Na semana passada, Roberto Bacal, promotor do Ministério Público de São Paulo (MPSP), deu parecer favorável à condenação do jornalista Luan Araújo pelos crimes de injúria e difamação. Em outubro de 2022, Araújo foi ameaçado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) com uma arma de fogo. Na ação acatada por Bacal, movida pela própria parlamentar, Zambelli afirma que foi ofendida pelo jornalista por meio de um texto publicado na Internet no qual ele relata o episódio.
Dentre os grandes crimes de Araújo está afirmar que a deputada usou o caso como “mais um espaço para fazer o picadeiro clássico de uma extrema-direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte”. O MPSP, por sua vez, entende que “houve uma ofensa gratuita e dolosa contra a deputada”. O ministério ainda afirma que o jornalista teria sido o responsável por causa a confusão.
“Verifico que houve um excesso de linguagem na matéria jornalística veiculada pelo querelado, pois tratam-se de acusações que, em tese, ferem a honra subjetiva e objetiva da querelante e, portanto, neste momento processual, ultrapassam os limites da narração crítica acerca de um desentendimento ocorrido entre as partes”, destacou o promotor.
O mais interessante é que o advogado que representa Luan Araújo, Renan Bohus, afirmou ter ficado assustado com a conduta do Ministério Público porque houve “mudança de comportamento durante o processo”. Quer dizer, antes, o MPSP não entendia a conduta do jornalista como crime, mudando, então, seu entendimento sobre o caso.
Diante da decisão do MPSP, a Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) publicou uma nota repudiando a decisão de Roberto Bacal. A organização afirma que a decisão em questão “abre um sério precedente, pois serve para amedrontar outros profissionais, impedindo-os de exercerem as críticas que o exercício da profissão lhes impõe”.
“Esta Comissão alerta que as ‘supostas críticas’ do jornalista à deputada – ‘segue uma seita de doentes de extrema direita e que segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades’ – devem ser encaradas como um direito de opinião que a Constituição Federal garante a todo e qualquer cidadão, notadamente aos profissionais da imprensa”, afirmou a ABI.
O episódio demonstra uma tendência que há anos se desenvolve no País. Por meio de uma série de casos como este, o Judiciário conseguiu o poder de censurar praticamente qualquer um, não precisando nem mesmo de uma justificativa minimamente razoável para isso. O caso de Araújo deixa isso claro: um jornalista está sendo impedido de denunciar e criticar uma deputada da extrema direita que lhe ameaçou com uma arma de fogo.
Este caso também serve como mais uma demonstração prática da máxima “pau que bate em Chico, bate em Francisco”. O Judiciário intensificou sua sanha persecutória por meio da censura de figuras ligadas à extrema direita, utilizando pretextos como a “defesa da democracia”. Agora, fica ainda mais claro que essa perseguição não passou de uma desculpa para fortalecer cada vez mais o seu aparato de repressão.
A preocupação do advogado que representa Araújo, ao afirmar que houve uma “mudança de comportamento durante o processo”, é uma expressão dessa mudança de política. A burguesia se aproxima cada vez mais do bolsonarismo e demonstra, por meio de casos como este, que está se preparando para partir para uma ofensiva generalizada contra os direitos democráticos da população. Principalmente sobre o mais importante de todos eles: a liberdade de expressão.
