Neste domingo (21), um referendo no Equador, promovido pela própria presidência da República, possibilitou que uma série de mudanças fossem implementadas no país, visando tornar o regime ainda mais antidemocrático. Entre as medidas, estão a a possibilidade de extradição de seus cidadãos, medida que foi imposta pelo imperialismo norte-americano em países como a Colômbia, a fim de aumentar ainda mais o controle sobre as nações oprimidas.
Outra medida que constava no referendo dizia respeito à participação dos militares no regime. Embora já estivesse em vigor decretos de estado de exceção e declarações de conflito armado interno, o plebiscito procura simplificar essas exigências legais e fazer com que a decisão para enviar os militares dependa somente de um despacho do chefe da polícia local e do presidente.
O plebiscito também possibilitou ao governo implementar uma série de medidas para aumentar a repressão penal. Entre as medidas, estão o aumento das penas para dez crimes, como terrorismo e narcotráfico, a eliminação da possibilidade de reduções de penas para condenados por crimes como terrorismo.
Também chamou muito a atenção medidas como a aprovação de que as forças de segurança possam fazer uso imediato das armas apreendidas, a tipificação do crime de posse ou porte de armas de uso exclusivo de militares e policiais e a simplificação do procedimento da lei de Extinção de Domínio, para que o Estado se torne titular dos bens de origem ilícita ou injustificada apreendidos.
O plebiscito não deixa margem para dúvidas de que vigora no Equador hoje uma ditadura brutal, muito semelhante à que vigora em países como El Salvador. Um país onde os direitos democráticos foram rasgados e que o aparato de repressão tem uma participação no primeiro plano da vida política.
O plebiscito é o resultado de uma ofensiva do governo de Daniel Noboa sobre os direitos democráticos da população. E qual o seu pretexto para implementar uma ditadura no país? Um suposto combate ao “crime organizado”.
No Brasil, um setor do Partido dos Trabalhadores (PT) vem defendendo que o governo Lula faça do combate ao “crime organizado” uma grande prioridade. Pessoas como Alberto Cantalice, que dirige a Fundação Perseu Abramo, defende abertamente o aumento de penas para pessoas envolvidas em crimes tipificados como sendo dessa natureza.
Ao defender essa política, esse setor da esquerda está defendendo, na verdade, que o regime brasileiro evolua ainda mais para uma ditadura. Uma ditadura que se voltará não apenas contra o povo, mas contra o próprio governo.
