Alguns dias atrás (20/04/23) o presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, participou do programa À Deriva Podcast, apresentado por Arthur Petry. Em um dado momento da longa conversa, Rui aponta o absurdo de mais da metade de todo o orçamento público federal servir aos credores da dívida pública, isto é, em grande medida, aos maiores detentores de títulos da dívida pública; que são os bancos, fundos de investimento e outros gananciosos especuladores.
No canal de Humberto Matos, no YouTube, o apresentador procurou explicar que não se trata exatamente “disso” a questão que envolve a dívida pública, e “tentou” explicar as razões da dívida existir e, até mesmo, dessa não ser um grande problema, principalmente se comparada à dívida externa que, segundo ele, seria a mais problemática, já que estaria relacionada com credores externos em moeda estrangeira. As diversas críticas às inúmeras abordagens fazem parte do salutar debate e demais divergências democráticas; e se por um acaso o projeto de lei das Fake News passar no Congresso Nacional e for ratificado, todas essas discussões estariam seriamente ameaçadas. Mas, retornando ao tema central desse artigo, procuramos nesse espaço democrático de apresentação de ideias expormos alguns pontos no que diz respeito as considerações de Humberto Matos.
O apresentador, logo no início da sua exposição, diz claramente o seguinte: “Quando um país está em déficit fiscal, quem está pagando a dívida é o próprio sistema da dívida”. Lembrando que déficit fiscal é a diferença entre as receitas e as despesas públicas. Cabe lembrar a Humberto Matos que o déficit fiscal foi provocado “artificialmente”, principalmente a partir do Plano Real (1994). O que significa a expressão “artificial”? O déficit fiscal foi provocado por décadas de uma política econômica que privilegiou o pagamento de juros da dívida pública por intermédio da “lógica” de emissão de títulos públicos federais a fim de “enxugar liquidez” da economia. Termo que significa retirar dinheiro de circulação para controlar a hiperinflação da época. O governo ofertava títulos públicos com as maiores taxas de juros do mundo, e atraia com isso os compradores de títulos (banqueiros e “investidores” – aplicadores financeiros). Como parte relevante dos economistas acadêmicos e principalmente do mercado financeiro creem na Teoria Quantitativa da Moeda (TQM); e numa quantidade muito maior na época do Plano Real, o procedimento de enxugar liquidez com emissão desenfreada de títulos seria a melhor maneira; segundo eles, de reduzir a quantidade de dinheiro em circulação, e com isso, reduzir a inflação. O tal “sistema da dívida” funciona propositalmente para remunerar o capital rentista nacional e estrangeiro às custas dos recursos orçamentários guardados no Tesouro Nacional. Esses recursos deveriam ser direcionados para os investimentos sociais e de infraestrutura, além da manutenção da máquina pública administrativa do Estado. A expressão que você utiliza “se paga” é como se fosse algo “normal” e o procedimento fosse correto; mas não é, sob o ponto de vista dos interesses da sociedade em geral.
A dívida pública interna brasileira era de aproximadamente 70 bilhões de reais em 1994; portanto, início do Plano Real, e hoje ultrapassou mais de oito trilhões de reais. Isso significa que mais da metade do orçamento público federal está sendo destinado a remunerar o capital financeiro, como fundos de investimentos, fundos de pensão e principalmente bancos, em detrimento das políticas públicas e da manutenção da máquina pública estatal.
Quando o Rui Costa Pimenta chama a atenção para essa situação seríssima significa que está ocorrendo uma brutal transferência de renda e riqueza da população que paga impostos diretos e indiretos para uma minoria de bilionários do país e do exterior. Se a dívida não tem contrapartida social, ela precisa ser contestada e ser considerada ilegítima. O nosso produto interno bruto (PIB) está batendo atualmente a casa dos 10 trilhões de reais. Se a dívida pública total ultrapassou oito trilhões, então significa que temos, hoje, mais de oitenta porcento do PIB comprometido com o pagamento da dívida pública. Na sociedade capitalista, como diz você em outra passagem do seu argumento, teria problema? Não teria se parte dessa dívida pública tivesse contrapartida de investimentos sociais e de infraestrutura como outrora ocorreram em países desenvolvidos. Mas a nossa dívida não foi contraída a partir de empréstimos para executar obras públicas e outras políticas sociais; ela simplesmente foi “artificialmente” produzida para colocar em marcha a continuidade do pagamento de juros em detrimentos de quaisquer políticas sociais e de infraestrutura.
