O judiciário do estado do Arizona, na região oeste dos EUA, instaurou uma lei de 1864 que restabeleceu a criminalização do aborto. A legislação foi criada durante a Guerra Civil dos EUA (1861-1865). Ela permite a interrupção da gravidez somente em caso de necessidade para salvar a vida da mãe. O aborto passa a ser criminalizado, inclusive para ocorrências de estupro e incesto.
As penas para quem violar a lei variam de dois a cinco anos de prisão. Antes da decisão da Suprema Corte do Arizona, o texto vigente permitia a suspensão da gestação do feto de até 15 semanas. Foi estabelecido um prazo de 14 dias para a medida ser implementada.
Kris Mayes, procuradora-geral do Arizona, afirmou: “hoje, a Suprema Corte do Arizona confirmou uma lei de 1864, (…) criada em uma época em que o Arizona nem era um estado, a Guerra Civil ainda estava em curso, e as mulheres nem mesmo podiam votar”.
Ele ainda afirmou: “há muitas incógnitas para mulheres que buscam cuidados da saúde reprodutiva em nosso estado. (…) Apesar da decisão de hoje (ontem), os provedores (de aborto) do Arizona poderão continuar (a funcionar) por um curto período, como têm feito”.
A corte estadual pôde criminalizar o aborto, pois a decisão federal, conhecida como Roe v Wade, foi derrubada pela corte suprema dos EUA. Ou seja, a deliberação determinada pela corte suprema que, na prática, instaurava a legalização do aborto em todo o território caiu. Assim as legislações estaduais voltaram a ser vigentes. A decisão do Arizona foi basicamente o retorno a lei estadual, instaurada em 1864.
O direito ao aborto nos EUA é um dos grandes temas da disputa eleitoral. Donald Trump afirmou: “os estados irão determiná-lo por voto ou legislação, ou, talvez, as duas coisas. O que decidirem deve ser a lei do país, neste caso, a lei do estado”.
No entanto, os democratas não são verdadeiros defensores do direito ao aborto. Quando o Roe v Wade caiu, mesmo sob o governo Biden, não houve uma grande campanha pelo que deveria de fato existir nos EUA, uma lei que legalize o aborto em todo o território.
A Roe v Wade era uma ingerência da suprema corte e assim foi derrubada por outra ingerência da suprema corte. Os direitos das mulheres deveriam ser definidos por votações no Congresso e não do judiciário.
