A transição do governo Temer para o de Bolsonaro manteve a política de desmanche da Petrobrás e de privilégios para os acionistas, além do setor privado do petróleo nacional e estrangeiro aproveitando-se no avanço das privatizações do setor, agora sob a gestão de Castelo Branco. De acordo com Pedro Pinho da AEPET no artigo https://aepet.org.br/artigo/a-destruicao-da-petrobras/:
“Em nenhum momento a mídia nacional estrilou quando foram feitas essas vendas sem licitação dos ativos da Petrobrás, que são da União, e, portanto, do povo brasileiro. Na época de Parente, ele conseguiu um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou a metodologia de venda sem licitação antes mesmo de lei ou decisão judicial embasando-a. Entre 2016 e 2018 houve muita judicialização da luta e até esperança quando o Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou as vendas por um tempo. Mas em seguida veio o tsunami com as decisões do STF favoráveis à venda de campos com base no decreto de Temer e às vendas das refinarias. Os principais ativos de uma companhia de petróleo são nessa ordem: campos de petróleo, refinarias e postos de gasolina. Os primeiros já estavam indo, os últimos também, as refinarias iriam seguí-los em breve.
Uma típica sangria da nossa maior empresa estratégica seguia em marcha muito acelerada desde o golpe de 2016 e que chegou ao ápice durante a gestão do presidente Bolsonaro. A perda de investimentos em detrimento dos maiores lucros para os acionistas e as perdas do poder acionário da estatal são desdobramentos das políticas neoliberais adotadas pelos últimos governos de Temer a Bolsonaro. Segundo o mesmo Pedro Augusto Pinho em outro artigo da AEPET https://aepet.org.br/artigo/o-desmanche-da-petrobras-comecou-antes-de-temer/:
“A gestão atual prioriza o pagamento de dividendos aos acionistas estrangeiros que representam o maior grupo de acionistas, 41,63% do total do capital social. Os controladores representam 36,75%, com perspectiva de terem sua parcela ainda menor com a venda das ações do BNDES e do BNDESPar.
Afinal, Roberto da Cunha Castello Branco é um economista e, além da sua ignorância sobre a indústria do petróleo, declarou em diversas oportunidades que seu objetivo é alienar a Petrobrás a terceiros, o que já seria um impedimento para ser presidente.
O dividendo previsto em lei, que toda empresa, que tem perspectiva de garantir ou aumentar sua participação no mercado, paga é 25% do lucro líquido. Castello Branco deseja pagar 60%. Por que?
Mas, pasmem caros leitores, quem colocou tal figura, em 2015, no Conselho de Administração da Petrobrás (CA) foi a ex-presidente Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT).
Mas 2014, quando Rousseff inicia seu último período de gestão, é também o ano da mais profunda deflexão nos aportes de recursos para os principais objetivos da Petrobrás e o fim das gestões que visavam o interesse nacional, como demonstra a participação de Castello Branco no CA.
Os investimentos que atingiram US$ 48,1 bilhões, em 2013, caíram sucessivamente, nos anos seguintes para US$ 37 bilhões, US$ 23 bilhões, US$ 15,8 bilhões, US$ 15,1 bilhões e US$ 12,6 bilhões. Com Castello Branco, em 2019, foram US$ 10,7 bilhões.
Do mesmo modo, os empregos na Petrobrás saíram de 86.100, em 2013, para 57,9, em 2019. Sendo ainda mais significativas as demissões de mão de obra terceirizada.
O projeto de alienação das refinarias, que teve grande impulso com os preços de paridade internacional (PPI), fórmula criativa e nefasta implantada pelo tucano Pedro Parente, no governo Temer, se evidencia com a redução da capacidade de refino, não por simples acaso, a partir de 2014.