Veja que o próprio Tribunal de Contas da União em audiência pública junto ao Senado Federal ratificou a posição crítica daqueles que criticam, com total razão, o “sistema da dívida pública”; que pelo que entendemos, não é a mesma ideia que você apresenta no seu vídeo. Sistema da dívida pública para nós significa uma perversidade das instituições tecnocráticas como o Tesouro Nacional e o Banco Central, no sentido de permitir dar continuidade à transferência de renda e riqueza do povo brasileiro para os bolsos de ávidos capitalistas, de dentro e fora do país, remunerados à maior taxa de juros do mundo.
Atores políticos e tecnocráticos como Campos Neto (lacaio servidor do imperialismo e do capital financeiro como seu avô na ditadura e ainda evasor de divisas) fazem esse serviço há décadas no país, mas com fortes imbricações a partir do Plano Real (o mais bem-sucedido e audacioso plano econômico de apoio ao imperialismo na globalização econômica e financeira neoliberal) onde foram “sugados” em cerca de trinta anos, trilhões de reais do povo brasileiro. O professor Ladislau Dowbor, que talvez você tenha ouvido falar, denuncia de longa data esse “dreno”; expressão dele; dos recursos orçamentários do Estado para as mãos dos “potentados detentores do capital” – expressão usada por Marx; que você com certeza já leu.
O próprio TCU, em audiência, admitiu que o Estado brasileiro está capturado pelo sistema financeiro. A presidenta nacional da auditoria cidadã da dívida pública, Maria Lúcia Fatorelli, os representantes do TCU e outras entidades em audiência no Senado Federal, escancaram o tamanho do problema da dívida pública Segundo o portal do senado federal “Quem arca com o peso da dívida pública é a sociedade e o maior beneficiário do endividamento público é o sistema financeiro. A afirmação foi feita pela coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na noite desta segunda-feira (11).
Maria Lúcia explicou que a Auditoria Cidadã da Dívida é uma associação civil, sem fins lucrativos, que busca auditar e debater a realidade das dívidas públicas. Ela disse que a dívida pública é um sistema e não pode ser vista de forma isolada, pois é “um mecanismo de subtração de recursos” de estados e municípios.
A presidenta da Auditoria Cidadã também criticou a transparência dos documentos das dívidas públicas. Ela presenteou os senadores presentes na audiência com o livro Auditoria da Dívida Cidadã dos Estados, um estudo sobre todas as resoluções do Senado sobre o assunto, desde o início da década de 1970 até a década de 1980. Segundo o livro, a imensa maioria das resoluções não mostra quem foi o agente emprestador e nem a finalidade dos empréstimos. Ela explicou que as dívidas cresceram muito na década de 1990, por conta dos juros altos praticados pelo governo federal.
– Essa conta foi transferida para a sociedade e está sendo paga religiosamente pelo cidadão – afirmou Maria Lúcia, que elogiou a iniciativa do Senado de realizar uma audiência pública para ouvir a sociedade civil.
Serviços públicos
O presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, Amauri Perusso, lembrou que, há mais de uma década, o Congresso Nacional não vem julgando as contas do presidente da República – o que tornaria inútil esse trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU). Perusso ressaltou que os tribunais de contas são responsáveis pela análise das contas dos governos, inclusive sobre a realidade das dívidas.
Perusso cobrou a retroatividade do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nas dívidas com a União – hoje, as dívidas são indexadas pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). A mudança do índice pode representar uma queda de até 50% nos juros. Ele ainda pediu o expurgo de todo juro, pois “a União não pode ter lucro sobre estados e municípios”.
