O caso de deputado Nikolas Ferreira, cancelado pela direita e pela esquerda identitárias, ainda está sob os holofotes. O seu pecado foi expressar a sua opinião sobre a população trans no Dia Internacional da Mulher Trabalhadora debochadamente. Isso foi o suficiente para se defender a cassação de seu mandato pele “crime de transfobia”, algo que só existe para os ministros do STF dado que algo só pode ser criminalizado por lei. Quem aderiu à tese ultra repressiva foi o PSTU em seu artigo “Cassação já e prisão do deputado transfóbico bolsonarista Nikolas Ferreira”. Os morenistas abandonam qualquer defesa de direitos democráticos e passam a defender prisão por se expressar uma opinião, como durante a ditadura militar.
O texto é bem curto, é quase uma nota em defesa da prisão do deputado. Vejamos: “Neste dia 8 de março, o deputado federal de ultradireitista, Nikolas Ferreira (PL-MG), mostrou o seu lado mais putrefato de desumanidade e transfobia, em pleno Dia Internacional das Mulheres, na tribuna da Câmara dos Deputados. O deputado bolsonarista subiu no palanque e, em toda a sua fala, humilhou e esnobou as mulheres trans por se “sentirem” mulheres, ignorando o fato de que, nesta sociedade capitalista burguesa, as mulheres trans seguem sendo mortas, estupradas, segregadas, abandonadas e violentadas.” A crítica ao deputado, para começar, é excessiva dado que ele apenas proferiu um discurso que existe até mesmo em setores da esquerda, “radfems”, enfraquecendo o argumento do PSTU.
Os morenistas descrevem logo depois a realidade dessa população: “A exclusão começa com o abandono familiar, escala para evasão escolar, sem qualquer rede de apoio, deixando as trans segregadas do mercado de trabalho formal, obrigando-as, pela falta de moradia e qualquer outro meio de subsistência, a recorrer à prostituição. Área em que, geralmente, são estupradas, violentadas e mortas, colocadas, às vezes, até em condição de escravidão.” É uma vida dura para essa minoria, bem como para outros setores dos LGBTs rejeitados por suas famílias e/ou comunidades. Mas o discurso de Nikolas Ferreira não aborda essa questão, ele fala sobre as mulheres transexuais com alguma condição, aquelas que frequentam universidades, competições de esporte e concursos de beleza.
Essa diferenciação tem que ficar bem clara, dado que a “transfobia” foi criminalizada (de forma ilegal) pelo STF, seria necessário definir esse conceito. Abandonar uma criança ou adolescente por ser trans é algo bem concreto e deveria ser combatido pela sociedade de diversas formas. Contudo, isso já é algo criminalizado, os conselhos tutelares existem para tratar esse tipo de questão. A violência que a população trans sofre também já é criminalizada. Resta a questão do trabalho, e é muito difícil de se comprovar que uma pessoa não conseguiu determinada vaga por ser trans, ou negra, ou o que seja. Uma coisa é certa: não é o Código Penal que vai gerar empregos.
A liberdade de expressão é um direito que está garantido na Constituição Federal de 1988. Não se pode criminalizar nenhum discurso, essa é uma tese ditatorial criada pela direita à qual parte da esquerda aderiu. Criminalizar ‘discurso de ódio’, discursos racistas, machistas, homofóbicos, transfóbicos etc, é uma política absolutista, foi necessária muita luta para se conquistar a liberdade de expressão. Na época em que a censura reinava, se dizia ser benéfica, pois supostamente servia para combater o terrorismo, os comunistas, a decadência moral ou qualquer que fosse o motivo apresentado. A demagogia se inverteu, a censura agora se justifica por ‘direitos democráticos’, mas não deixa de ser censura.
Mesmo em sua versão “democrática” essa maquina repressiva já foi usada diversas vezes para atacar os trabalhadores e a esquerda. Julian Assange foi condenado por assédio, apesar de que todos sabem que seu crime foi expor as atrocidades do imperialismo. Evo Morales também foi acusado de assédio, mas seu crime real é ser um líder popular nacionalista. Os bolsonaristas roubaram as bases da direita tradicional, PSDB, MDB, e agora essa direita tenta, sem muito sucesso, usar a repressão identitária para crescer novamente. Esse ponto é crucial, pois é esse setor que de fato controla a repressão, e não a esquerda. O STF, as polícias, os tribunais e os presídios são todos ou controlados por tucanos, ou por bolsonaristas, fortalecer essas instituições é um suicídio político para a esquerda.
Além disso, em que a prisão de Nikolas Ferreira contribuiria para a população trans? Ele é o deputado mais votado do Brasil, teve 1,5 milhões de votos e é apoiado por Bolsonaro que teve 58 milhões de votos. Se for preso por transfobia, indisporá dezenas de milhões de pessoas com a população trans. Nikolas poderá se tornar uma espécie de vítima para todo um setor de pessoas religiosas. No mais, as leis repressoras afetarão, como se sabe, as camadas mais pobres da sociedade. Nas camadas mais abastadas, esses casos só aparecem quando existe uma disputa política por trás. A criminalização do racismo já tem décadas e foi totalmente nula para a diminuição dos preconceitos, ou para a melhoria da vida da população negra brasileira. Mesmo assim, a esquerda repressiva identitária insiste nessa tese.
A prisão ou cassação de Nikolas Ferreira pode ter o efeito seria o inverso: fortalecer o bolsonarismo e a extrema-direita; inimigos não só dos LGBTs, mas de toda a classe operária, que é justamente o setor da sociedade onde estão as mulheres trans sem recursos. O PSTU, após falir atacando a presidenta Dilma, agora tenta se reerguer sendo o mais identitários dos partidos de esquerda. Os morenistas parecem ter a receita para o fracasso, o identitarismo também está com seus dias contados, e na classe operária essa ideologia tende a ser varrida por sua mobilização. Essa, sim, que libertará os negros, as mulheres, os LGBTs, os índios e todos os oprimidos.
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