Vejamos quantos ativos da Petrobrás foram vendidos, sem atentar para suas qualificações e preços específicos: por Rousseff, entre 2013 e maio de 2016: 16, no valor de US$ 8,3 bilhões; por Temer, entre junho 2016 e dezembro de 2018, também 16, porém no valor de US$ 17,5 bilhões. Bolsonaro neste ano e meio de mandato (até junho/2020), 24 ativos no valor de US$ 16,7 bilhões.
Não pretendo entrar nos valores patrimoniais e nos mercados que acompanham a venda destes ativos, mas vender a Petrobrás Distribuidora, a maior distribuidora de derivados no Brasil, como foi vendida e nos preços obtidos faz-nos pensar que o grosso da compra não veio para sua controladora, mas para contas em paraísos fiscais.
Assim noticiou o Monitor Mercantil (24/07/2019): “a Petrobrás anunciou a venda, por US$ 2,5 bilhões (R$ 9 bilhões), de 35% da BR Distribuidora para 160 investidores internacionais. Com essa privatização, a petroleira perde o controle acionário, passando a deter apenas 41,25% e entrega a distribuição de gasolina e diesel no Brasil para os Estados Unidos.
A decisão aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobrás chamou também atenção por um detalhe. O valor da venda da BR foi menor que a do hotel Copacabana Palace, em dezembro, pela rede Belmond (antigo grupo Orient-Express) à holding LVMH, dona da Louis Vuitton: US$ 3,25 bilhões.
Diante do anúncio da venda de ações da BR Distribuidora, as assessorias jurídicas da Federação Única dos Petroleiros (FUP), dos sindicatos dos petroleiros e do Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (Sintramico), entraram nesta quarta-feira com uma Ação Popular com pedido de tutela de urgência contra a concretização da venda de ações e perda do controle majoritário da estatal relativo à distribuidora”.
Olhando para os últimos dez anos da Petrobrás desde 2013 na gestão presidencial de Dilma Rousseff observamos claramente a opção por reduzir os investimentos da estatal, assim como privatizar ativos cruciais da empresa como refinarias, distribuidoras e demais instituições ligadas a cadeia do petróleo. Ao mesmo tempo, muitas diferenças estão muito nítidas pelos números apresentados, A partir da gestão de Michel Temer na condução do país, a Petrobrás, na mão de seus presidentes organizacionais impulsionou o derretimento dos investimentos na Companhia, nos empregos e nas funções públicas pelas quais foi criada em 1953. A privatização dos ativos da Petrobrás seguiu a passos largos e com aumento das terceirizações dos empregados da Companhia. A participação do STF ao decidirem pela legalidade da venda das refinarias da Petrobrás e a total discrepância entre o pagamento de dividendos aos acionistas se comparado com a quase totalidade do que acontece mundialmente já em 2024 são resultados de uma prática ultraliberal agressiva contra a própria Petrobrás. Além da manutenção do preço de paridade de importação (PPI) desde 2016; que conduziu os consumidores e o público em geral a uma situação de elevada carestia desse item básico de consumo, os investimentos são reduzidos e os lucros dos acionistas em constante aumento de preços.
De acordo com a página da AEPET no último 12 de março no sítio https://aepet.org.br/noticia/petrobras-pagou-mais-dividendos-que-as-5-irmas/:
“A Petrobrás foi a empresa de petróleo que mais pagou dividendos aos acionistas em 2023 quando comparado com outras cinco grandes companhias do setor (Chevron, BP, Total, Shell e Exxon Mobil, conhecidas por 5 Irmãs), segundo levantamento da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet). Enquanto a estatal brasileira pagou US$ 20,28 bilhões, a segunda colocada, que foi a Exxon, pagou U$S 14,95 bilhões em dividendos.
Em 2023, a Petrobrás, apesar de ter a menor receita entre as seis empresas, pagou o maior montante em dividendos. Além disso, foi a petrolífera que realizou o menor investimento líquido”, afirmou o presidente da Aepet, Felipe Coutinho.
