Nessa quinta-feira (11), o Parlamento Europeu aprovou uma resolução que solicita a inclusão do direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE). O texto foi aprovado com 336 votos a favor, 163 contra e 39 abstenções.
Os parlamentares do bloco defendem que o Artigo 3º da Carta seja alterado para incluir que “todas as pessoas têm o direito à autonomia sobre o corpo, o acesso gratuito, informado, pleno e universal à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, e a todos os serviços de saúde conexos, sem discriminação, incluindo no acesso ao aborto seguro e legal”.
Porém, a votação é meramente simbólica. Para que a resolução seja efetivamente incluída na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, ela precisa ser aprovada por unanimidade no Conselho Europeu. Além do mais, países da União Europeia ainda podem utilizar o veto para evitar tornar o aborto um direito.