Outro ponto importante do programa do Humberto Matos sobre a fala de Rui Costa Pimenta, diz respeito da dívida externa e interna. Segundo documentos não totalmente abertos à investigação, existem fortes indícios que uma parte relevante da dívida externa foi “requentada” de um paraíso fiscal, chamado de país, com o nome de Luxemburgo. Em 1992, parte dessa dívida já prescrita e, portanto, com fortes indícios de ilegalidade, foi transformada em dívida interna.
A partir de 1994, já no Plano Real, as dívidas externas foram basicamente convertidas “ilegalmente” em dívida interna vinda do exterior. Se não fosse assim, por que o Tesouro Nacional e o Banco Central não abrem a caixa de pandora para sabermos quem são os detentores dos títulos da dívida pública? E a lei da transparência não deveria obrigar as instituições a revelar os nomes desses indivíduos e instituições de dentro e de fora do país? Não caberia uma crítica bastante contundente até mesmo dos não marxistas? E você sendo um, pelo que consta; não deveria questionar toda essa impunidade e agiotagem institucionalizada ao invés de considerar que o sistema funciona como a “mão invisível de Adam Smith”?
Segundo Maria Lúcia, da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, o que consiste em denominarmos sistema da dívida? Segundo o portal “Para Maria Lucia, existe um “sistema da dívida” no Brasil. Nesta entrevista ao Sul21, ela explica que esse sistema foi orquestrado pelo aparato financeiro internacional com a anuência de diversos governos desde a ditadura militar.
“O sistema consiste na usurpação do instrumento de endividamento público. Em vez de ser um instrumento que aporta recursos ao Estado, passou a ser um ralo para escoar esses recursos. É esse sistema que influencia o modelo econômico. Quais são as metas econômicas do governo federal? Não são metas de bem-estar social. São metas de controlar a inflação e atingir o superavit primário. Se não há recurso para pagar a dívida e atingir o superavit, então o governo corta o orçamento de diversas áreas”, critica”.
Ainda em outra passagem na audiência do senado federal, “De acordo com Perusso, há muito tempo o endividamento deixou de ser um instrumento de crescimento dos estados e passou a ser um instrumento do sistema financeiro. Com base em uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Perusso informou que o estado gaúcho renegociou sua dívida de R$ 9,5 bilhões com a União em 1998. A auditoria mostra que até 2012 o Estado pagou R$ 17 bilhões e ainda deve R$ 43 bilhões.
– Qual o serviço público deixará de ser prestado para se pagar a dívida? – questionou.
A coordenadora do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em Minas Gerais, Eulália Alvarenga, disse que o modus operandi da dívida se repete em todos os estados. Ela informou que os passivos registrados em empresas que já pertenceram ao Estado, como o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e as Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), foram repassados aos cofres públicos.
Eulália lembrou que em 1999, o então governador mineiro, Itamar Franco, chegou a declarar moratória à União. Os juros muito altos, a necessidade de uma auditoria na dívida mineira e a diferença de tratamento entre estados eram os argumentos de Itamar à época. Eulália ainda criticou muitos órgãos de imprensa que na época trataram a moratória como calote.
– Minas não quer calote. A gente quer pagar a dívida se ela for legal e legítima – disse Eulália, que ressaltou que Minas gasta mais com a dívida do que com saúde, educação e transporte.
A coordenadora do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em São Paulo, Carmen Bressane, apresentou a realidade da dívida da capital paulista. Segundo Carmen, 90% da dívida de São Paulo é com a União. Ela também acredita que a dívida termina sendo paga pelos cidadãos e criticou o projeto de lei da Câmara (PLC) 238/2013 – que trata de incentivos fiscais e mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000). Para Carmen, o projeto não representa avanços no debate sobre a dívida pública.
– Peço que aqui no Senado possam ver essa situação tão cruel com o povo brasileiro – pediu a coordenadora.
