Na última quarta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) realizavam mais uma das suas votações meramente protocolares para a escolha dos próximos presidente e vice-presidente da corte. Os ministros mantiveram o costume de eleger por ordem de tempo na corte, seguindo uma sequência. Foram eleitos os ministros Luís Roberto Barroso para a presidência e Edson Fachin para a vice-presidência, mas o que chamou a atenção foi uma troca de gracejos entre a atual presidente Rosa Weber e os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Como Alexandre de Moraes é o próximo na sequência, recebeu o voto de Fachin para a vice-presidência. Ao anunciar o resultado, Weber leu a derrota de Moraes em tom de brincadeira, como se estivesse preocupada com a forma que o ministro receberia a notícia. O mesmo retrucou que teria perdido pois a votação “não foi no TSE”, já que ele é o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral. A cereja do bolo foi a intervenção de Mendes, que disse “vai colocar esse pessoal no inquérito”, sugerindo que quem não tivesse votado em Moraes seria incluído no inquérito das “fake news“.
O clima de brincadeira e o conteúdo abordado tiveram grande repercussão, especialmente entre recentes vítimas das arbitrariedades de Alexandre de Moraes, como o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol, que teve seu mandato como deputado federal cassado em processo liderado por Moraes no TSE:
“Os ministros fizeram piada sobre inquéritos que numerosos juristas consideram abusivos, que têm promovido censura, prisões ilegais, denúncias ineptas e proibido pessoas de existirem e trabalharem, como nos casos do Monark e do 8 de janeiro”.
O momento de descontração acabou desnudando o esquema sinistro que existe no STF. Eles não são nem de longe “guardiões da Constituição”, mas atuam conforme seus próprios interesses e, no caso de Moraes, conforme os próprios caprichos. A atuação do ministro é tão exageradamente arbitrária, até para os padrões do STF, que isso se tornou motivo de brincadeira entre os colegas. O inquérito das “fake news” se tornou um castigo para os desafetos de Moraes, um processo digno das páginas do romance de Franz Kafka.
Os acusados não sabem exatamente porque teriam cometido algum crime, o que podem fazer para esclarecer os fatos e nem o que pode vir a acontecer no andamento dos processos. O Partido da Causa Operária (PCO), por exemplo, chegou a ter todas as suas redes sociais bloqueadas judicialmente durante todo o processo eleitoral no ano passado. Uma decisão que deixou até as “big techs” das redes sociais preocupadas com consequências posteriores, pois teriam que censurar integralmente os perfis oficiais de um partido no momento de maior debate político em nível institucional.
A brincadeira de Gilmar Mendes destaca o fato de que qualquer um poderia ser incluído no tal inquérito, mesmo sem um argumento minimamente plausível. O fato do inquérito tramitar em sigilo na corte e ter sido iniciado no âmbito do próprio STF o torna especialmente nebuloso e antidemocrático. E a cumplicidade dos demais ministros mostra que a corte age junta no atropelo das leis e dos direitos democráticos da população.
