Matéria do jornal golpista O Globo, um jornal que diariamente despeja intenções golpistas em suas páginas, defende que “a tentativa de um golpe ainda que sem concretude já basta para configurar crime”.
Se essa posição fosse algo realmente sério, o próprio jornal já deveria ter fechado as suas portas há muito tempo – o que seria um alívio para o país.
Na matéria, como de costume, o jornal traz a opinião dos famosos “especialistas”, no caso, juristas como o advogado Acácio da Silva Filho, segundo o qual “dizer que precisa agir antes das eleições”, como teria dito Jair Bolsonaro aos seus então ministros em uma suposta reunião, “é crime previsto na Lei de Segurança Nacional”.
É preciso lembrar ao jurista, e ao próprio jornal O Globo, que a Lei de Segurança Nacional (LSN) foi revogada em 2021, pelo próprio Jair Bolsonaro, e, portanto, não tem mais eficácia jurídica.
Em substituição à LSN ficamos com a lei 14.197/2021, relativa aos “crimes contra o Estado Democrático de Direito”, que foi utilizada como embasamento para o caso pelo próprio ministro do STF, colocado no cargo pelo notório golpista de 2016, Michel Temer, Alexandre de Moraes, que fundamenta a sua decisão com base no artigo 359-M da nova lei, cuja redação diz que “Tentar depor, com emprego de violência ou grave ameaça o governo legitimamente constituído” é crime.
Basta ler a letra da lei para percebermos que se trata de uma previsão absolutamente abstrata, pronta para deixar ao gosto do juiz o que se configura ou não uma “grave ameaça”.
O que teria acontecido no dia 8 de janeiro que poderia configurar uma grave ameaça se nem mesmo armados os manifestantes bolsonaristas estavam?
Além do famigerado ato do dia 8 de janeiro, outro fato citado na matéria, e que também vem sendo utilizado pelo STF para criminalizar Bolsonaro, é o fato de este, na mesma reunião, haver questionado e incitado seus ministros a questionarem o processo eleitoral brasileiro; questionando inclusive o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
Aqui, mais uma vez, se trata de uma perseguição política não apenas ao próprio Bolsonaro, mas aos direitos democráticos de todos os brasileiros que têm todo o direito de questionar como atuam as instituições no país, incluindo o TSE, o STF, e o funcionamento das urnas eletrônicas.
Bolsonaro atuou contra o “Estado Democrático de Direito” de forma muito mais concreta durante as eleições de 2022 quando, em colaboração com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), tentou impedir que eleitores de cidades onde o PT era favorito chegassem até os locais de votação.
Ainda durante o processo eleitoral de 2022, foi pública e notória a ameaça de diversos empresários contra os seus empregados caso declarassem voto em outro candidato que não Jair Bolsonaro. Entretanto, tanto no caso da PRF quanto no caso das ameaças aos trabalhadores pelos empresários bolsonaristas, nada foi feito por parte do TSE e do ministro Alexandre de Moraes, que na ocasião era o presidente do TSE, para impedir a coação e tampouco se fala sobre isso para incriminar Bolsonaro e os bolsonaristas.
Não se deve acreditar que os golpistas que concretamente perpetraram um golpe em 2016 contra um governo legitimamente eleito, estejam preocupados em impedir ou punir um golpe de Estado contra um governo de esquerda. Todos sabemos que os únicos realmente aptos a levar a frente um golpe são eles mesmos.
Apoiar a prisão de quem quer que seja com base em abstrações da lei é abrir as portas para a arbitrariedade judicial que, como é notório, sempre recairá sobre os ombros da população trabalhadora.
As consequências de se apoiar a censura e a criminalização do ato do dia 8 de janeiro já estão sendo sentidas pela esquerda; vários de seus militantes estão sendo ameaçados de prisão e estão sendo censurados com base nas mesmas acusações que recaem sobre setores bolsonaristas.
