de inflação (3%) e o crescimento nominal potencial do PIB (cerca de 5,5% ao ano, correspondente a 3% de inflação mais 2,5% de crescimento real). Só em casos excepcionais, autorizados por um conselho, a taxa poderia ficar fora dessa faixa.
- Conselho Fiscal e Monetário Nacional (CFMN): novo órgão que substituiria o CMN e definiria, de forma conjunta, metas fiscais e monetárias para um horizonte de quatro a cinco anos. O BC manteria autonomia operacional para executar a política de juros.
O mecanismo central da proposta é a desindexação (isto é, eliminação da correção monetária automática) da dívida pública, hoje majoritariamente atrelada à Selic via LFTs (título público pós-fixado, corrigido pela Selic, cuja taxa de juros pode mudar até o vencimento). Como mencionado, Lara Resende foi um dos formuladores de dois dos principais planos econômicos do Brasil, além de ter sido diretor do Banco Central e presidente do BNDES. Nos últimos anos tornou-se uma voz crítica da condução da política monetária, denunciando que o Brasil convive com um patamar de juros reais sem paralelo no mundo. Seu artigo tem tom de manifesto e termina com uma série de acusações. O argumento econômico central do autor é que, se o serviço da dívida for excluído, as contas ficam equilibradas, ou seja, o déficit primário é mínimo. A grande despesa do Estado brasileiro é com os juros sobre a dívida.
Lara Resende aponta no artigo o que outros economistas vêm falando e escrevendo há décadas: o Brasil tem um déficit primário pequeno, entre os menores do mundo, e o crescimento da dívida é decorrência direta dos juros, que estão sempre entre os maiores do mundo, geralmente o maior do mundo, como agora. O núcleo técnico da proposta é a composição da dívida pública brasileira. Mais da metade está em Letras Financeiras do Tesouro (LFTs). Isso significa que, quando o BC sobe os juros, o custo da dívida sobe imediatamente — e, quando baixa, cai na mesma velocidade.
O economista argumenta que, se a dívida é integralmente indexada à taxa overnight, reduzir o juro não aumenta o valor presente da dívida e, portanto, não gera inflação no curto prazo. A razão é que o detentor da LFT não está exposto ao risco de taxa: como o papel paga a Selic do dia, o aplicador não perde quando os juros caem — o título simplesmente passa a render menos a partir dali, e o que já acumulou está garantido. A proposta é essencialmente um mecanismo para desindexar a dívida pública, criando assim as condições para reduzir os juros. Para combater uma provável fuga de capitais decorrente da redução dos juros, Lara Resende propõe que o BC lance mão das reservas internacionais, hoje em torno de US$ 365 bilhões. A medida suavizaria a depreciação cambial que provavelmente ocorreria. No artigo, Lara Resende lembra que a economia brasileira perdeu os mecanismos que “ancoravam” a moeda — isto é, foi desancorada, perdendo previsibilidade e estabilidade. A resposta oficial a isso, segundo o economista, foi apenas elevar juros, sem reconstruir nenhuma referência de longo prazo.
Os economistas ortodoxos objetaram severamente a proposta, a começar pela ideia de centralizar decisões fiscais e monetárias numa mesma instituição. Isso, para eles, não faz sentido, em função dos diferentes papéis que têm essas políticas. Os ortodoxos mais estritos, que atribuem um grande peso às expectativas dos agentes econômicos na formação da inflação, alegam que o mero anúncio do plano já levaria à elevação de preços, a partir de um comportamento defensivo dos agentes econômicos. O artigo tem sido criticado também por economistas do campo desenvolvimentista que classificaram a proposta como voluntarista e ingênua.
Lara Resende chegou recentemente a um diagnóstico que vários economistas, dentro e fora da academia, formularam há décadas. A professora Maria Lucia Fattorelli, por exemplo, criou a expressão “Sistema da Dívida” por volta de 2007, ao perceber que a dívida pública havia se tornado um mecanismo de contínuo e crescente desvio de recursos públicos para direcioná-los ao sistema financeiro. É justamente o que Lara Resende vem declarando neste momento, ao qualificar esse mecanismo de juros escorchantes como “bolsa rentista”.
O economista veterano Luiz Carlos Bresser-Pereira é uma das vozes que há muitos anos sustenta que os juros altos são a causa — e não a consequência — do desequilíbrio fiscal. Ele é explícito: “A tese dos economistas convencionais de que os déficits fiscais primários são a causa é simplesmente absurda. São os juros altos, acima do crescimento do PIB, que causam o aumento do déficit fiscal e do aumento da dívida pública, e não o contrário”. Ele vai mais longe, ao qualificar o juro altíssimo não como erro técnico, mas como resultado da vontade do sistema financeiro, ou seja, um problema político, ligado à correlação de forças. O economista afirma: “Os juros são exorbitantemente altos porque, através dos anos, formou-se no Brasil uma poderosa coalizão financeiro-rentista que tem poder suficiente para elevar a taxa de juros acima do equilíbrio, ou seja, a taxa internacional de juros mais o risco-Brasil”.
