Buscando equilibrar-se entre o atendimento à rapina dos banqueiros que controlam a economia nacional e as necessidades do povo, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encaminhou ao Congresso Nacional duas Medidas Provisórias (MPs) que visam aumentar a arrecadação sem penalizar o povo. Ambas criam a taxação dos chamados fundos exclusivos – ativos financeiros no Brasil que como indica o nome, é para poucos ricaços -, e outra para os chamados fundos offshore, aplicações financeiras no exterior. Segundo o Ministério da Fazenda, os impostos têm potencial de arrecadação de R$3,2 bilhões neste ano e R$7 bilhões em 2024, com previsão de R$24 bilhões entre 2023 e 2026.
Na MP enviada ao Congresso, o governo estabelece uma alíquota de 10% sobre a taxação dos ativos, porém o presidente da Câmara dos Deputados, Arhur Lira (PP-AL), já sinalizou que o percentual cairá para 6% quando as MPs forem votadas na Casa, o que deve acontecer dentro de até 120 dias. Enquanto isso, os decretos já entram em vigência com a alíquota estabelecida pelo governo.
Naturalmente, trata-se de uma medida positiva, embora extremamente limitada. Nada mais justo que a própria burguesia arque com os custos do funcionamento do Estado, uma vez que é o setor mais rico do País, porém quase nada tributado.
Ao contrário, há décadas a política econômica e tributária são duas importantíssimas ferramentas de transferência de renda das massas para a burguesia, com os setores mais poderosos e ligados ao imperialismo abocanhando a maior fatia da riqueza nacional. Um fenômeno potencializado ainda mais com o advento do famigerado Plano Real.
Robin Hood às avessas
Entre a transição “democrática” com os governos Itamar Franco (MDB) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no marco inicial do Plano Real, em meados de 1994, a economia brasileira passou por profundas transformações. O Plano Real foi e continua sendo o plano econômico mais bem sucedido já feito, do ponto de vista do imperialismo, naturalmente. Completando quase três décadas, através de sua implementação, o setor principal da burguesia – os monopólios financeiros nacionais em conluio com o imperialismo – arquitetou uma estratégica de contínua de acumulação e reprodução do capital em ampla escala a partir da drenagem dos recursos orçamentários do Estado brasileiro.
O Tesouro Nacional passou a ser violentamente expropriado, tendo recursos do povo sequestrados pelos banqueiros nacionais e estrangeiros, que para garantir a máxima eficiência do achaque, impuseram uma direção golpista ao Banco Central (BC) e totalmente alheia aos interesses populares. Hoje, esse papel é desempenhado pelo direitista Campos Neto.
Desde o início do Plano Real, o imperialismo impulsiona uma severa destruição nacional, com dívida pública explosiva devido as absurdas taxas de juros praticadas pelo BC, privatizações das empresas estratégicas, terceirizações dos serviços públicos e desmanche das políticas públicas para o povo com contínua desnacionalização. Foi no segundo governo FHC que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 2000 entrou em vigor com a primeira versão do ajuste fiscal com arrocho salarial e queda brutal dos investimentos públicos para dar conta do pagamento de juros da dívida pública aos banqueiros e rentistas nacionais e estrangeiros.
Agora em 2023, o governo Lula procura aumentar as taxações de grandes fortunas como maneira de aumentar a receita e ter mais recursos para financiar a máquina pública e fazer outros investimentos, por exemplo. Entretanto, a questão central permanece intocada, mesmo em governos de esquerda como o PT: procurar construir estratégias de mobilização política para derrubar o ainda vigente Teto de Gastos, que ininterruptamente segue absorvendo mais da metade do orçamento público federal através da remuneração dos títulos públicos federais.
Se a taxação dos ricos for aprovada, isso resolveria ou amenizaria o problema central do País, que é o custo da dívida pública? A resposta é um não.
A explicação para isso é simples: se o governo arrecada os tributos e outras contribuições, isso iria parar nos cofres do Tesouro Nacional, mas seguiria sendo repassado uma parte substancial do orçamento público para o Banco Central do Brasil pagar a rolagem da dívida pública.
Qual seria então a lógica de aumentar a arrecadação se o ciclo de desvios do orçamento permanece contínuo na dobradinha entre o Tesouro Nacional e o Banco Central remunerando o capital especulativo nacional e estrangeiro? Os bilionários fazem a farra da compra de títulos públicos valer a pena, com a maior taxa de juros do mundo, o que torna as medidas positivas, inócuas a longo prazo.
A saída única realmente capaz de por fim a esse círculo vicioso implica em por um fim à farra da dívida pública, com seus desdobramentos nefastos para o Brasil. Toda a arrecadação e todo superávit deve estar a serviço do povo brasileiro.
