A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a entrega de dados bancários de cidadãos e empresas aos estados é mais um exemplo de como a burocracia judicial avança de maneira alarmante contra os direitos fundamentais proclamados na Constituição de 1988. A Corte decidiu, por 6 votos a 5, que os bancos devem fornecer informações financeiras aos estados para fins de fiscalização tributária.
Mesmo diante da clara violação do sigilo bancário, um direito garantido pela Constituição, a justificativa é que essa ação estaria de acordo com a necessidade de controle fiscal, uma narrativa que esconde a crescente centralização e controle dos direitos individuais pelas instituições do Estado. Gilmar Mendes, em seu voto divergente, ressaltou o perigo desse tipo de decisão, afirmando que o equilíbrio entre a necessidade de vigilância do Estado e a proteção à intimidade está sendo colocado em risco. No entanto, a maioria do STF, liderada por Cármen Lúcia, pareceu indiferente a essas preocupações.
Esse caso ilustra como a burocracia judicial se apropria cada vez mais de poderes que violam as liberdades fundamentais. Essa postura autoritária, por parte do STF, revela um padrão que se estende não só ao Brasil, mas a diversos outros países, onde tribunais e cortes supremas estão ultrapassando seus papéis constitucionais e atuando como verdadeiros agentes políticos.
A atuação política do STF não é novidade. O ministro Alexandre de Moraes, frequentemente associado a decisões polêmicas, foi recentemente fotografado ao lado do presidente Lula no palanque das celebrações do 7 de Setembro, simbolizando a estreita relação entre o Executivo e o Judiciário. Moraes, que deveria ser imparcial e se pautar exclusivamente pela Constituição, utilizou o evento para demonstrar sua força política, algo que vai completamente contra a conduta esperada de qualquer magistrado sério.
Ao se alinhar publicamente com o presidente, Moraes reforça a ideia de que o STF atua não como um tribunal constitucional, mas como uma instituição política que serve aos interesses daqueles que ocupam o poder. Esse comportamento, no entanto, não se limita a Moraes. Ele reflete uma tendência mais ampla do STF de sobrepor seus próprios interesses políticos à sua função constitucional.
O mesmo pode ser dito sobre as decisões monocráticas, um expediente que tem sido usado de maneira abusiva pelos ministros da Corte para suspender leis e atos dos demais poderes. Recentemente, a Câmara dos Deputados tem discutido projetos de lei para limitar o poder do STF, proibindo decisões monocráticas e aumentando os mecanismos de controle sobre as ações dos ministros. Isso só reforça o fato de o próprio Legislativo reconhecer a gravidade da situação.
O controle sobre as liberdades individuais, como o sigilo bancário, é apenas uma das muitas frentes onde o STF tem avançado. O Inquérito das Fake News, que já dura mais de 2 mil dias, é outro exemplo gritante do abuso de poder judicial. Esse inquérito, conduzido sob o pretexto de combater a disseminação de desinformação, tem sido utilizado para perseguir adversários políticos e censurar vozes críticas.
A prisão de Daniel Silveira e os ataques recorrentes ao Partido da Causa Operária são provas de que o STF está disposto a usar todos os meios possíveis para silenciar quem se opõe ao seu crescente poder. Mais recentemente, o bloqueio da rede social X demonstra como o STF está se apropriando até mesmo da liberdade de expressão na internet.
Esse avanço da burocracia judicial não ocorre apenas no Brasil. É um fenômeno global, sintomático de uma crise maior que se desenrola em todo o mundo. O imperialismo, diante de uma economia em colapso e de um cenário político cada vez mais polarizado, está se preparando para uma guerra de grandes proporções.
Nessa guerra, o controle sobre as massas populares será crucial, e para isso é necessário que a população esteja desmobilizada e iludida com a ideia de que o Judiciário é o defensor dos seus direitos. Na realidade, o Judiciário está servindo aos interesses do imperialismo, que precisa de um Estado forte e repressivo para garantir a implementação de suas políticas.
A reorganização do regime estatal e político no Brasil tem sido observada de perto pelos militares, que até agora se mantêm à margem do processo. No entanto, a qualquer momento, eles podem entrar em cena se o desenvolvimento da crise apresentar alguma perspectiva de melhora.
Por enquanto, os militares têm se contentado em observar a atuação do STF e do Executivo, mas seu silêncio não deve ser confundido com apoio irrestrito. Eles estão simplesmente aguardando o momento certo para agir, caso o regime político precise de uma intervenção mais direta para garantir a estabilidade e a ordem.
A tentativa de controlar as redes sociais, a aprovação de leis que limitam a liberdade de expressão e o avanço sobre os direitos individuais são todos sinais de que o Brasil está caminhando para uma ditadura judicial. A Constituição de 1988, que deveria garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, está sendo gradualmente desmantelada por um Judiciário que se vê acima da lei e da própria Carta Magna. O STF, que deveria ser o guardião da Constituição, tornou-se o principal agente da sua destruição.
Diante desse cenário, é urgente que as forças populares se organizem para combater essa ameaça. A ditadura judicial que está se consolidando no Brasil é parte de um movimento global maior, impulsionado pelo imperialismo, que busca desmobilizar a população e enfraquecer a resistência popular. Somente através da mobilização e da conscientização será possível impedir que o STF e as demais instituições do Estado continuem avançando sobre os direitos dos trabalhadores e da população em geral.
A luta contra o autoritarismo judicial é uma luta pela sobrevivência das liberdades individuais e dos direitos fundamentais. A população brasileira deve estar atenta a esse avanço, que não é isolado e nem acidental, mas parte de uma estratégia global de controle social e político. Sem uma reação enérgica por parte da esquerda, os estudantes e trabalhadores correm o risco de perder todos os direitos conquistados na luta contra a Ditadura Militar e ainda, serem submetidos a uma ditadura ainda mais brutal, onde o Judiciário, ao lado dos militares, atuará como o verdadeiro poder central do País.
