Oriente Médio

Parlamento israelense aprova moção pela anexação da Cisjordânia

Apesar de não ter força legal, a moção foi impulsionada pela coalizão do primeiro-ministro Benjamin Netaniahu e pode pavimentar o caminho para discussões parlamentares futuras

Nessa quarta-feira (23), o parlamento de “Israel” aprovou uma moção simbólica que defende a anexação da Cisjordânia ocupada. A medida, aprovada por 71 votos a 13, solicita a aplicação da “soberania israelense sobre Judéia, Samaria e o Vale do Jordão” — os termos usados por “Israel” para se referir à Cisjordânia.

Apesar de não ter força legal, a moção foi impulsionada pela coalizão do primeiro-ministro Benjamin Netaniahu e pode pavimentar o caminho para discussões parlamentares futuras sobre a anexação oficial dos territórios.

O texto defende que anexar a Cisjordânia “fortalecerá o Estado de ‘Israel’, sua segurança e evitará qualquer questionamento sobre o direito fundamental do povo judeu à paz e segurança em sua pátria”.

A proposta foi inicialmente apresentada em 2024 pelo ministro das Finanças Bezalel Smotrich, membro da extrema direita israelense, colono residente em assentamento ilegal e responsável por parte da administração da Cisjordânia no Ministério da Defesa.

A Cisjordânia, assim como a Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental, está sob ocupação israelense desde 1967. Desde então, “Israel” vem expandindo assentamentos — considerados ilegais pelo direito internacional e, no caso dos postos avançados, até mesmo pela própria legislação israelense.

Atualmente, cerca de 3 milhões de palestinos e mais de 500 mil colonos israelenses vivem na Cisjordânia. No ano passado, o parlamento já havia aprovado outra moção simbólica, rejeitando a criação de um Estado palestino.

Desde o início da guerra de ‘Israel’ contra Gaza, as forças israelenses intensificaram os ataques a cidades e vilarejos palestinos na Cisjordânia ocupada, matando centenas e deslocando milhares de pessoas. Os colonos, frequentemente protegidos por soldados israelenses, também aumentaram os ataques contra palestinos, suas terras e propriedades.

As organizações da Resistência Palestina condenaram veementemente a votação do parlamento israelense. O Hamas afirmou que a decisão do parlamento é “nula e sem valor”, sem qualquer legitimidade, e representa um desafio direto às resoluções internacionais. Em nota, o movimento conclamou os palestinos da Cisjordânia a se unirem e intensificarem a resistência “em todas as suas formas” para frustrar os planos de anexação promovidos pela ocupação.

A Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP) alertou que, embora a ocupação já exerça controle de fato sobre o território, sua formalização por meio da legislação fortalece o domínio colonial, amplia o projeto sionista de colonização e judaização e avança uma política de guetificação e deslocamento forçado. A FPLP destacou que a unidade e a resistência são o único caminho para enfrentar o que classificou como um “plano perigoso”, comparando sua gravidade à campanha genocida conduzida pela ocupação israelense na Faixa de Gaza.

Os Comitês de Resistência Palestina afirmaram que a votação no parlamento expõe ainda mais a natureza colonial da entidade sionista, alertando que “as ambições do inimigo vão além da Palestina e miram toda a região”. As organizações chamaram os palestinos da Cisjordânia ocupada, de al-Quds (Jerusalém Oriental) e dos territórios ocupados em 1948 a “tomarem a iniciativa, lançarem uma revolução popular e acenderem uma intifada generalizada para frustrar os planos sionistas”.

O movimento Fatá também repudiou “categoricamente” a moção, considerando-a nula tanto do ponto de vista jurídico quanto moral. Em seu comunicado, a organização reafirmou que a Cisjordânia — incluindo Jerusalém Oriental — é terra palestina ocupada e que “Israel” não tem qualquer autoridade legal para impor soberania sobre ela sob nenhum pretexto.

O Fatá instou a comunidade internacional, especialmente a ONU e a União Europeia, a apoiar uma ação legal da Palestina perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ) e outras instâncias jurídicas internacionais. O grupo também exigiu o reconhecimento pleno do Estado da Palestina nas fronteiras de 1967, com Jerusalém Oriental como capital, como resposta política clara aos esforços de anexação.

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