Nessa terça-feira (21), o deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR) afirmou, à Gazeta do Povo, que está se articulando com outros parlamentares para que seja votado o requerimento de urgência ao PL 1.096/24.
O projeto, de autoria da deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE), foi elaborado com base na decisão autoritária do Conselho Federal de Medicina (CFM) que, ao proibir a realização do procedimento conhecido como assistolia fetal, barrou a realização do aborto em diversos casos previstos em lei.
“Nós, do poder legislativo, tomamos a atitude de tornar a resolução do CFM em lei, para impedir esse assassinato de bebês. E com o objetivo de dar celeridade ao projeto, apresentei um requerimento de urgência para que ele seja votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados”, afirmou Garcia à Gazeta do Povo.