Na última segunda-feira (5), a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu das decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a multa de R$10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F. Segundo a imprensa burguesa, Paulo Gonet, chefe da PGR, também está preparando um recurso contra a suspensão da multa à Novonor (Odebrecht), de R$8,3 bilhões.
No primeiro caso, Gonet entrou com um recurso pedindo que o plenário do STF julgue a decisão de Toffoli com um novo relator. Toffoli suspendeu a multa no último dia 19 de dezembro, antes do recesso do STF, em uma decisão monocrática que não precisa ser referendada pelos demais ministros, exceto se houver um recurso da PGR. O ministro também suspendeu os pagamentos da multa do acordo da Novonor (antiga Odebrecht) em 1º de fevereiro.
O procurador-geral da República argumentou incomodado que a decisão de Dias Toffoli, do STF, de suspender o pagamento da multa do acordo de leniência da J&F pode representar um sério risco ao sistema previdenciário complementar brasileiro. Gonet afirmou que a suspensão poderia causar prejuízos significativos aos fundos de pensão Funcef e Petros, que receberiam cerca de R$2 bilhões cada, do total de R$10,3 bilhões da multa. Ele também defendeu que o caso deveria ser redistribuído para outro ministro do STF.
Gonet também questionou a existência de provas de coação contra os donos da empresa, além de afirmar que a decisão de Toffoli baseou-se em dúvidas sobre a voluntariedade do acordo. Tais argumentos, porém, carecem de comprovação concreta.
“Não é dado à empresa invocar o contexto das ilegalidades verificadas pelo STF na Operação Lava-Jato para se isentar das suas obrigações financeiras decorrentes de acordo de leniência celebrado em juízo diverso, no âmbito da Operação Greenfield”, disse Gonet, indicando que não cabe o recurso.
Dias Toffoli suspendeu a multa da J&F em dezembro, antes do recesso do STF, através de uma decisão monocrática. Ele também concedeu acesso à empresa ao material da Operação Spoofing, que prendeu hackers envolvidos na Vaza Jato. A J&F planeja analisar as mensagens em busca de irregularidades dos procuradores e considerar um pedido de revisão da leniência.
“Conforme ressaltado na inicial, deve-se oferecer condições à requerente para que avalie, diante dos elementos disponíveis coletados na Operação Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades”, decidiu Toffoli no contexto da suspensão dos pagamentos da Novanor.
Toffoli também baseia sua decisão em relação à multa da Novonor, antiga Odebrecht, no material da Operação Spoofing, que revelou diálogos entre procuradores da Lava Jato e magistrados. O destacado por Toffoli é um “conluio” entre juízes e acusadores, gerando dúvidas sobre a voluntariedade da empresa ao firmar o acordo. A Novonor alega que o acordo não foi voluntário e busca conter seus efeitos.
O procurador-geral Paulo Gonet, indicado por Lula, possui um histórico alinhado ao bolsonarismo, sendo conhecido por suas posições conservadoras e contrárias ao direito ao aborto. Além disso, é um grande defensor da Lava Jato, atuou contra a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, e pediu a reprovação das contas de campanha do Partido dos Trabalhadores em 2018.
Em sua passagem pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos nos anos 1990, votou contra o reconhecimento da responsabilidade do Estado nas mortes de opositores da ditadura. Além disso, durante as eleições, ele defendeu restrições à liberdade de expressão, alegando que certas afirmações relacionadas a candidatos poderiam ser reduzidas ou impedidas de manifestar-se.
Como foi noticiado por este Diário, assim que foi nomeado, Gonet montou um verdadeiro gabinete do golpe de Estado na PGR, trazendo para seu gabinete nomes do Ministério Público Federal (MPF) que atuaram em operações políticas flagrantemente ilegais e antipetistas, como os casos do Mensalão e da própria força tarefa outrora protagonizada por Sergio Moro e Deltan Dallagnol, a Lava Jato.
Sua briga com Toffoli, acima de qualquer coisa, revela que Gonet manterá sua política de defesa do que foi um dos maiores escândalos de toda a história brasileira, daquilo que resultou na destruição da economia nacional e que, consequentemente, jogou o povo em uma miséria quase que inédita. Afinal, o procurado-geral da República está brigando para moralizar a Lava Jato, tentando impedir que a decadente operação seja completamente desmascarada.
Mais do que isso, quer que as empresas citadas, quase destruídas pela Lava Jato e pelo golpe, continuem sendo prejudicadas, atrapalhando, com isso, o desenvolvimento brasileiro.