Segundo Coutinho, a redução dos investimentos foi o principal fator que possibilitou pagamentos de dividendos altos e insustentáveis pela Petrobrás em 2021 e 2022. “A mesma política continua acontecendo na Petrobrás até o fim de 2023; investimentos muito baixos possibilitaram pagamento alto e insustentável de dividendos”, criticou.
Em 2023, a Petrobrás investiu US$ 12,7 bilhões, um crescimento de 29% em relação ao ano anterior. Apesar do aumento nos investimentos, o economista do Observatório Social do Petróleo, Eric Gil Dantas, em entrevista à Agência Brasil, avaliou que eles ainda são baixos de considerados os planos da companhia.
“Não faltam projetos que estão sendo tocados, são refinarias, eólicas, novas fronteiras exploratórias, novos produtos ligados à transição energética. Se a Petrobrás não controlar o pagamento dos seus dividendos, ela terá que se endividar para fazer esses investimentos”, avaliou Dantas”.
Nessa parte do artigo que contém o depoimento do Dantas citado acima trata-se de observarmos o seguinte: baixíssimos investimentos e altos pagamentos de dividendos aos acionistas em patamares que estão entre os maiores do mundo. Segundo a afirmação do próprio Coutinho a Companhia brasileira esteve na prateleira de cima das remunerações dos rentistas acionários. Uma política de rapina que perpassa governos, inclusive os da denominada esquerda liberal; assim como os pagamentos de juros da dívida pública, onde o Brasil esta há décadas na dianteira mundial em termos de agiotagem institucionalizada às avessas; onde os banqueiros e especuladores coagem o governo por intermédio do Banco Central a remunerar o capital rentístico. Seguindo o artigo da AEPET abaixo:
“Valor de dividendos deixou presidente da Petrobras em baixa no governo
O valor a ser distribuído em dividendos provocou divisões na Petrobrás e levou o presidente da estatal, Jean Paul Prates, a ser convocado para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira.
Prates se absteve de votar sobre a questão na reunião do Conselho de Administração, contrariando orientação do governo. Nesta segunda-feira, o presidente Lula disse que a Petrobrás tem de pensar nos 200 milhões de brasileiros que são donos da empresa, e não somente nos acionistas.
Lula disse que a Petrobrás tem de fazer investimentos e criticou a “choradeira” do mercado financeiro, o qual classificou de “dinossauro voraz”.
Por sua vez, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que “investidores sabem que governo é controlador” da empresa.
O mercado financeiro vem insistindo, através da mídia, que a Petrobrás “perdeu” R$ 63 bilhões, o que é um equívoco. Nem a estatal, nem os acionistas, perderam dinheiro – a perda para os investidores é potencial, ou seja, só ocorrerá se venderem agora as ações da empresa.
A queda no valor de mercado, tão criticada, ocorre depois de a Petrobrás alcançar o maior valor de mercado da história. Assim, na pior das hipóteses, hoje a estatal teria preço em Bolsa de Valores similar ao do início de 2023, quando Lula tomou posse, e analistas de mercado previam que as ações da companhia teriam forte queda, no que estavam enganados.
Nesta segunda-feira, a ação PN (PETR4) teve queda de 1,3%, para R$ 35,65. Entre as ações mais negociadas na Bolsa de Valores, a Petrobrás teve retração menor que a Vale (3,11%) e Magazine Luiza (2,44%)
Reação negativa do mercado financeiro para forçar mais dividendos
A Petrobrás anunciou, na última semana, o resultado financeiro da companhia em 2023 com um lucro líquido de R$ 124,6 bilhões, segundo maior valor da história. Ainda assim, as ações da petroleira caíram 10% na sexta-feira (8).
Analistas da imprensa especializada em mercado financeiro atribuíram a queda à decisão da companhia de reter os dividendos extraordinários, avaliados R$ 43,9 bilhões, adiando o pagamento desses recursos para o futuro. Os dividendos são a parte do lucro que é repassada para os acionistas da empresa.