Direitos e cidadania
O presidente do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, Eric Toussaint, elogiou as recentes manifestações populares no Brasil. Para Toussaint, os protestos trazem um questionamento sobre o uso correto do dinheiro público – comparando gastos com eventos esportivos e serviços públicos como saúde e educação. Esse questionamento inclui, segundo Toussaint, um inevitável debate sobre a dívida pública.
– Temos que resistir, com base em direitos internacionais e internos, para garantir a satisfação dos direitos humanos – declarou.
Para o vice-presidente da Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Lirando de Azevedo Jacundá, uma das maiores dívidas do país é a questão do desperdício – recorrente em obras públicas. Lirando ainda criticou os “contratos leoninos” que comprometem as finanças dos estados. Para o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Waldery Rodrigues Júnior, é preciso discutir a dívida pública com base em duas premissas: auditoria e cidadania. Ele entende que o poder público deve oferecer mais informações para a sociedade sobre a dívida pública de cada ente federado.
– Isso faz parte da maturidade democrática de um país. Afinal, o dinheiro é público – argumentou Waldery”. (Fonte: Agência Senado).
Reparem as explicações dos técnicos de entidades que foram ao senado federal balizar as posições críticas a esse sistema espúrio de apropriação que não pode ser considerado “natural”. Mesmo o governo Lula adotou uma medida errônea no seu primeiro mandato, considerando substituir dívida externa por interna; refutando o argumento de que devemos nos preocupar com a dívida externa e não com a interna. Primeiro, que dívida interna não pode ser considerada sinônimo de algo necessário ao país, mesmo porque, já vimos que a dívida pública compromete dos cofres públicos mais da metade do orçamento para pagar juros. A nossa dívida pública não foi contraída de empréstimos para infraestrutura e políticas sociais; ela foi estrategicamente inserida como mecanismo de apropriação de recursos orçamentários por parte dos agiotas internacionais e ávidos banqueiros e especuladores nacionais.
No que diz respeito à dívida pública externa e interna cabe ressaltar que as nossas reservas cambiais em dólares estão muito próximas à dívida externa e não comprometem a economia nacional, mas a dívida pública interna, sim. Por que não se fala mais no temor da dívida externa? Porque ela foi tragicamente convertida em interna e sim; compromete os recursos orçamentários que deveriam ser destinados as políticas públicas sociais e de infraestrutura do país. Vejam o que aconteceu nessa conversão de dívida externa para interna no primeiro mandato do presidente Lula há pouco menos de duas décadas e constatem que essa operação não foi benéfica para o país. Segundo o portal da Auditoria Cidadã “As recentes operações de pagamento antecipado da dívida externa resultam em aumento da ‘dívida interna, com juros maiores e prazos menores”.
A partir do final de 2005, o governo começou a pagar antecipadamente algumas partes da dívida externa. Em dezembro de 2005, pagou US$ 15,5 bilhões ao FMI; no início de 2006 também eliminou a dívida com o Clube de Paris (associação dos governos credores), pagando US$ 1,8 bilhão; e pagou mais US$ 6,64 bilhões pelo resgate antecipado de títulos “Bradies”. Recentemente, o governo anunciou que pagará antecipadamente mais títulos da dívida externa, operações estas que devem somar US$ 20 bilhões em 2006.
O governo tem feito estes pagamentos antecipados para propagandear que nossa vulnerabilidade externa estaria acabando. Porém, a realidade está bem distante desta propaganda. Em primeiro lugar, estes pagamentos antecipados constituem uma pequena parte da dívida externa.
Em segundo lugar, o governo continua emitindo títulos da dívida externa, e a taxas de juros mais altas que os títulos pagos antecipadamente. Enquanto os juros do FMI eram de cerca de 4% ao ano, e os dos “Bradies” 5,7%, os juros dos US$ 14,3 bilhões de títulos emitidos desde janeiro de 2005 possuíram juros 8,5% ao ano em média.
