A representante oficial do Ministério das Relações Exteriores da Rússia desvalorizou a decisão, devido ao país não ser Estado-membro nem do TPI nem do Estatuto de Roma.
As decisões do Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre o mandato de “prisão” ao presidente russo Vladimir Putin e à ombudsman infantil Maria Lvova-Belova, não têm efeito na Rússia, inclusive em termos legais, comentou Maria Zakharova, representante oficial do Ministério das Relações Exteriores do país.
A câmara de pré-julgamento do TPI, cuja jurisdição a Rússia não reconhece, emitiu tal decisão nesta sexta-feira (17), por acusações de que Moscou deporta crianças ucranianas.
“As decisões do Tribunal Penal Internacional não têm nenhum significado para nosso país, inclusive do ponto de vista legal”, segundo ela.
“A Rússia não é parte do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e não tem nenhuma obrigação sob ele. A Rússia não está cooperando com este órgão, e possíveis ‘prescrições’ de prisão emanadas do tribunal internacional serão legalmente nulas para nós”, sublinhou.
Dmitry Peskov, porta-voz presidencial da Rússia, também não deu importância ao mandato de prisão.
“Achamos a própria formulação da questão ultrajante e inaceitável. A Rússia, como vários Estados, não reconhece a jurisdição deste tribunal e, portanto, quaisquer decisões deste tipo são nulas e sem efeito para a Rússia do ponto de vista legal”, explicou ele.
