Programa de Preto

Tição: não à redução da maioridade penal!

A redução da maioridade penal é um duro ataque contra os trabalhadores e seus filhos

No Brasil, a esquerda pequeno burguesa é carcereira como a extrema-direita. O argumento é que a repressão diminui as ocorrências de violência, porém é o contrário: a violência do Estado gera mais violência.

Abaixo a redução da maioridade penal

“As medidas socioeducativas do ECA são aplicadas para jovens que já têm idade para ser responsabilizados por uma infração, ou seja, adolescentes com 12 anos a 17 anos de idade”.

“Quando um menor de idade é pego participando de qualquer tipo de crime, ele fica detido por no máximo 45 dias, que é o tempo que o Juiz da Infância e da Juventude tem para se posicionar sobre o caso. Caso seja julgado culpado, o menor pode ser submetido a seis tipos diferentes de medidas socioeducativas, segundo o ECA:

  • Advertência;
  • Obrigação de reparar o dano causado;
  • Prestação de serviços à comunidade;
  • Liberdade assistida;
  • Semiliberdade;
  • Internação.

As medidas são aplicadas de acordo com a gravidade do crime cometido. Na hipótese de internação, os menores infratores ficam no máximo por três anos em centros de recuperação”.

Com percebe-se a própria legislação brasileira é bem rígida com os menores infratores. Ao invés de discutir a redução da idade de 18 para 16, deveria a esquerda num geral debater o abrandamento principalmente do encarceramento dos jovens no país.

Um dado alarmante a maioria da população carcerária ainda é negra.” Até 2021 eram 429,2 mil pessoas negras em cárcere, representando 67,5% do total. Esse número vem aumentando ano a ano, enquanto a população carcerária branca tende a diminuir, em 2021 representavam 184,7 mil, o que seria 29% do total”.

Outro dado além de ser uma população majoritariamente negra e composta de jovens: os jovens de 18 a 29 anos representam quase a metade de todas as pessoas em regime prisional no país: 42,63%

Governo dá parecer favorável a redução da maioridade idade penal
É preciso que políticas públicas para melhorar a vida dos jovens, pois a maioria não tem perspectiva de trabalho, estudo e renda. Sua esmagadora maioria somente tem o crime para ingressar.

A redução da maioridade penal é somente para ampliar a perseguição contra negros, pobres e os filhos da classe trabalhadora. É movimentar e aumentar a repressão do Estado burguês contra o povo. Multiplicar os 700 mil detentos e se tornar, de vez, o país que mais tem gente presa.

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