“Nós não somos só a favor da liberdade de expressão. Nós também somos contra o juiz militante, cruzado, que tem uma causa política. Esse é o pior tipo de juiz. Juiz não tem que ter causa, ele tem que ser imparcial, tem que julgar conforme a lei. Se a lei é ruim, você protesta contra a lei e não contra o juiz”. Essa foi uma das primeiras considerações de Rui Costa Pimenta, presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), em sua entrevista semanal ao canal do portal de esquerda Brasil 247 no YouTube.
Pimenta destacou como os ataques do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afetaram vários setores da sociedade. “Não fomos a única vítima de Alexandre de Moraes”, diz o dirigente, acrescentando ainda que as divergências em relação à atuação do ministro e dos juízes em geral são muito mais profundas:
“É 3ª vez que isso aparece”, lembra Pimenta, acrescentando que no Brasil, “tivemos primeiro Joaquim Barbosa, depois Sergio Moro e agora Alexandre de Moraes“. “Isso marca uma mudança no regime política brasileiro no sentido da liquidação dos direitos democráticos. Isso porque os juízes têm um plano de ação político“, afirmou. O presidente do PCO retoma as divergências programáticas com relação ao poder Judiciário burocrático e, por isso mesmo, feroz inimigo da classe trabalhadora, para reafirmar a posição do partido, de que “não podemos concordar com esse tipo de coisa da parte dos juízes”.
Aos esquerdistas inconsequentes que mantêm apoio às medidas arbitrárias de “Xandão” (como parte desorientada da esquerda chama o ministro), Pimenta lembra os paralelos entre Moraes, Moro e Barbosa. “Os três pisotearam a lei. Dois deles contra o PT e o terceiro mais contra os bolsonaristas. Mas não é só o PT ou só os bolsonaristas. São os direitos democráticos da população, algo muito maior. Se quer atacar o bolsonarismo, atue dentre das leis“.
O presidente do PCO explicou que aqueles que insistem na tática suicida de apoiar a barbárie judicial, sobretudo na esquerda, deveriam se lembrar que nos dois casos anteriores, os atropelos sistemáticos da lei foram cometidos para derrubar o governo do PT e, mais do que isso, reorganizar o País conforme os interesses do imperialismo. Foi este setor da burguesia o principal beneficiado das ações golpistas, o que serviria para um observador atento deduzir que é a ditadura mundial quem controla o STF e seus carrascos.
Se até agora atacaram o PCO e o bolsonarismo desta forma, atacarão o PT e demais opositores da mesma forma, pelo menos, tão logo a ordem seja dada, outro dado da realidade que também deveria ser considerado pelos setores da esquerda que apoiam a ofensiva judicial à revelia da lei. Isso, segundo Pimenta, já permitiu ao Estado avanças a largos passos para a consolidação de um regime de terror. Exemplificando a colocação, Rui lembra uma das condenações judiciais sofridas pelo Partido, totalmente irregulares para os padrões brasileiros, mas marcantes em ditaduras tenebrosas, como o stalinismo.
“Fomos processados por uma figura folclórica da direita, Paulo Kogos. Alguém falou que era fascista ou algo do tipo. A juíza deu ganho de causa para ele porque não se pode fazer denuncias políticas e ainda afirmou que nós temos que escrever uma autocrítica. Eu conheço a legislação brasileira, não existe legislação de autocrítica. Isso é algo que existiu na URSS da época do Stálin. Joaquim Barbosa, Moro e Alexandre de Moraes geraram um enorme estrago nos direitos democráticos do povo brasileiro.”
O dirigente da organização revolucionária diz não estar certo se “o plano principal de Musk é eleger Trump” e acrescenta que esta tampouco é a questão fundamental no recente imbróglio. “Acho que o principal é o seguinte”, diz, “a burguesia brasileira decidiu acabar com Alexandre de Moraes. Isso ficou claro nos editoriais dos grandes jornais logo após o acontecimento, eles falam que Moraes tem que ser contido. Elon Musk agiu em conjunto a esses setores que apoiam Moraes e agora estão mudando de posição“.
Na avaliação de Pimenta, “Musk entrou nessa brecha, ele sabia disso, é um empresário com muitos contatos na burguesia brasileira. A questão dos militares com o Bolsonaro e o excesso de poder do Alexandre de Moraes levou a burguesia a decidir botá-lo [Moraes] no curral de novo e fechar a porteira”, acrescentou.
A análise feita por Pimenta coloca em evidência uma mudança de rumo na política nacional, o que torna ainda mais grave o erro de avaliação do PT. “Acho que a burguesia já rifou Alexandre de Moraes e Musk tem um acordo”, diz, terminando seu raciocínio expressando que “isso mostra o tamanho do erro do PT, que se escora em alguém sem apoio”.
