A imprensa mundial divulgou recentemente a libertação de Julian Assange. Inicialmente se julgou que não haviam sido estabelecidas condições para sua saída da prisão. O impacto foi logo muito favorável para todos que prezam pela liberdade de imprensa, pois o fato estava sendo aguardado há muito tempo. Mas isso não era verdade. O que divulgaram logo em seguida é que Assange tinha confessado o crime de espionagem, pelo qual teria sido condenado por 5 anos, tempo de reclusão já cumprido, ilegalmente, pelas autoridades britânicas.
Está claro que o que foi feito foi uma operação de inteligência do governo norte-americano e que não houve uma libertação, mas uma condenação. Não houve condenação dos crimes que foram cometidos por diferentes autoridades com relação a Assange, na sua peregrinação entre várias esferas de poder do sistema judiciário do imperialismo europeu, sob intensa pressão do imperialismo norte-americano. O que houve foi a condenação de Assange do “crime” de divulgação dos crimes de guerra dos EUA.
A perseguição a Assange durou anos. Ele foi inicialmente acusado por estupro pela Justiça Sueca, razão pela qual se entregou à polícia inglesa e ficou detido até ser concedida liberdade provisória. Posteriormente o caso foi encerrado por falta de provas, mas Julien já havia pedido e obtido asilo na Embaixada do Equador em Londres. Lá ele foi submetido a várias medidas ilegais pela polícia e judiciário ingleses que tornou o seu asilo uma verdadeira prisão, pois não lhe deram salvo-conduto para ser transferido para o Equador, numa clara transgressão ao direito internacional.
A questão é que o Governo norte-americano solicitou e obteve a condenação de Assange a 175 anos de prisão por uma série de 18 crimes relacionados a “segurança nacional” dos EUA. O “crime” principal era ter divulgado uma série de informações sigilosas do Governo americano que revelavam, aí, sim, os crimes do Governo americano no Iraque e Afeganistão e até mesmo crimes de espionagem contra autoridades estrangeiras, que atingiram até mesma a presidenta Dilma.
Na verdade, nada garante que Julian Assange continue em liberdade após as eleições norte-americanas. O objetivo desse inusitado acordo foi, provavelmente, tentar melhorar a imagem do governo norte-americano com relação aos direitos humanos e com isso obter mais votos para derrotar Trump. Passadas as eleições, seja quem for o eleito, é possível que o governo dos EUA ou algum cidadão norte-americano se sinta prejudicado pelo acordo, o caso seja levado a novo julgamento.
A liberdade não é nem pode ser nunca uma concessão. É o resultado de múltiplas lutas dos trabalhadores que marcaram a evolução dos direitos democráticos em todas as suas dimensões. Não se trata da liberdade de comércio, mas de liberdade que garante a cada ser humano a sua dignidade.
Ao longo de todo processo negaram a Assange o direito à liberdade de expressão, que é um princípio básico que o imperialismo nega na sua “ordem internacional baseada em regras”. O que Assange fez foi um serviço importante para que possamos saber o que está sendo feito pelo Governo dos EUA dentro e fora do país. O contrário disso é a ditadura que Biden atribui com toda força apenas aos países que o imperialismo julga serem inimigos dos EUA. Não é preciso repetir a gama enorme de princípios básicos da democracia que foram criminosamente ultrajados pela necessidade que o imperialismo tem de esconder da opinião pública os seus crimes.
Se nos limitarmos ao caso de Julian Assange, ao despojá-lo da sua liberdade, os argumentos para a sua prisão são de submeter o mundo inteiro aos interesses do governo norte-americano. A liberdade de imprensa e de informação são negadas em função da segurança nacional de um único país e mesmo assim em detrimento do direito à informação do próprio povo americano.
Uma vez detido, Assange foi submetido a torturas psicológicas de forma contínua e sistemática durante cinco anos, cujas repercussões físicas demonstram o grau de hostilidade com que foram aplicadas. Viver incomunicável numa prisão de segurança máxima, sem ver a luz do sol 24 horas por dia, numa cela de 2×3 metros foi o método utilizado para conseguir uma confissão: declarar-se culpado de espionagem. Dessa forma, o crime de tortura cometido pelo imperialismo inglês em conluio com o norte-americano, que é imprescritível, é que deve ser punido.
O cinismo dos argumentos apresentados pelo ex-vice-presidente Richard Cheney que justifica as técnicas de interrogatório e tortura na prisão de Guantánamo ou de Abu Ghraib, denunciadas por Assange, sublinham a validade de infligir dor intensa a uma pessoa, se isso evitar a morte e o sofrimento de uma magnitude “gigantesca” nas mãos de supostos “terroristas”.
O único crime verificável em todo este caso é a forma de agir do governo dos EUA, cuja rede obscura de poder não está sujeita a qualquer controle quando planeja os seus objetivos de dominação imperialista, chantageando os próprios países aliados. É preciso que o tema a ser debatido envolva os objetivos e crimes concebidos pela CIA, pela Casa Branca e pelo Pentágono para dominar o mundo e não sua divulgação por Assange.
É preciso criminalizar os responsáveis pelos abusos de poder, venda de armas, assassinatos, sabotagem, espionagem de presidentes de governo e chefes de Estado crimes cometidos permanentemente pelo governo dos EUA que deseja eliminar sua divulgação pela imprensa e redes sociais.
A solução encontrada para Assange deve servir de alerta: a liberdade de imprensa pode ser eliminada se as notícias colocarem em causa o imperialismo e a ordem estabelecida. A verdade não faz parte da equação, a censura e o medo de sofrer as consequências da razão de Estado são o teto para exercer a liberdade de informação. Prisão, tortura e perda de dignidade são as consequências.
O WikiLeaks realizou uma conferência de imprensa após a libertação do seu fundador, Julian Assange. Barry Pollack, seu conselheiro nos EUA, afirmou que “não há precedentes nos Estados Unidos usar a lei de espionagem para processar criminalmente um jornalista ou editor”. “Nos mais de 100 anos de história desta lei, ela nunca foi usada desta forma. Certamente temos esperança de que nunca mais será usada.” Pollack também afirmou que “Ninguém deveria passar um dia na prisão por dar ao público informações importantes e de interesse jornalístico e, neste caso, informações de que o governo dos EUA cometeu crimes de guerra, que houve muito mais vítimas civis do que o governo dos EUA admitiu no Iraque e no Afeganistão”.
Agora que os crimes do imperialismo, como o apoio a ações terroristas da Ucrânia contra o povo russo e ao genocídio de Israel em Gaza são cometidos e justificados abertamente, estabelece-se uma censura total à informação. As redes sociais, outrora um território relativamente livre das injunções de censura, agora usam seus “termos de uso” para banir sites, canais ou qualquer outra forma de divulgar informações que contrariam o imperialismo, o sionismo, ou a burguesia local. A única garantia para que se possa criar um movimento vigoroso contra esses perversos interesses de manutenção de uma ordem internacional injusta é a defesa irrestrita da liberdade de opinião, de informação e de organização. Se abrimos mão desses direitos para combatermos nossos possíveis inimigos políticos, só fortalecemos nosso verdadeiro inimigo e inimigo de todos os povos oprimidos do mundo: o imperialismo norte-americano
