Na terça-feira (13), novos vazamentos sobre os processos conduzidos por Alexandre de Moraes indicaram uma série de ilegalidades em suas ações. Mensagens trocadas entre os assessores do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) revelaram que Moraes montou um verdadeiro tribunal de inquisição onde ele acusava, investigava e julgava seus inimigos políticos. No entanto, setores da esquerda desesperados achando que perderam um aliado estão tentando provar que o ministro do STF agia completamente dentro da lei.
O colunista do Brasil 247 Pierpaolo Cruz Bottini publicou o artigo As mensagens do STF e da ‘vaza jato’: um mar de diferenças. Todo o texto tenta comprovar que o que Moraes fazia é totalmente diferente do que a Lava Jato. Algo muito difícil, pois ambas as operações foram muito parecidas. Eram operações judiciais com objetivos políticos definidos e que cometiam ilegalidades para garantir que tivessem o resultado desejado. Ambos os vazamentos demonstram isso. Mas Bottini tenta comprovar que não.
Ele afirma: “o ministro Alexandre de Moraes preside um inquérito policial que investiga a propagação de desinformação com o objetivo de suprimir o regime democrático e incentivar a tomada violenta do poder político. Nessa qualidade, ele tem o poder de juntar aos autos materiais e relatórios importantes para as investigações, além de determinar medidas para assegurar a integridade das provas e a permanência dos investigados no país”.
Não fica claro pela colocação do autor, mas ele indica que o fato do suposto objetivo de Moraes ser defender o regime democrático contra um golpe permitiria que ele atuasse como desejasse. De fato, em situação de exceção, o Estado ganha precedentes para tomar ações mais repressivas. Só que, primeiro, nunca foi declarado o Estado de exceção. E, segundo, quem deveria ganhar mais poderes são os órgãos eleitos. O STF seria o último a ganhar mais poderes nessas circunstâncias.
Logo depois, o artigo faz uma defesa mais concreta de Moraes. Segundo ele, o juiz “pode pedir, independente de provocação, dados e informações (CPP, artigo 3º-B, X), decretar o sequestro de bens (CPP, artigo 127), a produção antecipada de provas (CPP, artigo 156, I), exames periciais (CPP, artigo 168), buscas e apreensões (CPP, artigo 242) e outras medidas. Goste-se ou não dessas atribuições, elas estão previstas em lei, e seu exercício não implica arbítrio”.
Muito interessante as atribuições do juiz diante do Código do Processo Penal. Mas faltou Bottini comentar o que de fato foi denunciado no vazamento. Que Moraes atuava como acusador e também como o investigador daqueles que ele deveria julgar. Isso é totalmente contra os direitos democráticos mais básicos. Ao mesmo tempo, o juiz não pode participar da investigação, ele deve apenas receber as provas e definir da forma mais técnica possível se o crime foi cometido ou não. O autor deveria explicar em que lei está escrito que se pode agir como um juiz da inquisição.
Ele segue: “as mensagens apresentadas na última terça-feira (14/8), ainda que possam pecar pela informalidade das expressões, indicam conversas de assessor desse ministro com auxiliar do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido pelo mesmo ministro, para cumprir determinações e orientações dentro das atribuições mencionadas. Revelam servidores organizando informações públicas acerca de atos investigados e verificando se medidas cautelares determinadas foram cumpridas”.
Isso não é verdade. Os vazamentos mostram que Moraes usava a sua equipe para investigar aqueles que ele julgava. Ele na prática havia se tornado o procurador ao mesmo tempo que era juiz. Ou seja, ele agiu de forma ainda pior que a Lava Jato. Na operação de Dallagnol e Moro, estes estavam trabalhando de forma conjunta para derrubar o governo do PT. Moraes foi ainda mais longe, ele agiu como Moro e Dellagnol em uma só pessoa. E ainda pior, ele é o juiz de última instância, não há nem mesmo para quem recorrer. É impressionante que um jurista consiga defender isso.
Bottini tenta diferenciar ambos os casos: “o objeto das conversas da ‘lava jato’ é bastante diferente. Apontam agentes cruzando a fronteira da legalidade. Há mensagens em que procuradores debatem o uso de dados sigilosos, sob reserva de jurisdição, e a divulgação de elementos de investigações para a imprensa, com o objetivo de desgastar réus perante a opinião pública ou emparedar aqueles que poderiam reformar as decisões judiciais de interesse dos agentes da operação”.
As mensagens não aparecem da mesma forma porque isso era tudo feito na cabeça luzidia do próprio Alexandre de Moraes. Ele próprio era toda a Operação Lava Jato. Suas ilegalidades aparecem de forma mais prática. Ele ordena que seus assessores façam os procedimentos indevidos. Em determinado momento um assessor até fala para criarem um email para que os relatórios sejam mandados de forma anônima para ficar menos gritante a ilegalidade.
O texto conclui: “colorir as conversas do STF com um tom acima da paleta, seja para amenizar a gravidade do material descoberto na ‘vaza jato’, não passa por qualquer teste de razoabilidade”. Apesar de a Lava Jato merecer uma crítica gigantesca por ter sido uma operação organizada nos EUA para realizar um golpe de Estado no Brasil, as críticas a Xandão não devem ser pequenas. O STF é a instância máxima do judiciário, ao cometer as ilegalidades como fez, ele abriu precedente para todo o judiciário agir dessa forma.
Um gigantesco precedente para a ditadura do Judiciário foi aberto com as ações de Alexandre de Moraes. Nesse momento, a burguesia recua nessa política e o descarta. Mas nada garante que isso não vá mudar novamente no futuro, e a próxima vítima, como se viu na Venezuela, tende a ser o próprio governo do PT.
