O jornal do PSTU Opinião Socialista publicou uma matéria no último dia 27 intitulada Sobre a prisão de Robinho: Uma análise sobre a pena aplicada e o machismo que permeia a sociedade capitalista (por Adriano Espíndola) fazendo comentários sobre a suposta “cultura do estupro” e o caso do ex-jogador Robinho. Segundo o órgão do PSTU:
“Antes de mais nada, é preciso anotar que, frente à gravidade do crime cometido por Robinho, a pena aplicada foi extremamente branda [grifo nosso]. Sua provável libertação em pouco tempo é mais uma demonstração de como a cultura do estupro, da qual falaremos logo mais, está enraizada na sociedade capitalista.”
Ora, equiparando-se aos partidos de extrema direita, o que o partido morenista defende concretamente é o estabelecimento de mais repressão, com penas maiores e mais duras. Uma posição que o torna indigno de se considerar um partido de esquerda e menos ainda marxista.
Historicamente, a defesa da repressão mais bárbara possível é a política da direita, ao passo que a esquerda era apontada pelos bolsonaristas como “defensora de bandido”. Isso por um motivo muito simples, mas esquecido pelo PSTU, que envolve a recusa e creditar ao indivíduo a responsabilidade por algo que é produto da sociedade, portanto, inserido na luta de classes: o crime.
Falar em “cultura do estupro” como faz o PSTU é um truque para fugir do centro da questão, que é a opressão da burguesia contra as massas trabalhadoras, e, com isso, defender as medidas medievais que apoiam para lidar com o problema. Sendo o estupro um fenômeno cultural – como defende a esquerda pequeno-burguesa – e não social, ele pode ser abordado e tratado sob uma base moral, o que termina por ensejar uma severa repressão como resposta. A posição é reforçada em outro parágrafo do texto:
“Além do mais, não se pode perder de vista que Robinho foi condenado por estupro coletivo, um crime horrendo, o que lança luz sobre a persistente e perniciosa cultura do estupro que permeia diversos setores da sociedade, incluindo o esporte. Este crime não foi um fato isolado, mas um reflexo de uma sociedade que oprime e violenta a mulher de todas as formas possíveis, para melhor exploração tanto delas como dos próprios homens, e isso se dá, muitas vezes, pela chamada cultura do estupro.”
Existe, portanto, o crime comum, um fenômeno que expressa a violência da vida social, e existe outro, o “crime horrendo” ou “crime hediondo”. Se o primeiro tem origem no esmagamento da classe trabalhadora, o segundo tem origem em uma espécie de cultura maligna (levando-se a sério o que diz o artigo, naturalmente) que deve ser combatida. Fica a dúvida sobre o que está propondo então o PSTU, questionamento respondido no seguinte parágrafo:
“Por isso, o combate ao machismo e a luta por uma cultura antiestupro são tão importantes e necessários, e devem ser travados, inclusive, pelos revolucionários na classe trabalhadora. Esse combate precisa ser cotidiano e em todos os espaços, pois não podemos esperar que a cultura do estupro acabe de forma espontânea. Do contrário, a tendência é que o problema piore, pois a cultura do estupro é reproduzida pelas instituições burguesas e pela ideologia dominante.”
O texto não diz, mas deixa subtendido pelo teor do restante do artigo que, concretamente, “o combate ao machismo e a luta por uma cultura antiestupro” (seja lá o que for isso) passam por exigir repressão estatal aos portadores de tal “cultura”. Seria aplaudir a prisão de pessoas e a ofensiva fascista contra direitos democráticos duramente conquistados, como o habeas corpus, progressão de pena e a liberdade provisória sob fiança.
“Sabemos que a conivência da justiça no estado capitalista faz com que a cultura do estupro acoberte especialmente os agressores ricos. Não deveria causar espanto que Daniel Alves tenha sido solto depois de violentar sexualmente uma mulher na Espanha, ficando pouco mais de um ano preso [grifo nosso], e Robinho, mesmo sendo um estuprador condenado, em breve terá progressão de pena, sem mencionar o caso do técnico Cuca, que muitos tentam dizer que foi algo sem maior gravidade”. O parágrafo mostra como é fácil para a burguesia manobrar a esquerda para torná-la apta a defender absurdos, como a famigerada política bolsonarista do “direitos humanos para humanos direitos”.
Fossem capazes de ligar os fatos, os morenistas do PSTU lembrariam que, mesmo sendo ricos, os craques Robinho e Daniel Alves não são poderosos. Não custa lembrar: não é a quantidade de dinheiro que uma pessoa tem, mas sua posição nas relações de produção que definem sua classe, excluindo jogadores de futebol da condição de burgueses, ainda que elementos desorientados façam a associação indevida.
Finalmente, a carteirada do “agressores ricos” é usada para disfarçar o fato de serem brasileiros negros condenados por tribunais europeus, o que permite aos identitários e “decoloniais” defenderem a mais severa repressão aos ex-atletas.
“A persistência da cultura do estupro e do machismo exige uma resposta firme e contínua”, prossegue Opinião Socialista, recorrendo ao identitarismo para defender algo profundamente contrário aos princípios comunistas:
“As mulheres, especialmente aquelas que pertencem a grupos mais vulneráveis, como trabalhadoras, pobres, negras e jovens, são desproporcionalmente afetadas por essa violência. A luta contra o machismo e a cultura do estupro é, portanto, uma luta que deve ser travada diariamente, em todos os espaços, e requer a participação ativa não apenas das vítimas, mas de toda a sociedade.”
Uma organização marxista séria sempre teria a luta de classes como princípio orientador de sua análise dos fenômenos sociais. Jamais consideraria a criminalidade como resultado de características de um indivíduo ou um grupo de indivíduos, como resultado de um fenômeno “cultural”, mas como produto das relações sociais estabelecidas entre estas classes. Isso vale para crimes como roubo, onde o componente classista é explícito, e também para crimes como o estupro, homicídio e tantos outros nos quais o fenômeno é menos escancarado, mas, mesmo assim, perceptível.
Sequer é preciso imaginar um mundo socialista para perceber o caráter social do crime em geral, seja qual for, bastando comparar as ocorrências em países de capitalismo desenvolvido e nos países atrasados. A escassez e a penúria, maiores nos países atrasados, têm consequências também nesse aspecto da vida. O PSTU, no entanto, demonstra um apreço muito maior pelas loucuras do identitarismo do que pela realidade.
