Neste domingo (28), em entrevista à GloboNews, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou que considera justa a diminuição das penas para os réus com menor envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. Barroso é a favor de que dois crimes sejam considerados apenas um no julgamento. O efeito prático disso é a redução das penas.
Neste caso, o ministro do Supremo está se referindo aos supostos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele explicou que não seria possível considerar os dois crimes separadamente, por serem condutas sobrepostas. Sendo assim, a medida reduziria o tempo de prisão dos condenados.
Sobre o tema, Barroso disse que conversou com os presidentes da Câmara e do Senado. Ainda segundo o ministro, tal medida só teria validade para o que ele chamou de “bagrinhos”. Para ele, porém, alterar a lei para mudar a duração das penas desses crimes seria “casuísmo”.
“Eu disse a eles que concordava que aquela me parecia a melhor solução: dar uma redução de pena. Os ‘bagrinhos’ cumpririam dois anos ou dois anos e meio e sairiam da prisão, o que eu achava de bom tamanho para os que não eram financiadores nem planejadores”, afirmou Luís Roberto Barroso, em entrevista à GloboNews.
“Mexer no tamanho das penas, não. Acho que é uma legislação recente, curiosamente aprovada no governo passado, de defesa do Estado Democrático de Direito, e as penas são razoáveis. Mexer na pena acho que é um casuísmo. Fazer prevalecer uma interpretação alternativa razoável, como essa da consunção, acho que é palatável”, completou Barroso.
Ele afirmou ainda que tem essa opinião muito antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no STF a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, entre eles golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Questionado sobre a possibilidade de anistia aos condenados, Barroso se diz contra a medida. “Anistia é uma competência do Congresso, é uma questão política. Mas essa anistia prontamente é inaceitável porque é uma violação à separação dos poderes. Anistia no futuro depende do que vai sair, porque qualquer ato do Congresso é passível de revisão pelo Supremo à luz da Constituição. Portanto, tem que esperar”, completou o ministro.
Apesar da tentativa de diminuição das penas ser uma medida correta, as declarações de Barroso mostram um recuo do Supremo Tribunal Federal em relação à situação. A fala mostra o quanto o processo é impopular, que tem causado uma comoção cada vez maior, especialmente após casos como o de Débora Santos, condenada por pichar uma estátua com batom.
