Nessa segunda-feira (2), Flavio Dino, ministro da Justiça do governo Lula, lançou o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC), “um dos desdobramentos do Plano de Ação na Segurança (PAS), assinado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, conforme o sítio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ainda segundo a página do MJSP, foram destinados R$900 milhões para em prática o plano, que tem a finalidade oficial de “viabilizar visão sistêmica das organizações criminosas, valorizar os recursos humanos das instituições de segurança pública e fortalecer a investigação criminal e a atividade de inteligência, a fim de desarticular e descapitalizar os grupos, que cresceram nos últimos anos”.
Em análise do anúncio oficial, feito no já referido sítio, a política de segurança pública de Dino limita-se a fortalecer o braço armado do Estado burguês brasileiro, no qual se incluem todas as polícias.
Nem uma palavra sobre os assassinatos cometidos pelas polícias militares, polícias civis, polícia rodoviária federal e polícia federal.
Ao se referir à situação da segurança pública no estado da Bahia, que registou mais de 60 mortes cometidas pelas polícias, apenas no mês de setembro. O aparato de repressão fala que foram mortes resultantes de confrontos. Os jornais da imprensa burguesa repetem feito papagaio. Mas, todos os brasileiros sabem como a polícia atua, de forma que, provavelmente, a maioria (senão todas) das mortes cometidas pela política são execuções.
O plano de segurança de Dino? Dentre suas medidas, mais dinheiro para fortalecer a polícia:
“Durante o lançamento do ENFOC, o ministro Flávio Dino também fez anúncios relativos à Bahia e ao Rio de Janeiro, que enfrentam crise na segurança pública. Para o estado do Nordeste, Dino assinou portaria que repassa R$ 20 milhões, proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para aquisição e doação de viaturas, armamentos, equipamentos de proteção individual (EPI) e instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO). Ainda, foi viabilizado o financiamento de despesas de custeio, visando o fortalecimento das instituições de segurança pública e defesa social da unidade federativa. Outros R$ 23 milhões foram aportados para o estado no âmbito da Operação PAZ, que visa intensificar o combate a mortes violentas intencionais até dezembro.”
Em relação ao Rio de Janeiro, anunciou o envio da Força Nacional de Segurança Pública “para apoiar as forças de segurança do estado no enfrentamento à criminalidade, sobretudo para a redução das mortes violentas intencionais. Serão enviados 300 agentes e 50 viaturas. A PRF também atuará com 270 policiais, 22 carros blindados, um veículo de resgate e um helicóptero”.
Sim, a mesma PRF cujos agentes assassinaram Genivaldo em maio de 2022, sufocando-o em uma câmara de gás improvisada na viatura. Algum digno da Alemanha Nazista. Igualmente, a mesma PRF que recentemente assassinou uma menina de três anos, enquanto ela e sua família viajam a passeio.
Um belo plano de segurança pública esse de Dino. Segundo o mesmo, tal plano é voltado para o combate às organizações criminosas. Mas, não seria exagero afirmar que as polícias brasileiras, atuando em conjunto, configuram a maior organização criminosa do Brasil. Consequentemente, conforma uma das principais causas da “insegurança” pública no país.
O ENFOC, então, embora seja formalmente um plano para melhorar a segurança pública, na prática, é justamente o contrário.
Mas não é surpreendente. Em primeiro lugar, Flavio Dino é um juiz. E juízes fazem parte do alto escalão do aparato repressivo do Estado burguês. Tanto é assim que desde o início do governo Lula, todas as medidas tomadas pelo ministro da justiça são no sentido de aprofundar a ditadura da burguesia que já existe no país. E então chega-se ao segundo ponto: o Estado brasileiro é um Estado burguês. A classe dominante é a burguesia. Portanto, não é surpresa esses planos repressivos sob a máscara de aumentar a segurança pública.
Tanto é assim que planos como este vêm sendo lançados em todos os governos dos últimos 23 anos, desde o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Abaixo, a lista dos planos anteriores:
- PNSP (Plano Nacional de Segurança Pública) – De 2000; segundo mandato de FHC.
