Nesta terça-feira (13) o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), determinou mais rigor para supostamente frear o que considera discursos ofensivos proferidos por deputados no parlamento estadual.
Segundo o deputado, a partir de agora, pronunciamentos desrespeitosos e agressivos serão automaticamente encaminhados ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para que sejam adotadas as providências cabíveis.
“Eu não vou permitir que o plenário seja tomado por discursos de cunho ideológico radical, nem que ideologias extremas se sobreponham ao verdadeiro propósito desta Assembleia, que é o debate e a aprovação de políticas públicas que atendam ao interesse da população”, afirmou o presidente.
Ao se referir a “discursos de cunho ideológico radical e ideologias extremas” o deputado não especifica o que significa e nem exatamente o que está supostamente está tentando combater. Assim, o caminho fica aberto para qualquer acusar o outro se acaso se sentir ofendido ou provocado por outro membro da casa.
As “providencias cabíveis” que deverão ser adotadas, porém, incluem cassação, perda de mandato, multas e até mesmo prisão como já está ocorrendo com o deputado do PSOL Glauber Braga do Rio de Janeiro, o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL) entre outros casos, ao arrepio da lei e da Constituição.
A medida adotada pelo deputado paranaense além de ser um claro ataque a liberdade de expressão e uma tentativa de intimidação de outros parlamentares – que agora deve pensar o que ou o que não pode falar – sujeitos a interpretação dos demais colegas e inclusive a mercê do poder judiciário, sendo uma medida anticonstitucional.
É assegurado na Constituição Federal o direito legítímo dos parlamentares falarem o que quiser. A palavra parlamentar significa falar, conversar, debater, trocar palavras e ideias, falatório, etc. Tal medida apresentada pelo deputado além de ilegal, abre brecha para a cassação de qualquer parlamentar por se expressar, seja como for.
“A garantia constitucional de fala dos deputados é a inviolabilidade parlamentar, que, em resumo, significa que os deputados não podem ser processados criminalmente ou presos em razão de suas opiniões, palavras e votos. Essa garantia, prevista no artigo 53 da Constituição Federal, tem como objetivo proteger a independência do Poder Legislativo e garantir que os deputados possam exercer suas funções sem o medo de represálias por suas opiniões.” Diz a Constituição Federal.
Segundo o sítio de notícias Blog do Moraes, “a mesa diretora da ALEP planeja revisar as regras internas. O presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL), alertou para entraves burocráticos que impedem punições efetivas. Curi prometeu uma proposta de reforma em 30 dias”.
Deputados do PSD, Ademar Traiano, Luiz Claudio Romanelli, Ana Julia e também parlamentares do PT, Arilson Chiorato e Ney Leprevost do União Brasil parabenizaram e destacaram a suposta importância da medida autoritária e antidemocrática praticada pelo presidente da ALEP.
