A luta pela liberdade de expressão está na origem das principais conquistas democráticas da humanidade. A derrubada da monarquia absoluta, o regime republicano, o direito de organização política e a liberdade de imprensa são resultado de séculos de enfrentamento contra o Estado e contra o monopólio ideológico das classes dominantes.
Na Idade Moderna, essa luta apareceu, em primeiro lugar, como liberdade de consciência. Isto é, o direito de cada um formar sua opinião, professar sua crença, defender sua concepção política e não ser obrigado a repetir aquilo que o Estado, a Igreja ou qualquer poder estabelecido determinasse como verdade oficial. Sem essa liberdade elementar, todas as demais liberdades políticas perdem o seu conteúdo.
É exatamente essa conquista histórica que está sendo atacada hoje no Brasil e no mundo. O caso da Palestina é a demonstração mais clara. Quem denuncia o massacre promovido por “Israel” na Faixa de Gaza, quem defende o povo palestino contra o genocídio, passa a ser acusado de propagar ódio contra os judeus. Não é preciso ter dito uma palavra contra os judeus. Basta condenar o sionismo, isto é, a política colonial que sustenta o Estado de “Israel”, para ser alvo da máquina de censura.
Essa não é uma distorção acidental da lei. As normas contra o “discurso de ódio” foram feitas justamente para permitir esse tipo de perseguição. No Brasil, quando se discutiu a mudança do Marco Civil da Internet no STF, uma das entidades que apareceu no processo foi a Confederação Israelita do Brasil (Conib). Ou seja, uma entidade que apoia politicamente o Estado responsável pelo genocídio em Gaza participa da formulação de mecanismos que podem ser usados para calar os que denunciam esse genocídio.
A censura, porém, não atinge apenas os defensores da Palestina. Na Europa, a repressão contra posições contrárias à política imperialista já alcança quem divulga informações ligadas à Rússia, ao Irã, ao Iêmen ou ao Hesbolá. Sítios russos são bloqueados; canais iranianos e iemenitas sofrem restrições; publicações vinculadas à resistência libanesa são perseguidas.
O pretexto muda conforme a ocasião. Contra a Rússia, diz-se que é preciso combater a “propaganda” de um país que invadiu a Ucrânia. Mas esse critério jamais é aplicado aos Estados Unidos, que invadiram, bombardearam e destruíram dezenas de países. Tampouco é aplicado a “Israel”, que mantém há décadas a ocupação da Palestina e promove uma guerra de extermínio contra Gaza.
O objetivo fundamental dessa política é proteger os maiores opressores da humanidade. A censura serve para impedir que os povos conheçam a versão dos palestinos, dos iranianos, dos russos, dos iemenitas, dos libaneses e de todos aqueles que se colocam contra a dominação imperialista. Serve para tornar ilegal a solidariedade com os povos oprimidos.
Quando a liberdade de expressão é destruída, as demais liberdades caem em seguida. Sem poder falar, não há liberdade de imprensa. Sem poder defender uma posição, não há liberdade de organização. Sem poder denunciar o imperialismo, não há luta política real.
No Brasil, a esquerda pequeno-burguesa apoia essa ofensiva em nome do combate ao fascismo. É uma política suicida. Ao entregar ao Estado, ao Judiciário e às grandes empresas da Internet o poder de decidir o que pode ou não ser dito, essa esquerda ajuda a erguer um regime cada vez mais autoritário.
