Após meses relativamente esquecido, o Projeto de Lei 2630, chamado, sobretudo por seus defensores, de PL das Fake News e apelidado por seus opositores de PL da Globo, voltou ao centro das discussões. O projeto esteve em vias de ser votado na Câmara dos Deputados em maio de 2023, mas acabou sendo temporariamente arquivado após o seu relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), se dar conta de que não teria a quantidade de votos suficiente para aprová-lo.
Apenas por este dado, é possível constatar o quanto o projeto é impopular. Não fosse assim, por que um projeto que conta com o apoio integral da Rede Globo e dos grandes órgãos de imprensa, que é elogiado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e autoridades do governo e que recebeu o apoio de dirigentes da esquerda nacional teria tanta dificuldade de ser aprovado?
O PL 2630 é um projeto profundamente antidemocrático. Trata-se de uma medida típica de um Estado de exceção, de uma ditadura. Uma medida que muito se assemelha às da ditadura militar brasileira. De fato, o PL das Fake News muito bem que poderia ser chamado de um AI-5 digital, uma vez que estabelece uma censura generalizada.
Mas as comparações não se resumem à ditadura militar brasileira. Por que não comparar com o governo de Javier Milei, na Argentina, que está impondo uma ditadura de características fascistas no país sul-americano? Entre as medidas tomadas pelo governo, estão a proibição de qualquer reunião com mais de duas pessoas em local público sem a autorização do Estado, bem como a suspensão de benefícios sociais daqueles que se manifestarem contra o governo fazendo piquetes.
A comparação com o governo Milei serve, em primeiro lugar, para mostrar o quanto a medida é reacionária. Não é possível apoiar o PL das Fake News e ser contra a ditadura de Javier Milei. Um e outro são o mesmo fenômeno: o estabelecimento de um regime de força para esmagar qualquer contestação. Neste sentido, o apoio de setores da esquerda nacional, em especial o Partido dos Trabalhadores, ao PL 2630 é um absurdo.
Uma segunda conclusão importante é que, se uma medida profundamente ditatorial está em vias de ser votada no Brasil, isso demonstra que o governo Milei não é um raio em céu azul na América Latina. Pelo contrário: trata-se de uma tendência do imperialismo de estabelecer regimes cada vez mais autoritários, de modo a levar adiante uma política econômica de guerra contra a população. O PL das Fake News, neste sentido, deve ser visto como um passo no sentido de uma ditadura no Brasil.
