No dia 20 de março, um decreto publicado no Diário Oficial do Município de Parnamirim, no Rio Grande do Norte, instituiu o chamado “Dia Municipal de Luta contra o Aborto”, marcado para 8 de outubro. Segundo o texto, o objetivo da medida é “estimular ações de incentivo à vida e outros procedimentos que levem à sua reflexão”.
O projeto foi aprovado em novembro de 2023 e é de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo (PL). Ele é o mesmo vereador que criou outra proposta que queria proibir políticas públicas, campanhas ou manifestações que incentivassem o aborto por parte da administração pública. Ele caracterizava o procedimento, neste outro decreto, como “a prática criminosa de qualquer tipo de interrupção de gravidez”.
Suelen Gil, advogada do Observatório de Direitos Sexuais e Reprodutivos do Rio Grande do Norte, criticou o decreto:
“Intimidam não só as pacientes, como também os profissionais de saúde. Assim, os profissionais têm receio de prestar o atendimento por medo de sofrerem sanções administrativas ou penais”, afirma Gil.
