No dia 26 de janeiro, por meio do Diário Oficial da União, o Ministério das Comunicações negou um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) de concessão para ter canais de rádio e TV. A pasta, chefiada pelo direitista Juscelino Filho (União Brasil), utilizou como justificativa a alegação de que a legislação brasileira não permite que partidos políticos operem a concessão de radiodifusão.
O secretário nacional de Comunicação do PT, Jilmar Tatto, denunciou a decisão do Ministério, citando que quem assinou o despacho indeferindo a solicitação de seu partido, o advogado Antonio Malva Neto, do Departamento de Radiodifusão Privada, é “ligado à família Bolsonaro”.
“Estranho que o cara ligado ao governo anterior tenha assinado o parecer […] Nosso governo deveria limpar todo mundo do governo anterior. Não foram eles que ganharam a eleição”, afirmou o deputado federal.
Tatto ainda ressaltou que os argumentos apresentados tanto pela pasta quando pela Advocacia-Geral da União (AGU) não afirmam que a concessão em questão seria ilegal, demonstrando que se trata, de fato, de uma medida arbitrária contra o PT.
O caso é importante por dois motivos: primeiramente, mostra que figuras como Juscelino Filho, infiltrado no governo Lula, servem aos interesses da burguesia, prejudicando o partido do próprio presidente em uma decisão sem fundamento – algo que mostra a fraqueza do governo que não consegue nem mesmo controlar seus problemas internamente.
Em segundo lugar, mostra o poder que a imprensa burguesa tem dentro do próprio governo do PT. Afinal, ao negar a concessão de rádio e TV ao maior partido de esquerda brasileira, o ministro do União Brasil garante que emissoras como a Globo possam continuar mentindo em rede nacional sem haver um contraponto, que deveria ser feito pelo PT.
É, nesse sentido, uma medida que reforça o monopólio da burguesia sobre a imprensa, impedindo que a esquerda possa disputar esse meio de comunicação, muito acessado pela população brasileira. Mais do que isso, é uma decisão que enfraquece o governo do PT, um dos principais alvos da imprensa burguesa nos dias de hoje.
O PT precisa entender que não está com forças nem mesmo para levar adiante a sua tradicional política do “toma lá, da cá”. Não é porque o governo Lula liberou uma verba milionária para a Globo que ela vai lhe dar algo em troca.
Ao mesmo tempo, o partido fortalece o monopólio da imprensa burguesa, mesmo que não perceba, por meio de seu apoio à censura. Na segunda-feira (5), por exemplo, Gleisi Hoffmann, presidente do PT, utilizando seu perfil no X (antigo Twitter), pediu a punição de Bolsonaro por conta de algo que ele disse.
“Bolsonaro não se emenda e precisa ser contido. Usou a entrevista a um canal de direita português para mentir deliberadamente. Disse que o judiciário atuou em favor de Lula nas eleições e que o país vive uma ditadura porque os golpistas estão sendo punidos. Sua hora de punição já chega, com golpista não tem arrego”, declarou a presidenta.
E o que Bolsonaro disse de tão perigoso? Que “a Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal tirou o Lula da cadeia e depois o tornou elegível. E, depois, o Supremo Tribunal Federal, que 3 dos seus ministros compõem o Tribunal Superior Eleitoral, também trabalharam lá fazendo gestões para eleger Lula a qualquer preço. Acabaram as eleições no ano passado [no caso, em 2022], e ninguém consegue entender como Lula da Silva ganhou”.
Ou seja, Gleisi quer que o ex-presidente seja punido por ter emitido uma opinião política. Gleisi, portanto, quer censurar Bolsonaro.
Esse tipo de coisa que, no extremo, resulta no apoio que o PT tem dado ao PL das “Fake News” – não à toa apelidado de PL da Globo -, é justamente o tipo de política que fortalece a imprensa burguesa. Por um lado, não se pode falar nada que o monopólio de imprensa não queria na televisão e na rádio; por outro, também não se pode fazê-lo na Internet.
No que isso resulta? Na impossibilidade do PT e, no geral, da esquerda, de se defender das mentiras e das campanhas sórdidas que a imprensa burguesa lança contra as organizações de luta do povo, como fez durante o golpe.