O papel do imperialismo
O problema do imperialismo, principal inimigo da classe operária, é debatido em detalhes na análise transmitida na TV 247, com o dirigente do PCO reforçando que “quando falamos de imperialismo, estamos falando de um bloco político e econômico que domina o mundo. O principal representante político é o Joe Biden, assim como foi Bush, Obama, Clinton. Todas essas pessoas foram representantes diretos do imperialismo. O que chamam de Estado profundo, Complexo Industrial Militar, são as pessoas que controlam efetivamente a economia mundial. Se associar os norte-americanos aos europeus e japoneses, o bloco está completo“.
A compreensão do fenômeno e suas bases sociais são fundamentais para compreender as forças em disputa aqui no Brasil. Atento à complexidade do fenômeno, Pimenta o traz ao debate para destacar, por fim, que “Trump não é desse bloco”.
“Pode chamá-lo de imperialista”, continua, “mas ele não é do bloco principal. O mesmo vale para Elon Musk. Eles estão em posição de dissidência”. A que classe social, então, corresponde o trumpismo? “Vendo o programa dele, fica claro que é a política do setor da burguesia que está sendo esmagada pelo imperialismo em geral. É uma grande burguesia, mas não é o aparato central do imperialismo“, reforça.
Liberdade é bom para o fascismo?
Por fim, outro problema de primeira ordem da política nacional é debatido na entrevista: a liberdade de expressão. Inadvertidamente, a esquerda brasileira relegou a um segundo plano esta que é uma questão fundamental, sobretudo para o campo da luta dos trabalhadores e estudantes. “Há uma diferença fundamental entre fazer alguma coisa e falar”, lembra Pimenta, ao que acrescenta:
“A legislação dos EUA, que, nesse sentido, é a mais democrática do mundo, estabelece uma diferença rigorosa, apesar de que a burguesia dos EUA já tentou derrubar isso diversas vezes. Nos EUA, por exemplo, você pode publicar um manual de como fazer uma bomba caseira, o crime seria fazer a bomba e jogar em alguém.”
O presidente do PCO lembra então o jornalista norte-americano Michael Shellenberger, que em audiência no Senado Federal para tratar do escândalo dos chamados Twitter Files (“Arquivos do Twiter”, em português), citou uma passeata do Partido Nazista dos EUA:
“Eles decidiram fazer uma manifestação pública no bairro judeu, houve uma discussão judicial. Um judeu entrou com uma representação de que os nazistas tinham o direito de se manifestar, por ter direito de livre expressão e manifestação. É um caso muito famoso. Essa legislação não foi feita pelo Trump, ela vem de séculos.”
A evolução da política neoliberal, no entanto, trouxe um recrudescimento da repressão estatal e também um afrouxamento da defesa dos direitos democráticos. Sobre isso, Pimenta destaca que “no Brasil, se estabeleceu uma mentalidade de repressão, de patrulha e vigilância. É a política do Partido Democrata dos EUA. O problema da Internet existe porque a lei não pode censurar a Internet, por isso precisam que as plataformas censurem. Até o Musk comprar o Twitter a censura corria solta. Essa é a briga que existe. Eles estão censurando a direita, mas não só, há censura da esquerda também“.
O dirigente trotskista ironizou os aprendizes de feiticeiros da esquerda, que ignoram todas as advertências dadas pela realidade. “Eu fico surpreso que alguém de esquerda defenda a censura. Por acaso o cidadão controla o regime político? Ele vive o sonho de que ele é dono do regime, de que ele vai censurar. Ele que será censurado. Alexandre de Moraes não é de esquerda, ele acabou de elogiar o Temer”, ironiza Pimenta.
Por fim, o dirigente revolucionário destacou que o programa do PCO “não se esgota em defender que não haja censura nas plataformas. O ideal seria que as plataformas fossem estatais com um controle público“.
“Meu filho [João Jorge Caproni] e eu escrevemos um livro sobre a ditadura do algorítimos, ‘A Era da Censura das Massas’“, lembra, ao tratar da denúncia de que as plataformas já fazem uma censura. “Nós temos como programa acabar com as concessões de rádio e televisão”, diz, e acrescenta “Denunciar as plataformas não quer dizer que eu sou favorável a censurar mais”.
Por fim, Pimenta rebateu os argumentos de setores pequeno-burgueses da esquerda que acusam o Partido de impulsionar a extrema direita com a defesa feita da liberdade de expressão. “Não acho que somos nós que estamos fortalecendo a extrema direita”, diz, “quem faz isso é a esquerda que apoia os desmandos do Alexandre de Moraes”. “O bolsonarismo é um perigo”, porém, “a política antidemocrática de Moraes fortalece o bolsonarismo”, completou.