Para entender esse movimento, a Agência Brasil ouviu três especialistas em economia e mercado de petróleo. Eles avaliaram que a reação do mercado financeiro à retenção dos dividendos foi uma resposta às mudanças na gestão da Petrobras em relação ao governo anterior, que dava maior prioridade ao pagamento dos acionistas.
Eric Gil Dantas avaliou que a reação negativa do mercado é um movimento especulativo com objetivo de pressionar a empresa a pagar os dividendos de forma imediata. “Há uma pressão para que a Petrobrás pague ainda mais dividendos. Mesmo ela sendo a maior pagadora de dividendos do Brasil, o mercado sempre vai querer que a Petrobrás pague mais, mesmo que isso prejudique o caixa da empresa”, destacou.
“Não parece ter base na realidade uma chantagem de desvalorização da companhia. Primeiro, porque ela é a segunda maior geradora de caixa entre as petrolíferas do Ocidente e também porque ela já é a maior pagadora de dividendos do Brasil”, completou Dantas.
O especialista destacou ainda que a estatal brasileira ficou atrás apenas da petroleira estadunidense Exxon em volume de fluxo de caixa livre em 2023, que é o dinheiro líquido à disposição da companhia.
Interesses de curto prazo
Para o diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), Mahatma Ramos, a reação do mercado é a expressão do descontentamento de alguns atores. “Em especial, aqueles acionistas que têm interesses de curto prazo, que ficaram insatisfeitos com a proposta de distribuição do volume de dividendos”, destacou.
Mahatma defendeu que esse descontentamento é desmedido, uma vez que os R$ 43 bilhões retidos devem ficar em uma reserva que é usada para remuneração de acionistas.
“A Petrobrás segue como uma empresa resiliente, lucrativa, com solidez financeira e pagando robustos dividendos, o que, em certa medida, não casa com o descontentamento desses atores de mercado que têm uma visão de que a Petrobrás é uma empresa que deve apenas gerar lucratividade e distribuir dividendos no curto prazo, ao invés de pensar num plano de desenvolvimento energético sustentável de longo prazo para o país”, comentou.
Para o economista André Roncaglia, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a queda no preço das ações é um movimento localizado e circunstancial.
“A tendência é que, conforme a Petrobrás vá se reconsolidando como empresa de energia orientada para a transição verde, esse planejamento estratégico leve os agentes de mercado a mudar sua visão, a mudar a forma como esperam que o valor da empresa deva ser tratado no preço da ação. E aí ela volta a subir”, destacou.
Roncaglia argumentou que a reação do mercado tem relação com o fato da empresa agora está atuando mais condizente sua natureza mista, que busca objetivos privados, mas também precisa atender a interesses públicos.
“A frustração do mercado é porque ele estava acostumado a Petrobrás ter uma natureza extrativista, ou seja, pegar o dinheiro e repassar na forma de dividendos. A nova gestão está olhando mais para o longo prazo, então está retendo mais lucros para poder investir”, destacou”
Os dados, assim como os depoimentos acima na matéria do Felipe Coutinho da AEPET mostram nitidamente a opção especulativa do mercado acionário em relação a Petrobrás. O lucro aumentou e as ações caíram? Significa que os especuladores estão descontentes com a opção da Petrobrás em aumentar os investimentos na empresa e não pagar imediatamente os acionistas. A imprensa capitalista, através dos seus editoriais e demais comentaristas econômicos parte para o ataque contra a decisão da Petrobrás em investir. O mercado financeiro faz o mesmo através dos seus canais próprios e combina com os monopólios da informação convencionais e nas redes sociais formas distintas de atacar a política de distribuição de dividendos da Petrobrás.
Segundo os porta vozes do “mercado” os objetivos pelos quais a empresa foi criada em 1953 devem ser “revistos” ou simplesmente negligenciados em detrimento da acumulação e reprodução dos potentados detentores do capital nacional e principalmente mundiais, que lucram com a perda de investimentos da nossa maior empresa estratégica, assim como desmancham-se as bases da nossa já combalida ou quase que inexistente soberania nacional.
