O ministro do STF Alexandre de Moraes atacou novamente. Agora o ex chefe da ROTA de São Paulo se tornou o grande defensor dos moradores de rua. O ministro tucano decretou na última terça-feira (25) que os municípios, estados e o Distrito Federal não podem realizar remoção forçada de pessoas em situação de rua. Não só isso como ele deu um prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano de ação para a questão da população de rua. Mais uma vez o STF passa por cima dos demais poderes criando uma verdadeira ditadura no país.
O ministro tucano acatou o pedido um pedido feito pelo PSOL, pela REDE e pelo MTST para impor essa medida. A teoria base seria a do “estado de coisas inconstitucional” que na prática permite que o STF passe por cima do legislativo e do executivo quando considerar que alguma questão constitucional está sendo omitida. É um completo absurdo, uma teoria que abre margem para a total ditadura do judiciário, ou seja, do STF. Por exemplo, o artigo 3º inciso III da constituição diz que é objetivo do governo: “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. Nesse sentido o STF deveria derrubar todos os governos municipais e estaduais bem como vários ministros do governo federal que claramente contribuem para o aumento da pobreza. A constituição está totalmente recheada de artigos como esse.
A política do PSOL, de apoio à ditadura do judiciário, se opõe completamente aos objetivos iniciais que deveria ter essa instituição. Os tribunais deveriam julgar se algo segue ou não a lei, algo muito concreto. Se existe uma ação na justiça contra um governo de estado que reprime os moradores de rua então o judiciário pode entrar nesse julgamento. Mas é completamente absurdo tomar a realidade da miséria no Brasil e passar por cima dos poderes eleitos. O STF aqui basicamente deu ordens diretas ao governo Lula. Qual a prerrogativa para isso? E se Lula não apresentar um plano em 120 dias, o que o STF fará? O tribunal se tornou uma força totalmente ditatorial.
A própria estrutura do STF em si é algo ditatorial. O judiciário não existe apenas com estruturas de cortes supremas, essas sempre abrem margem para uma concentração absurda de poder. A ideia por exemplo de interpretar a Constituição criando uma nova “lei” como foi feito com a criminalização da homofobia é totalmente absurda. O STF passou por cima do poder o Congresso Nacional, que é a instituição eleita para criar as leis. Dessa vez a decisão foi ainda pior, um ministro está dando ordens diretas ao poder executivo de todos os municípios e estados e ao próprio presidente. Um ministro que não foi eleito por ninguém e que tem um mandato quase vitalício.
Esse ministro do STF definiu qual política pública deve ser tomada sobre a questão da população de rua. Foram 17 medidas tais quais “disponibilização imediata de barracas para moradia e de itens de higiene básica à população em situação de rua; a oferta – neste caso, sem prazo determinado – de bebedouros, banheiros públicos e lavanderias sociais de fácil acesso para a população em situação de rua; a garantia de bagageiros para as pessoas em situação de rua guardarem seus pertences, e a garantia de segurança pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua”. Se a constituição afirma que a população não pode viver na rua por outro lado ela não define uma política clara. Agora, quem deve definir isso é Alexandre de Moraes? Existem diversas formas de tratar essa questão, e para de fato resolver o problema da moradia é preciso por um fim a especulação imobiliária. Mas isso está longe da política do ministro do STF. Outras políticas poderiam ser aplicadas como a construção de milhões de habitações. Mas o ministro escolheu um pequeno paliativo, mais um indício de que está apenas fazendo demagogia para acumular mais poder.
O que precisa ficar claro é que a ditadura destes órgãos pseudo democráticos sempre começa dessa forma, com uma propaganda muito nobre. Hoje o STF dá ordens ao governo Lula pois é o amigo dos mendigos, como ficar contra isso? Amanha, quando os donos do STF que estão todos em Washington, escolherem que chegou a hora de sua política ser aplicada no Brasil o tribunal levantará o tom com o Lula para esmagar não só os mendigos como todos os trabalhadores. Foi assim das outras vezes. A Lei da Ficha limpa tinha o nobre objetivo de acabar com a corrupção, no fim quem foi a grande vítima? O presidente Lula e toda a classe operária.
O STF é uma ditadura. Seu papel deixou há muito tempo de ser julgar se algo é ou não inconstitucional. Agora o tribunal interpreta a constituição e assim cria leis. Ele controla toda a repressão durante o período eleitoral. Controla o que pode e não pode ser dito. Derruba parlamentares eleitos e até mesmo prefeitos e governadores. E por fim está tomando as prerrogativas do governo executivo pois define que existe um problema constitucional que deve ser resolvido. E o pior, um partido que deveria ser de esquerda, que se diz defender o socialismo e a liberdade, entrou de cabeça na campanha em defesa da ditadura do STF.
