Na madrugada dessa quarta-feira (01/03/2023) guardas policiais invadiram o acampamento Zelia Barbosa da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade – FNL, de famílias sem teto. A mando do atual prefeito do município de Arapiraca, Luciano Barbosa e do Secretário de Habitação do município, os policiais entraram agredindo acampados e derrubando barracos.
Essa é a realidade de muitos que ocupam cargos públicos e que acham que a qualquer momento podem utilizar o poder que possuem de forma abusiva, principalmente com a classe mais vulnerável, com a classe trabalhadora e com aqueles que lutam por seus direitos previstos na Constituição Federal, como o acesso à Moradia.
“Assegurado pela Constituição Federal de 1988, o direito à moradia é uma competência comum da União, dos estados e dos municípios.” A eles, conforme aponta o texto constitucional, cabe “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
Mas, o prefeito Luciano Barbosa, preferiu usar a violência, abusando de seu poder de gestor e descumprindo o que está escrito na Constituição Federal e o que é lei, enviando a força policial sem nenhuma ordem judicial e sem nenhuma ordem de despejo a ser cumprida.
As famílias seguem desabrigadas e com o pouco que tinham, destruído. O que pedimos é que os órgãos responsáveis se manifestem e tomem as devidas providências necessárias. Exigimos que a prefeitura do município arque com todas as despesas advindas do despejo arbitrário destas famílias, como o custeio de seus pertences destruídos na ação ilegal.
PEDIMOS JUSTIÇA JÁ!
Fonte: Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL)
