O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou a defender a censura na internet. Na sessão de abertura dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última quinta (1), Moraes afirmou que é necessário que haja uma “regulamentação das redes sociais” e que o “uso perigoso da inteligência artificial” traz risco à eleição.
“No momento atual da democracia, com o surgimento das novas tecnologias, com o uso de algoritmos, bem como a utilização de inteligência artificial, isso faz com que haja necessidade de uma eficaz e pronta regulamentação, que defenda a liberdade de escolha dos eleitores”, disse o Ministro.
Além das medidas que o próprio Tribunal adotará para estabelecer restrições à livre circulação de ideias na internet, Moraes ainda fez um chamado para que o Congresso Nacional intervenha:
“Faz-se necessário uma regulamentação. Não só uma regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral, da Justiça Eleitoral, porque essa será feita, será realizada em 2024. Mas há necessidade de uma regulamentação geral, do Congresso Nacional, em defesa da democracia. Não é possível mais permitir o direcionamento de discursos falsos, o direcionamento de discursos de ódio sem qualquer responsabilidade das chamadas big techs”, salientou.
Moraes e o TSE se preparam para as eleições municipais deste ano, e já começaram os trabalhos judiciários de 2024 afirmando que darão continuidade à linha que vinha sendo adotada há tempos: o estabelecimento de restrições à liberdade de expressão na internet.
Moraes vai empilhando pretextos farsescos para justificar suas medidas de censura. A bola da vez é a “inteligência artificial”, os algoritmos, os direcionamentos e sugestões de conteúdos. Seu objetivo sagrado é proteger as eleições das “notícias falsas” e do “discurso de ódio”. Que juiz zeloso da nossa democracia.
Vêm aí mais arbitrariedades durante as eleições municipais. Na véspera das eleições de 2022, Moraes bloqueou todas as redes sociais e canais do Partido da Causa Operária (PCO). Foram oito meses de censura arbitrária. Agora Moraes já anuncia uma promissora “regulamentação” da Justiça Eleitoral. E ainda instiga os parlamentares a aprovarem o malfadado “PL das Fake News” (PL 2630/20), o “PL da Globo”.
Não há qualquer sinal de que o Ministro Alexandre de Moraes abandonará o posto dentro do Judiciário de principal defensor da censura na internet. Tudo é feito em nome da defesa da “democracia”, das eleições e dos eleitores. Mas tudo não passa de uma farsa. Ligado à direita tucana e golpista, Moraes já provou, no curso de sua trajetória, que não possui qualquer apreço e consideração pela transparência das eleições e tampouco pelas condições dos eleitores.
A tão mencionada “regulamentação” é censura pura e simples, controle arbitrário das ideias e opiniões que poderão circular nas redes, na internet. O TSE de Moraes promete fazer barbaridades equivalentes ou piores do que as feitas em 2022. A burguesia prepara um ataque brutal contra os direitos democráticos do povo, particularmente contra a liberdade de expressão. Moraes é uma das ferramentas dessa política. 2024 tende a ser um ano decisivo na luta pela liberdade de expressão.