Bresser faz um raciocínio difícil de contestar: com juro real de 9,33% e um patamar de equilíbrio de cerca de 3% (taxa internacional mais risco-Brasil mais 1% de prêmio para financiar o déficit em conta corrente), sobram 6,33 pontos percentuais que a teoria econômica não explica. A explicação, diz ele, é política: “Se a teoria econômica não a explica, temos que recorrer à economia política”.
O economista Ladislau Dowbor já havia apresentado a mesma tese em “Por que os juros brasileiros não podem baixar” (2023). Segundo ele, 82% do aumento da dívida pública resulta de juros acumulados — a dívida não cresce porque o governo se endividou para construir escolas ou para pagar o Bolsa Família, mas pela capitalização de juros sobre juros. Essa é a mesma engrenagem que a Auditoria Cidadã da Dívida identifica quando soma juros e amortizações: a rolagem da dívida é o veículo da capitalização, e os juros capitalizados são o principal motor da dívida pública.
A mudança de posição de André Lara Resende é importante, dado seu peso político e sua ligação histórica com setores conservadores e bancos. Entre outros efeitos positivos, o artigo está abrindo espaço para o debate sobre o assunto — embora, por ora, esteja restrito aos economistas. Mas o problema é muito mais grave do que está colocado no artigo. Segundo o relatório internacional publicado no Brasil sob o título Dívida agrava crise climática: como o financiamento flui, de setembro último, da ActionAid Internacional em parceria técnica com a organização especializada Development Finance International (DFI), o serviço da dívida pública federal consolidada do Brasil demandará, em 2026, US$ 437,6 bilhões (cerca de R$ 2,32 trilhões), confiscando 40,79% de toda a receita governamental líquida projetada, de US$ 1,07 trilhão. A proporção da receita brasileira tragada pelo endividamento é próxima ao índice agregado do Sul Global (40,79% frente a 43,5%), o que evidencia que o problema não é exclusivamente brasileiro, mas atinge o conjunto das nações em desenvolvimento.
O dispêndio federal com o serviço da dívida é 45 vezes superior aos recursos necessários para financiar integralmente as NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris, orçadas em US$ 9,6 bilhões.
O custo anual da dívida soberana nacional equivale a 3,05 vezes a totalidade dos aportes federais em educação e a 8,12 vezes o orçamento federal destinado à saúde. O Brasil lidera o ranking global de comprometimento do produto interno bruto (PIB) com juros da dívida pública, atingindo 8,28% do PIB em 2024 (o índice mais elevado registrado entre 153 nações monitoradas pelo FMI, segundo a Base de Dados das Finanças Públicas na História Moderna) e cerca de 7,9% do PIB em 2025. Nenhum dos integrantes do G20 apresenta indicadores próximos à realidade orçamentária brasileira: a Índia empenha aproximadamente 5% do PIB em juros, enquanto os Estados Unidos despendem cerca de 3% do PIB. Na comparação da despesa de juros frente ao gasto público total, a Índia absorve 25% e os EUA alocam cerca de 19%. Quando se somam as amortizações de principal, o Brasil chega a cerca de 43% do orçamento público, superando Índia e Estados Unidos.
O tão criticado projeto de Lara Resende significa, fundamentalmente, mudar de maneira progressiva a política monetária para chegar a uma taxa de juros mais próxima da realidade internacional. Um dos problemas apontados tanto por críticos quanto por apoiadores da ideia — o risco de fuga de capitais — decorre justamente das políticas adotadas no período FHC, do qual Lara Resende participou. A abertura financeira realizada naquele período é atualmente um dos fatores mais importantes de instabilidade da economia brasileira, em função do risco de desvalorização cambial.
O risco de fuga de capitais, aliás, é um instrumento de chantagem do capital financeiro, que condiciona a política econômica dos governos, como vemos em praticamente todo o mundo, inclusive nos EUA. Vem daí a obsessão por superávits primários num país que tem um déficit primário de 0,4% do PIB. Mas os mercados financeiros, que recebem mais de R$ 2 trilhões por ano em juros e rolagem da dívida, exigem que o governo faça ajuste fiscal à custa dos mais pobres e do desenvolvimento nacional.
*Economista, autor do livro Quem Ganha com a Dívida Pública no Brasil?
