Passado o primeiro ano do governo Lula, cabe analisar o comportamento do Congresso diante do governo e sua atuação em geral. O jornal O Estado de S. Paulo, por exemplo, dedicou um editorial exaltando o parlamento como “a melhor representação do País” e elogiando sua atuação em sintonia com o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad. Outro balanço da imprensa golpista aparece em uma matéria na Folha de S. Paulo intitulada Lula tem menor taxa de MPs aprovadas em ano marcado por disputa no Congresso.
O editorial da família Mesquita se refere à Reforma Tributária como um “feito histórico” e uma “conquista civilizatória”. Segundo ele, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seria “ansiada pela sociedade havia mais de três décadas”. Por “sociedade”, leia-se a “burguesia”. Essa exaltação emocionada do que seria uma conquista do governo Lula, vindo do jornal mais ideológico da burguesia brasileira, deveria deixar a militância do PT com a pulga atrás da orelha. A substituição de impostos com o objetivo principal de simplificar a tributação não é algo necessariamente negativo, mas está muito longe de ser uma conquista tão popular assim.
Outras propostas que passaram no Congresso e foram comemoradas no editorial foram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Caso qualquer uma dessas dedicasse parte substancial do orçamento público para prover a população pobres, certamente não teria recebido as bênçãos do Congresso e muito menos seriam elogiadas por O Estado de S. Paulo.
O levantamento realizado pelo Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), que é citado na matéria da Folha de S. Paulo, expõe como o PT apenas consegue aprovar no Congresso aquilo que é de interesse da direita. De 44 Medidas Provisórias apresentadas pelo governo Lula, apenas sete foram aprovadas e sancionadas entre 1º de janeiro e 1º de dezembro de 2023, ou seja, apenas 16%. A própria matéria traz a ressalva feita pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência de que o conteúdo das MPs teria sido “validado” através de Projetos de Lei.
No entanto, por tudo o que o governo entregou nas negociações com a direita no Congresso, é impossível avaliar seu saldo como positivo para o governo Lula. Como temos observado ao longo do ano que passou, a política da direção do PT tem sido tentar convencer sua militância e a população em geral de que tudo anda às mil maravilhas. No entanto, a maior parte da população não tem como compartilhar desse otimismo, pois está confrontada com uma realidade econômica muito negativa.
Não que tenha piorado com Lula, mas o regime implantado com o golpe de Estado de 2016 não foi sepultado como a propaganda petista procura apresentar. Para superar o retrocesso imposto ao Brasil, o governo teria que dar passos largos e decididos na direção das demandas populares. No entanto, as negociações com o Congresso e a direita em geral não possibilitam vislumbrar isso no horizonte. Especialmente porque são negociações a partir de uma posição de fragilidade, e não de força.
O único caminho para enfrentar esse equilíbrio desfavorável é acrescentar na balança o peso da mobilização popular. Como este Diário vem alertando desde as eleições de 2022, para Lula conseguir governar, ele depende da força das ruas, dos trabalhadores mobilizados em torno de reivindicações populares e nacionalistas. Dessa maneira, a relação de forças se torna mais favorável para o governo diante da direita. Do jeito que está hoje, o governo é refém de uma política impopular, que inclusive o afasta das massas, das quais, em última instância, depende para sobreviver.
