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Judiciário

A ONG Transparência Internacional e a Lava Jato

Nesta semana foi notícia na imprensa brasileira a divulgação do IPC, Transparência Internacional, alegando aumento da corrupção

Nesta semana, foi notícia na imprensa brasileira a divulgação do Índice de Percepção da Corrupção (IPC) 2023 da ONG Transparência Internacional (TI). Nesta publicação, a entidade afirma haver uma queda na “integridade” do País.

Mesmo com todos os casos escandalosos do governo Bolsonaro, para a TI, o governo Lula seria um ambiente mais propício à corrupção, com queda de 10 pontos em sua escala.

A TI chegou a criticar diretamente o governo Lula por negligência no “resgate da autonomia do sistema de Justiça”.

Qual a queixa da TI?

Para a TI, as nomeações de Cristiano Zanin e Flávio Dino seriam contrárias à autonomia do Judiciário, de forma que causaram “espanto e decepção em sua base de apoio”. Segundo a TI, as indicações trazem um “perfil político para um tribunal já excessivamente politizado”.

A ONG ainda criticou a indicação do procurador-geral, Paulo Gonet, defendendo uma lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

O que diz o relatório da TI?

Segundo a TI: “O índice de Percepção da Corrupção (IPC) agrega dados oriundos de diferentes fontes que trazem as percepções de empresários e especialistas acerca do nível de corrupção no setor público de cada país analisado.”

Não bastasse o fato de a organização dos estudos estatísticos acabar por definir o seu objeto final (isto é, quem organiza influencia o resultado) os próprios dados não são objetivos, mas meras opiniões com interesses políticos, embora se tente esconder isto.

Um ponto que salta aos olhos no relatório organizado pela ONG imperialista é que locais economicamente mais atrasados aparecem à frente de outros mais desenvolvidos e com sociedades mais estáveis.

No relatório, o Brasil estaria em condições piores que Zâmbia, Gâmbia, Etiópia, Marrocos, Tunísia, Tanzânia, Costa do Marfim, Ruanda e Burquina Fasso. Enquanto Uruguai, Barbados e Bahamas, entre outras colônias, estariam em condições melhores.

Qual o histórico da TI?

Há não muito tempo, em 2016, ano do golpe contra o governo de Dilma Rousseff, a TI encontrava-se com representantes do Judiciário brasileiro. Na ocasião, o presidente da ONG o ex-juiz peruano José Carlos Ugaz, e o executivo da TI, Bruno Brandão, encontraram Deltan Dallagnol, Sérgio Moro e Danilo Pereira Júnior, também juiz federal.

Brandão, além de orientar promotores no acordo de colaboração da JBS, era sócio de Dallagnol em projetos bilionários. O estabelecimento da ONG sediada em Berlim no Brasil contou com a articulação de Josmar Verillo, agente diretamente interessado no processo da JBS, mais especificamente na tentativa de compra da fábrica de celulose Eldorado.

A denuncia de Tony Garcia

O ex-deputado estadual Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, foi a origem dos relatos que levantaram na Justiça a suspeição de Moro. Um dos denunciados nesse processo foi o juiz Danilo Pereira Junior.

“Extrai-se de seu relato que o acordo de colaboração mencionado teria sido utilizado, por longo tempo, como um instrumento de constrangimento ilegal”, afirma a PGR na solicitação de inquérito.

Pereira Junior advogou em 1994, pelo consórcio Garibaldi, momento de intervenção do Banco Central por irregularidades graves. Entre estas, o sorteio fraudulento de veículos, tendo como uma das beneficiadas a esposa do juiz.

Danilo atuou na Lava Jato com o seu chefe no consórcio, Agostinho Souza, depoente usado para derrubar o habeas corpus que bloqueava a ação de cassação de mandato de Tony Garcia. Posteriormente Agostinho desmentiu seu depoimento, reconhecendo em juízo o perjúrio.

Após esse momento, mediante acordo, Tony Garcia tornou-se refém da Lava Jato, cometendo crimes para estes. Nas palavras da PGR na solicitação de inquérito: “A partir dos relatos de Tony Garcia, a autoridade policial entendeu que possam existir diversas situações de chantagens, coações, ameaças e constrangimentos até os dias atuais.”

A dança das cadeiras na 13ª vara

Eduardo Appio foi o juiz que assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba, após Luiz Antônio Bonat, e comunicou a suspeita de desvio bilionário. Ele era publicamente contrário a política da Lava-Jato: “Mesmo no auge da Lava Jato, quando havia essa tsunami popular em favor da operação, eu me sentia muito à vontade, como professor, para fazer uma crítica ao que estava acontecendo, porque entendia que havia excessos”.

Appio sofre um processo de suspeição, por parcialidade, ao realizar uma ligação para o sócio de Moro e filho do desembargador federal Marcelo Malucelli. Mesmo inamovível, sobraram como alternativas para Appio sair da 13ª vara ou enfrentar um processo administrativo com possível aposentadoria compulsória.

A questão é que Danilo Pereira Junior solicitou para assumir a titularidade da 13ª vara, onde se concentram os processos e arquivos da Lava Jato. Mesmo após a votação pela suspeição de Appio, em substituição de um desembargador na 8ª Vara do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A situação chega a ser sarcástica, mesmo com interesse nos arquivos que comprometem Moro e Gabriela Hardt, e após agir abertamente pela movimentação forçosa de Appio, Pereira Junior aplica publicamente para sua a vaga. Isso após votar pela suspeição de Appio.

Mais um movimento dos que deram o golpe

A campanha da imprensa e da ONG TI, não são um fato isolado, pelo contrário são continuidade de um processo de reestruturação do golpe. Algo que exemplifica isso é o caso de Eduardo Appio e Pereira Junior.

A acomodação forçada dos agentes golpistas do imperialismo nas estruturas do Estado e a reorganização da campanha imperialista apontam um movimento do imperialismo para reorganizar o golpe.

Com informações de Joaquim de Carvalho, Brasil 247

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