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Nota oficial do PCO

Restringir direito de manifestação não deterá a extrema-direita

"O presidente Lula, a CUT, o MST e o conjunto do movimento popular precisam convocar o povo a lutar para defender o governo"

Nesta quinta-feira (12), o Partido da Causa Operária (PCO) publicou mais uma nota oficial relacionada com a invasão de grupos bolsonaristas às sedes dos Três Poderes da República.

No domingo, pouco tempo depois que as notícias acerca da manifestação rodaram o mundo, a organização revolucionária publicou uma primeira nota oficial convocando as organizações de esquerda a tomarem as ruas em defesa do governo Lula contra a tentativa de desestabilização que a extrema-direita faz contra o governo.

Agora, o PCO se posiciona em relação às medidas repressivas e antidemocráticas que o governo vem tomando frente ao avanço dos bolsonaristas, afirmando, mais uma vez, que, para derrotar a tentativa de golpe, é preciso mobilizar o povo, e não a polícia.

Confira a nota na íntegra logo abaixo:

Nessa quarta-feira (11), frente a um novo protesto da extrema-direita, o Advogado Geral da União, representante jurídico do governo Lula, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendesse temporariamente o direito de manifestação por conta dos bolsonaristas. o que foi prontamente atendido pelo Ministro Alexandre de Moraes. Trata-se de um ataque aos direitos democráticos de todos os brasileiros e uma medida que enfraquece o governo Lula, sem nenhum efeito significativo sobre as mobilizações da direita. 

A medida ignora a situação real pela qual passa o País e será, na prática, no melhor dos casos, inócua diante da direita. No atual cenário, o Judiciário pode decidir o que quiser, até passar por cima da Constituição, mas estas decisões apenas têm validade diante da sua capacidade de aplicar as decisões — ou seja, da vontade do aparato de repressão em cumprir a decisão.

Há uma clara movimentação de rebelião dentro do aparato policial e dos militares. O que aconteceu no domingo passado (8) foi a demonstração da conivência total das tropas da Polícia Militar, da Força Nacional e do Exército com os manifestantes de extrema-direita. Foi um motim silencioso liderado diretamente pelos altos oficiais e pelo comando destas tropas. O rugido de Alexandre de Moraes, provocado pela AGU, sem dentes e sem garras, apenas aumenta a crise. Os bolsonaristas não podem ser tratados como uma minoria isolada, o que não é realista.

Com essa decisão, abrem-se três possibilidades: (1) a repressão conterá temporariamente os bolsonaristas, mas vai estimular a oposição a curto prazo; (2) os bolsonaristas não se dobrarão e será necessário usar de força contra eles, o que pode aumentar a crise; (3) e, no pior dos casos as forças de repressão ignorarão, ainda que em alguns lugares, as ordens e aí teremos uma situação grave para o governo. 

Mais importante, a decisão proíbe que os trabalhadores se levantem para enfrentar os golpistas. Afinal, está proibido fechar quaisquer ruas com aglomerações de pessoas, as únicas tropas com as quais Lula pode contar efetivamente estão proibidas de agir. Se agirem, poderão enfrentar a repressão das tropas bolsonaristas e reacionárias em geral, que como repetiremos ad nauseum são maioria dentro de todas as tropas. A decisão de Moraes desdenta o movimento popular e dá ao Exército e às polícias o papel de sustentáculo da estabilidade política e do governo Lula. 

Se as PMs e os militares se recusarem a encabeçar a execução de uma medida juridicamente estapafúrdia, colocarão o governo Lula e o STF numa situação de instabilidade total. É um gravíssimo tiro no pé dar aos nossos inimigos todo este poder. 

Nenhuma repressão policial parará o fascismo, nunca parou. Lula bem o disse que incontáveis morreram tentando derrubar o regime militar, mas nada acontece com os golpistas de hoje. É preciso agir com isso em mente. Reforçar o poder da polícia e do Exército é aumentar o poder destes setores sobre a crise, é colocar a própria cabeça no cepo à espera do machado.

A repressão feita anteriormente contra os bolsonaristas apenas os fortaleceu, os desmandos de Alexandre de Moraes alimentaram a radicalização de massas da direita, o movimento de direita é mais forte hoje do que quando começou a luta de Moraes contra eles, a “martirização” da direita por parte do Judiciário apenas os fortaleceu, nenhuma repressão acabará com esse movimento, ele precisa ser derrotado nas ruas e políticamente. Mais ainda, a repressão do Judiciário apenas se dirige a atores menores do golpismo de direita, sistemáticamente ignorando os maiores patrocinadores deste golpista, os oficiais do alto comando do Exército. Não haverá fim enquanto não cortamos a verdadeira cabeça do golpismo de extrema-direita, cabeça essa que tem Bolsonaro apenas como homem público. Apenas o povo na rua é capaz de enfrentar o Exército.

A democracia não será defendida com a “suspensão de direitos democráticos”, com menos democracia, com menor amplitude de ação da classe trabalhadora e dos movimentos populares. O governo e os direitos do povo serão defendidos com o povo de bandeiras em riste, afinal o povo é a democracia. O problema bolsonarista não será resolvido como “caso de polícia”. Foi essa mentalidade que criou e alimenta o movimento de direita, como bem disse Lula em seu discurso de posse, a política deve resolver os problemas da sociedade. 

Neste caso a política não será representada pela negociação de bastidores, mas pela mobilização ativa do povo. A AGU não cumpre esse papel: o presidente Lula, a CUT, o MST e o conjunto do movimento popular precisam convocar o povo a lutar para defender o governo.

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