No dia de ontem (19), o jornal O Globo publicou um editorial intitulado Novo secretário da Segurança é acerto de Lewandowski, onde destaca que o novo ministro da Justiça do governo Lula “transformou as palavras em ato ao convidar o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, para assumir a Secretaria de Segurança Pública”. Para a imprensa golpista, a escolha teria sido um êxito não apenas de Lewandowski, mas do próprio Lula. Além disso, enfatizou que o ministro da Justiça “não se deixou guiar por inclinações ideológicas”, uma vez que sempre criticou os abusos da Lava Jato e Sarrubbo contestou judicialmente a anulação da delação da Odebrecht pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante dos exagerados enaltecimentos ao novo secretário e também a Lewandowski, não se pode ter a menor sombra de dúvida que foi uma das piores escolhas possíveis para ocupar o cargo. Em primeiro lugar, vale frisar que Sarrubbo é um lavajatista, isto é, um verdadeiro direitist no que se refere aos métodos de delação e também na defesa da impunidade para os crimes da polícia, como Sérgio Moro, um ávido defensor do excludente de ilicitude para o braço armado do Estado. Mas, não é somente isso: o jornal da Lava Jato, também destacou que o novo secretário da Justiça atuou junto com Alexandre de Moraes, outro golpista que atuou na Secretaria de Segurança Púbica de São Paulo e que fez do STF um tribunal de exceção.
O Ministério Público de São Paulo é apresentado pelo O Globo como uma instituição que combate o crime organizado desde 1989 e isso credenciaria o novo secretário para cumprir esse papel.
Em uma entrevista ao Blog do Fausto Macedo, do Estadão, Sarrubbo declarou que um dos principais focos de sua gestão vai ser combater o crime organizado, prometendo utilizar “a força do Estado no combate ao crime”.
“A gente vai trabalhar para melhorar a situação de segurança e produzir resultados mais expressivos. Essa é uma preocupação do ministro. É necessário que se faça isso com diálogo, com inteligência e seguindo parâmetros de um Estado Democrático de Direito. É um meio termo que a gente tem que buscar: a força do Estado no combate ao crime com respeito absoluto aos direitos humanos, à integridade e dignidade da pessoa”, disse.
Ao ser indagado se um dos focos do Ministério será o combate ao PCC, Sarrubbo disse:
“Crime organizado é de fato sempre um foco importante quando se fala em segurança pública hoje no Brasil e em qualquer lugar do mundo. É sempre um foco, sem sombra de dúvidas. Facções que atuam em todo Brasil […] De fato não há como falar no tema segurança pública sem tratarmos desse tema das organizações criminosas.”
Evidentemente que tudo isso é uma grande bravata por sua parte. O PCC surgiu em meados da década de 1990 e se desenvolveu como a maior organização do tráfico de drogas que o mundo conhece. O único papel que cumpriu Sarrubbo em São Paulo, inclusive em conjunto com Alexandre de Moraes, foi de apoiar os crimes bárbaros cometidos pela polícia, bem como a tortura e execuções que acontecem dentro dos presídios do estado, os quais são verdadeiros campos de concentração da população pobre e preta.
As declarações do novo secretário da Segurança Pública de “integrar as forças de segurança”, “tríplice vertente”, “Ministério Público plural” etc. não passam de pura propaganda e demagogia da mais barata. Deve-se ter claro que nenhuma medida estatal repressiva será capaz de “sufocar” o PCC, como expressou Sarrubbo segundo o Estadão.
Para ver que isso não dará certo, basta uma análise mais detida sobre o que aconteceu nos lugares onde esse tipo de política foi colocada em marcha. Basta um olhar para as inúmeras operações policiais nas favelas de São Paulo e do Rio de Janeiro, as quais não tiveram qualquer êxito neste sentido, resultaram somente numa matança indiscriminada da população. Nem mesmo a intervenção das Forças Armadas no Rio de Janeiro foi capaz de lograr um resultado minimamente positivo no sentido de acabar com o crime organizado.
Algum desavisado poderia pensar que em El Salvador o “crime organizado” foi banido por completo, que as forças repressivas colocaram fim às organizações que comandavam o tráfico de drogas no país. O combate ao crime foi utilizado para implantar um verdadeiro regime de terror, onde o povo sofre da violência estatal, pessoas são perseguidas e assassinadas, além das prisões arbitrárias em massa. O regime salvadorenho não passa de uma ditadura que eliminou os direitos do povo, não existem quaisquer liberdades num regime dominado pelas forças repressivas. Cabe destacar ainda que as organizações do tráfico de El Salvador não passavam de pés-de-chinelo em comparação com PCC, que segue os padrões econômicos da grandeza do Brasil, com movimentações da ordem de mais de um bilhão.
Se analisarmos os resultados dessa política em outros países maiores como Colômbia e México, conhecidos por seus cartéis internacionais como o extinto Medellín e Sinaloa, a “guerra contra o crime” nunca teve fim. Na Colômbia, mesmo com a extinção das poderosas organizações do narcotráfico, as forças repressivas estão nas ruas com fuzis, parando e revistando os carros, algo que se naturalizou no país. Esse patrulhamento não é diferente do que acontece no México, onde a população igualmente perdeu todos seus direitos, mas a situação é ainda pior. Conflitos entre as forças do estado e as organizações do narcotráfico são permanentes, assim como assalto a presídios para libertar membros das mesmas, existe um verdadeiro clima de guerra civil no país que atesta o desastre desse tipo de política.
A tática vendida para o presidente Lula se mostra bastante equivocada, tendo em vista que nunca alcançou resultados em lugar nenhum, além do risco às vidas humanas ser muito alto. Se o governo quiser resolver o problema do “crime organizado”, deveria atacar aquilo que constitui o crime, ou seja, legalizar as drogas, já que a demanda não vai desaparecer através da repressão. O problema é que o governo busca fazer demagogia com os setores que apoiam a extrema direita, porém, Lula nunca vai conseguir ser tão agressivo quanto Bolsonaro e, portanto, ganhar apoio de sua base por meio da segurança pública. Isso implanta no Brasil inteiro um clima de terror, o método tradicional desse esquema é basicamente o fim do direito legal, como é o caso da famosa lei dos EUA que permite a condenação coletiva e outras coisas tão repressivas quanto. Assim como no Equador, o imperialismo vai buscar se aproveitar dessa situação.
