O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (16) o Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o governo e instituições civis. O plano tem como objetivo melhorar as condições de vida nas prisões e promover o desencarceramento, especialmente para crimes patrimoniais sem violência.
O plano também propõe melhorias nas condições de vida dos presos, com foco na segurança, higiene e saúde, especialmente para grupos vulneráveis, como a população negra. A expansão do sistema prisional é vista como insuficiente para melhorar a segurança pública, reforçando a necessidade de novas abordagens.
Ele não deixa claro, por exemplo, como criminosos condenados por crimes de furto ou roubo deixariam de cumprir pena na prisão. O Código Penal prevê tanto prisão em regime fechado para esses tipos de crime quanto penas alternativas e multas.
Uma hipótese é que o relaxamento da prisão seja feito por determinações e entendimentos do próprio STF, que criaria diretrizes para que juízes prefiram aplicar penas alternativas à prisão ao julgar seus casos.
A ação não deve avançar devido à tendência repressiva geral da burguesia, mas mostra que é possível discutir sobre a criminalidade sem falar em ampliação da repressão. A esquerda deveria ter uma política muito mais radical do que a que está sendo julgada o STF.
O problema do crime é um problema social e assim deve ser tratado, a repressão nunca resolveu nenhum problema social, é apenas uma forma da burguesia controlar a população trabalhadora.
