Na última segunda-feira (3), expirou o prazo legal de 60 dias para as operações militares dos Estados Unidos no Caribe e no Pacífico Oriental, conforme estabelecido pela Resolução de Poderes de Guerra (War Powers Resolution) de 1973. Iniciadas em agosto sob ordens do presidente Donald Trump, essas ações incluem o destacamento de navios de guerra, submarinos nucleares, aviões de combate, aeronaves de reconhecimento e, recentemente, um porta-aviões. O primeiro ataque foi notificado ao Congresso em 4 de setembro, marcando o “relógio de 60 dias” que obriga o fim das hostilidades sem aprovação do parlamento.
Até o momento, a campanha imperialista resultou na morte de pelo menos 65 pessoas, incluindo 10 execuções extrajudiciais em águas internacionais da Venezuela. Apesar do vencimento do prazo, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos argumenta que as operações não configuram “hostilidades” contempladas pela lei, que permitiria sua continuidade.
Essas ações não são o suposto combate ao narcotráfico, como alega o governo norte-americano, mas uma manifestação de guerra do imperialismo, que viola duas leis fundamentais: sua própria legislação interna e o direito internacional, afetando a soberania de nações como Venezuela e Colômbia.
A War Powers Resolution foi aprovada em 1973 para limitar o poder presidencial em iniciar guerras sem o Congresso, após os crimes na Guerra do Vietnã. Ela exige que operações bélicas terminem em 60 dias se não houver autorização formal. Trump notificou o Congresso, mas sem buscar aprovação, e o Departamento de Justiça contesta a aplicação do “relógio de 60 dias”, alegando que os ataques a embarcações não atingem o nível de “hostilidades” — uma mentira descarada para continuar os ataques ao Governo Maduro.
Nas palavras do senador Rand Paul, que denuncia isso como inconstitucional, os ataques são “execuções extrajudiciais”.
O caso mostra como a burguesia imperialista viola suas leis internas, priorizando interesses políticos sobre o interesse do povo norte-americano
Em águas internacionais, os ataques são violações da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) e da Carta da ONU, que proíbem o uso de força letal sem base jurídica adequada. Mesmo a ONU, e seu Alto Comissário para Direitos Humanos Volker Türk, condenam as ações como “execuções extrajudiciais” e consideram que são ameaças à paz regional.
A Venezuela pediu ao Conselho de Segurança da ONU que investigue os ataques como ilegais, destacando assassinatos em suas águas territoriais. Países como Colômbia, sob Gustavo Petro, e México rejeitam a intervenção, vendo-a como violação da não-intervenção. A Comunidade do Caribe (CARICOM) pediu explicações, e sobreviventes de ataques foram devolvidos sem processo judicial.
As operações reforçam a ofensiva do imperialismo norte-americano em toda a América Latina, usando de força letal para intimidar governos como o de Nicolás Maduro, acusado sem provas de liderar um “cartel”.
