AUMENTAR A ARRECADAÇÃO PARA 2024 E A CONTINUIDADE DAS DISCREPÂNCIAS
Entre a transição “democrática” com os governos Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso no marco inicial do Plano Real em meados de 1994 a economia política brasileira passou por profundas transformações na sua macroestrutura em nível de política econômica. O Plano Real foi e continua sendo há quase três décadas o plano econômico mais bem sucedido em favor da burguesia e do imperialismo. A burguesia do alto escalão comandada pelos bancos em conluio com o imperialismo arquitetou uma estratégica de contínua acumulação e reprodução do capital em ampla escala a partir da drenagem dos recursos orçamentários do Estado brasileiro. O Tesouro Nacional como instituição tecnocrática guardiã do orçamento estatal passou a ser expropriada das suas atribuições no que tange ao repasse dos recursos orçamentários para as políticas sociais e de infraestrutura. O orçamento do Estado nacional deveria servir aos interesses do povo brasileiro com investimentos públicos para a melhoria da qualidade de vida da sociedade brasileira e não para remunerara os banqueiros e rentistas nacionais e estrangeiros através do Banco Central comandado hoje pelo direitista Campos Neto.
Desde o início do Plano Real a política de juros escorchantes foi o mote desenfreado da economia monetária neoliberal administrada pelo Banco Central; atualmente a instituição tecnocrática mais poderosa no Brasil. O mesmo Plano Real que catapultou a campanha de FHC em 1994 em poucos meses e o colocou na cadeira da presidência da República em 1995 por 8 anos e impulsionou a destruição nacional com dívida pública explosiva devido as absurdas taxas de juros do Plano Real, privatizações das empresas estratégicas, terceirizações dos serviços públicos e desmanche das políticas públicas para o povo com contínua desnacionalização. Foi no segundo governo FHC que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 2000 entrou em vigor com a primeira versão do ajuste fiscal com arrocho salarial e queda brutal dos investimentos públicos para dar conta do pagamento de juros da dívida pública aos banqueiros e rentistas nacionais e estrangeiros.
Mesmo nos governos do PT essa sangria do Estado nacional continuou, mas apaziguada por políticas sociais compensatórias e um menor grau de desmanche neoliberal. Como o governo Dilma não entregou aos capitalistas tudo que eles esperavam e na velocidade que exigiam empurrados pelo imperialismo, o golpe foi a solução encontrada no início do segundo mandato da presidenta. Já na entrada do governo Temer reforma trabalhista e lei do Teto de Gastos repercutida com intensa voracidade ainda no governo Lula foram as marcas do golpe de 2016. A sangria dos cofres públicos não para devido as exigências de um ajuste fiscal permanente que necessita cortar investimentos sociais e em infraestrutura e do outro aumentar a arrecadação para fazer valer o superávit primário (uma poupança gerada através desses mecanismos para pagar os juros da dívida pública reproduzido e ampliado pelo Plano Real lá trás de Itamar e FHC).
O governo Lula em 2023 procura aumentar as taxações de grandes fortunas como maneira de aumentar a receita do governo; para quiçá ter mais recursos para pagar funcionários públicos e fazer outros investimentos, por exemplo. Entretanto, a questão central permanece intocada, mesmo em governos de esquerda como o PT, isto é, procurar construir estratégias de mobilização política para derrubar o ainda vigente Teto de Gastos que ininterruptamente segue absorvendo mais da metade do orçamento público federal através da remuneração dos títulos públicos federais. E se supormos que a taxação dos ricos seja aprovada; mesmo sendo muito improvável; isso resolveria ou amenizaria o problema central do país, que é a dívida pública, enriquecendo os ricos daqui e de fora do país? A resposta é um sonoro não! E qual seria a explicação simples para isso? Se o governo arrecada os tributos e outras contribuições isso não iria parar nos cofres do Tesouro Nacional? Sim! Mas o Tesouro Nacional não segue repassando parte substancial do orçamento público para o Banco Central do Brasil pagar os títulos? Sim! E qual seria a lógica de aumentar a arrecadação se o ciclo de desvios do orçamento permanece contínuo na dobradinha entre o Tesouro Nacional e o Banco Central remunerando o capital especulativo nacional e estrangeiro, onde os bilionários fazem a farra da compra de títulos públicos valer a pena com a maior taxa de juros do mundo? Medidas inócuas do governo Lula como essa e outras ações meramente institucionais não vão pavimentar o terreno da reconstrução do país em termos econômicos e muito menos construir uma trajetória rumo ao desenvolvimento nacional com soberania popular. A saída única, mas com grandes possibilidades de enfrentamento e mudança de rumo da economia do país e do desenvolvimento do povo brasileiro passa pela discussão da dívida pública com seus desdobramentos nefastos para o Brasil e na continuidade como tema central da organização e da mobilização dos trabalhadores no sentido de rasgar qualquer tentativa de ajuste fiscal com nomes distintos. Toda a arrecadação e todo superávit deve estar a serviço do povo brasileiro.