Agravando a situação, todos os novos títulos da dívida externa emitidos a partir de 2003 trazem a “Cláusula de Ação Coletiva” (CAC). Esta cláusula transfere para o Foro de Nova Iorque a resolução de quaisquer controvérsias sobre a dívida, o que representa renúncia à soberania nacional. A CAC também permite que apenas os maiores credores (que detenham 85% da dívida) imponham sua vontade em uma eventual renegociação da dívida, o que concentra o poder em poucos credores.
Enxugando a economia
Em terceiro lugar, estes pagamentos antecipados representam, na verdade, troca de dívida externa por “dívida interna”, que possui os juros mais altos do mundo e prazos curtíssimos. Para dispor de dólares para pagar antecipadamente a dívida externa, o Banco Central (BC) tem comprado dólares no mercado. Porém, quando o BC compra dólares, injeta reais na economia, o que, na visão do governo, causa inflação. Assim, para retirar este excesso de reais da economia, o governo emite títulos da “dívida interna”, em igual valor.
De outubro de 2005 a julho de 2006, o Banco Central comprou US$ 30 bilhões, o que implicou em uma emissão de cerca de R$ 66 bilhões de títulos da dívida interna (considerando o câmbio de R$ 2,2 por dólar). Não é à toa que a dívida interna apresenta crescimento explosivo, tendo crescido R$ 107 bilhões apenas nos primeiros 7 meses de 2006.
Considerando que estes R$ 66 bilhões de títulos sejam remunerados com a taxa de juros Selic, estas operações significam um custo anual de cerca de R$ 10 bilhões, ou seja: duas vezes e meia todo o gasto com Reforma Agrária em 2005.
Outro artifício oneroso que o governo tem se utilizado para propagandear uma suposta redução da vulnerabilidade externa é a chamada “operação de swap reverso”, feita pelo Banco Central. O nome da operação é complicado, mas o princípio dela é bastante simples. Com estas operações, o governo troca dívida interna indexada ao dólar por dívida interna indexada aos juros mais altos do mundo.
É tudo que os investidores estrangeiros querem, pois nessas operações, se o dólar cai, eles ganham a variação do dólar, além dos juros! Como o dólar tem caído (como resultado da especulação financeira internacional para ganhar os juros brasileiros) essas operações são o paraíso dos especuladores. E quem banca?
Prejuízos ao cofre público
A resposta a esta pergunta pode ser encontrada no prejuízo do Banco Central no primeiro semestre de 2006: nada menos que R$ 12,5 bilhões, ou seja, mais que o dobro dos gastos federais com educação no mesmo período! Contribuiu para este prejuízo as operações de swap, que atualmente somam mais de R$ 30 bilhões. Todos estes prejuízos causados aos cofres públicos merecem uma profunda auditoria.
O argumento governista de redução da vulnerabilidade externa não se sustenta, pois a “dívida interna” produz até mais vulnerabilidade que a dívida externa. Com a participação diária de investidores estrangeiros no mercado da “dívida interna” (para ganharem fácil com os maiores juros do mundo), a qualquer crise internacional esses investidores provocam fugas de capitais e grandes oscilações no câmbio, como observado no episódio da elevação dos juros americanos, em maio (ver artigo anterior).
Não é possível se falar em “fim da vulnerabilidade externa” sem o estabelecimento de controles sobre o fluxo de capitais, seja da dívida externa, interna, ou qualquer tipo de investimento”.
Reparem que todos os argumentos quando falamos em puras abstrações e supostos tecnicismos, na prática, caem por terra, principalmente se utilizarmos o critério da análise da política concreta na economia política. O que foi realmente feito e de que maneira? Quais interesses estão sendo atendidos nesse processo? Quais os grupos envolvidos nessas transações? A vulnerabilidade externa, os seguros de proteção nas operações com títulos públicos quando envolvem pagamento em moeda estrangeira (swaps cambiais), a remuneração da sobra de caixa dos bancos e as operações compromissadas sem nenhuma contrapartida social já deixariam até mesmo os keynesianos de cabelo em pé e ainda mais os marxistas. Não é mesmo, caro Humberto Matos?
