Nesse mês de agosto, a partir do dia 8, as mulheres brasileiras deixaram de sofrer violência do Estado Brasileiro. As polícias militares não realizaram operações nas áreas mais pobres do Brasil entrando nas casas das pessoas sem mandato e levando os equipamentos eletrônicos sem nota fiscal e os seus companheiros, frustrados e revoltados com toda a pressão do dia a dia, pararam de agredi-las, pois estamos no Agosto Lilás. Só que nada disso realmente aconteceu.
Tão pouco o cenário existirá graças a lei n° 14.448/2002 sancionada por Jair Bolsonaro em setembro do ano passado que estabeleceu esta cor para o mês de agosto. Todo sabemos que como ele tem o maior respeito pelas mulheres que o diga a deputada Maria do Rosário.
O que determina o texto desta lei proposta por uma deputada do PROS e tramitada em caráter de urgência? A criação do chamado Agosto Lilás, visando a proteção das mulheres, que deve ser adotado pela União, pelos estados e municípios.
Como se dará esta proteção? Pela adoção de seis medidas tão inócuas quanto demagógicas. Visto que em resumo são medidas de propaganda tais como divulgar redes de suporte e canais de comunicação, promover debates, iluminar os prédios públicos com a cor lilás e distribuir panfletos sobre as formas de violência e como denunciar os casos de violência.
Logo, o objetivo da lei não é implementar medidas efetivas que alterem as condições materiais que possibilitam as variadas formas de violência que as mulheres, principalmente as trabalhadoras e as mais pobres, mas somente “torcer” que a sociedade se conscientize para o utópico fim da violência contra a mulher.
A iluminação dos prédios, principalmente, do Congresso Nacional já vem acontecendo há alguns anos sem que tenha obtido alguma relevância, até porque atualmente existe uma cor para iluminar os prédios nas cidades brasileiras, tais como Outubro Rosa para lembrar a necessidade do exame da mama para as mulheres e o Novembro Azul para lembrar a necessidade do exame de próstata. Uma moda copiada dos Estados Unidos da América que começou na década de 90 mais preocupada em estimular exames médicos, sendo que lá eles são cobrados uma vez que não tem nada próximo de um sistema único de saúde.
Entretanto, a lei não é só demagógica, é igualmente um instrumento para a burguesia para aumentar a repressão, estimulando que as mulheres realizem mais denúncias e consequentemente, mais prisões sem alterar as condições das suas vidas ou estabelecer medidas que viabilizem o afastamento do seu agressor quando é seu companheiro, por exemplo.
Tanto que uma das principais razões das mulheres aceitarem uma situação de violência doméstica é a dependência econômica em relação aos companheiros somado ao fato de assumirem grande parte do trabalho doméstico quando não totalidade, dificultando o seu desenvolvimento intelectual pela falta de tempo para se dedicarem aos estudos.
A burguesia, através do controle do Estado brasileiro, não permite a criação de creches públicas para deixarem seus filhos em segurança no horário de trabalho, a melhoria da sua remuneração para as trabalhadoras, de lavanderias públicas e cozinhas públicas, entre outros equipamentos de modo a transformar o trabalho doméstico em obra social.
Um combate efetivo contra a violência a mulher não fica só nisso, mas também passa pela criação das casas de recolhimento onde podem se abrigar dos seus agressores, por paridade de salários entre os sexos, emprego de qualidade com todos os direitos trabalhistas possíveis e uma medida que a esquerda pequeno burguesa dominada pelo identitarismo praticamente a descartou.
A legalização do aborto é uma das principais medidas para reduzir a violência contra as mulheres por diversos motivos. O principal é a redução das mortes devido aos abortos feitos em clínicas clandestinas ou sem nenhuma assistência, principalmente por jovens com idade abaixo de 19 anos. Outro importante é a possibilidade de interromper uma gestação que se tornou indesejável principalmente devido a um comportamento considerado inadequado do homem.
Atualmente a burguesia tem ajudado a limitar as possibilidades de aborto legal de acordo com os requisitos estabelecidos por lei, bem como não reservando os recursos necessários para habilitar os hospitais para este tipo de procedimento ou pressionar os médicos a não realizarem.
A violência contra as mulheres é uma realidade, mas não vai se alterar por causa de uma iluminação lilás ou nem por esta campanha demagógica focada em aumentar a repressão sobre a classe trabalhadora.
Esta violência só se alterará significativamente com a eliminação da burguesia e da superação do capitalismo, causadores das desigualdades socioeconomísticas que a possibilitam.