- Projeto para Segurança Pública no Brasil – De 2003, primeiro mandato de Lula;
- Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) – De 2007, segundo mandato de Lula;
- Programa Brasil Mais Seguro – De 2012, primeiro mandato de Dilma;
- PNRH (Pacto Nacional de Redução de Homicídios) – De 2015, segundo mandato de Dilma;
- PNSP (Plano Nacional de Segurança Pública) – De 2017, governo de Michel Temer;
- PNSPDS (Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – De 2018, governo de Michel Temer;
- PNSP (Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa) – De 2021, governo de Jair Bolsonaro
E, por acaso, houve alguma melhora na segurança pública nas últimas duas décadas? Não. Mais mortes violentas continuam a acontecer, nelas inclusas os homicídios cometidos pelas polícias.
O que mostra que tais planos não servem, de maneira alguma, para tornar a sociedade mais segura, o que inclusive foi constatado pela burguesia.
Com o anúncio feito pelo Ministério da Justiça, vários jornais da imprensa burguesa criticaram Dino, dizendo se tratar de mais um plano ineficiente para a dita segurança pública, o que de fato é. Mas, ao se ler os jornais da burguesia, deve-se sempre ir além das aparências, ler as entrelinhas. A burguesia não está preocupada com a segurança e, consequentemente, a qualidade de vida do povo brasileiro. Ela está preocupada em
- Manter o crime organizado ilegal sob controle de seu Estado, pois os capitalistas também lucram com ele.
- Manter as policiais sob seu controle, por um lado evitando que seus excessos gerem uma reação popular de massas, por outro que sejam arregimentadas pela extrema-direita, em um momento em que a burguesia ainda não decidiu por lançar mão de uma ditadura fascista.
- Por fim, manter, de forma estável, o povo sob a ditadura do Estado burguês.
Sendo assim, quando a burguesia fala que o plano de Dino, assim como os anteriores, é ineficiente para a “segurança pública”, é uma ótima notícia. Pois, se fosse eficiente, traria mais repressão e menos segurança para o povo.
Uma real política de segurança pública deve de fato combater o crime organizado. Mas não apenas o ilegal, como tráfico de drogas, mas o legalizado, ou seja, as policiais. Para isto, seria necessária a completa descriminalização das drogas. Da mesma forma, para evitar que parte do povo cometa crimes, é necessário que tenha condições dignas de vida. E a única solução para isto é através do desenvolvimento econômico do país. Por fim, para que o povo esteja seguro contra a violência, em especial a estatal, é necessário que lhe seja garantido um direito democrático básico: o direito ao armamento.
Nesse sentido, Flávio Dino se mostra como um obstáculo à solução desse problema. Afinal, em seu pronunciamento oficial ao lança o ENFOC, o ministro da justiça disse:
“As organizações criminosas, hoje, não são organizações nacionais, são organizações transnacionais, com poderio bélico inconteste, alimentado, inclusive, por essa política inconsequente e irresponsável de flexibilização de armas, mas também com poderio econômico e financeiro que nos impõe esse grande desafio de fazer um enfrentamento direto, manifesto, estruturado, e a partir de diálogo federativo nesse país de dimensões continentais, que é diverso, diferente, desigual, que tem problemas diferentes e que precisam ser tratados de forma diferente também”.
Ou seja, Dino é contra o direito democrático ao armamento. E isto que tal direito jamais foi garantido por Bolsonaro, que foi quem fez a política de flexibilização a que Dino se refere.
Apenas com o direito de ser armar livremente, poderá ser solucionado o problema da segurança pública, tarefa a qual ficará encargo não de um braço armado da burguesia, mas de milícias de trabalhadores da cidade e do campo.
Nenhum plano feito pela burguesia ou seguindo suas diretrizes será benéfico ao povo.
O presidente Lula segue a cometer um grave erro ao fortalecer o aparato de repressão da burguesia e as medidas repressivas contra o povo. Acredita que todo esse investimento o fará cair nas boas graças da polícia e do restante do braço armado do Estado burguês. É um profundo equívoco. A questão aqui é política e não econômica. As policiais estão a serviço da burguesia, e nenhum dinheiro do mundo as fará passar para o lado dos trabalhadores. Quando a hora chegar, todo esse investimento será utilizado contra Lula, os trabalhadores e suas organizações.
