Tramita na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (equivalente à Câmara dos Deputados brasileira) o chamado IGO Anti-Boycott Act, projeto de lei bipartidário (isto é, dos Democratas e Republicanos) que expande uma lei anti boicote existente para incluir certos boicotes impostos por organizações governamentais internacionais (IGOs).
Introduzida na Câmara em 31 de janeiro de 2025, tem como principal finalidade proteger o sionismo contra ações de boicote. Caso seja aprovada, imporá penalidades civis de até US$300.000 e penalidades criminais, incluindo multas de até US$1 milhão e até 20 anos de prisão, por boicotar a entidade sionista.
A votação estava planejada para ocorrer nesta segunda-feira (5), mas foi cancelada ante reação negativa por parte de deputados trumpistas.
Conforme noticiado pela Newsweek, um porta-voz do deputado sionista Josh Gottheimer, democrata de Nova Jersei que apresentou a legislação, declarou que “é mais do que ultrajante e ofensivo que a liderança da Câmara tenha se curvado às forças de extrema direita e rejeitado este projeto de lei sensato e bipartidário que torna ilegais boicotes antissemitas e motivados pelo ódio“.
Contudo, certos deputados trumpistas denunciaram que a lei é um ataque à liberdade de expressão, direito previsto na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, chegando mesmo a defender o direito a boicotar “Israel”, entidade genocida:
“Votarei NÃO. É meu trabalho defender o direito dos norte-americanos de comprar ou boicotar quem quiserem sem que o governo os multe severamente ou os prenda. Mas o que não entendo é por que estamos votando em um projeto de lei em nome de outros países e não em decretos do presidente que são PARA O NOSSO PAÍS???“, declarou a deputada Marjorie Taylor Greene, republicana da Geórgia.
Concordando com a deputada, Tomas Massie, deputado republicano de Kentucky, afirmou que “votarei ‘Não’ neste projeto também”.
No mesmo sentido foi a declaração de Anna Paulina Luna, republicana da Flórida: “o Projeto de Lei HR 867, em votação amanhã, visa coibir o antissemitismo, mas ameaça os direitos garantidos pela Primeira Emenda. Os americanos têm o direito de boicotar, e penalizar isso coloca em risco a liberdade de expressão. Rejeito e condeno veementemente o antissemitismo, mas não posso violar a Primeira Emenda“.
Igualmente, Matt Gaetz, republicano da Flórida, expôs parte do absurdo da lei: “se este projeto de lei se tornar lei, quantos produtos israelenses eu preciso ter em casa para evitar multas ou prisão? Se eu deixar um produto israelense do lado de fora de casa, será a versão de 2025 do sangue de cordeiro que manterá minha família segura?“, declarou Gaetz
Os apoiadores da medida afirmam que ela serve para combater o antissemitismo e “boicotes descriminatórios”. Os supostos antissemitismo e discriminação, a esta altura, já foram desmascarados como uma arma do sionismo e do imperialismo para perseguir aqueles que lutam pela Palestina e contra a ditadura sionista e imperialista no Oriente Próximo, especialmente contra o genocídio na Palestina.
Após ter sido retirada de pauta, seu autor, Greene, declarou que seu destino é incerto.
