Na sexta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Inquérito das Fake News, julgou recurso por parte do Telegram que, em junho, se posicionou contrário à censura das redes sociais do Partido da Causa Operária (PCO). No julgamento, realizado em plenário virtual, Alexandre de Moraes, ministro fascista do STF, negou pedido para desbloquear as contas do Partido, afirmando que a argumentação da empresa não era válida em um parecer vago de poucos caracteres.
Frente a isso, o Partido já procura novas medidas legais cabíveis para retomar o acesso às suas redes censuradas. Nesta segunda-feira (14), Juliano Lopes, militante e advogado do PCO, concedeu uma entrevista ao Diário Causa Operária, na qual comentou brevemente acerca do processo. “É um dos processos mais arbitrários e anti-democráticos de toda a história nacional”, afirma Juliano.
Com exclusividade, Lopes também relatou quais serão os próximos passos do Partido para combater as arbitrariedades do STF, deixando claro que, defendendo a mobilização popular como a principal alternativa, deve intensificar a sua campanha “Opinião Não é Crime”. Ademais, afirmou que a Secretaria Jurídica do PCO está analisando entrar com um processo contra Alexandre de Moraes.
“A decisão de bloqueio das redes sociais do PCO gerou danos na casa da centena de milhares de reais, especialmente considerando as centenas de milhares de seguidores que o partido arduamente conquistou ao longo de sua história”, afirmou Juliano, explicando o embasamento por trás de um possível processo.
Confira, abaixo, a entrevista na íntegra:
Diário Causa Operária: como o Partido recebeu a notícia de que o STF havia negado o recurso das redes contra o bloqueio de suas contas? Vocês foram notificados de alguma maneira?
Juliano Lopes: o Partido recebeu a notícia como sendo algo relativamente esperado. As decisões de Alexandre de Moraes nos autos deste processo [o Inquérito das Fake News] não foram revertidas até o momento, nem com relação ao PCO e nem com relação aos demais envolvidos, apesar das fortes fundamentações constitucionais apresentadas pelos recorrentes.
Como de costume, as decisões ali são comunicadas, em primeiro lugar, à imprensa, isso quando há comunicação. As partes, no geral, são surpreendidas com o que ocorre naquele processo, que, por sinal, é sigiloso, quer dizer, uma pessoa ou organização pode estar neste processo e sequer sabe disso.
DCO: em relação à decisão propriamente dita, como vocês analisam o parecer de Moraes?
JL: não há muito o que se analisar. Os argumentos apresentados pelas empresas de redes sociais são fortes e encontram base na Constituição Federal, especialmente com relação à proibição da censura e o direito à liberdade de expressão. A decisão de Moraes não entra no mérito dos argumentos apresentados, apenas diz que: “O recorrente não apresentou qualquer argumento minimamente apto a desconstituir os óbices apontados. Nesse contexto, não há reparo a fazer no entendimento aplicado”. Como não tem absolutamente nada contra-argumentado pelo ministro, é difícil até mesmo recorrer da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal.
DCO: sobre o processo do Inquérito das Fake News, pode nos contar quais os próximos trâmites? Existe previsão para que o STF conclua a investigação?
JL: o Inquérito das Fake News tramita em caráter sigiloso, ou seja, as pessoas ou organizações investigadas sequer sabem o que nele acontece. Nesse sentido, não é possível prever os próximos trâmites, podem acontecer prisões, bloqueios de contas bancárias, derrubadas de perfis das redes sociais, enfim, pode acontecer absolutamente qualquer coisa.
Não há previsão para sua conclusão [do inquérito] e, na verdade, já se pode dizer que é um dos processos mais arbitrários e antidemocráticos de toda a história nacional.
DCO: na Análise Política da Semana deste sábado (12), Rui Costa Pimenta afirmou que o PCO vai analisar entrar com um processo contra Alexandre de Moraes por danos irrecuperáveis. Pode falar um pouco sobre isso? Como vocês foram afetados pela decisão do STF?
JL: a Secretaria Jurídica está estudando essa e outras possibilidades diante da completa arbitrariedade deste processo. O fato é que a decisão de bloqueio das redes sociais do PCO gerou danos na casa da centena de milhares de reais, especialmente considerando as centenas de milhares de seguidores que o partido arduamente conquistou ao longo de sua história; existe também o prejuízo suportado pelo Partido, de ter feito toda uma campanha eleitoral sem suas redes sociais principais, e isso durante uma campanha majoritariamente digital se comparada com as eleições anteriores.
Ao contrário de outros casos advindos do Inquérito das Fake News, no presente caso é ainda mais grave, pois toda uma organização foi prejudicada. Ela [o PCO] e seus filiados, militantes e simpatizantes: todos foram prejudicados com a decisão de Moraes. Não foi uma pessoa censurada, mas um partido político inteiro, em uma ação judicial que só teve precedente quando da ditadura militar brasileira (1964-1985).
DCO: por fim, quais serão os próximos passos do PCO para lutar contra a censura que o judiciário impôs sobre vocês?
JL: o PCO tem por tradição a luta às últimas consequências daquilo que acredita ser correto, sob o ponto de vista da luta dos trabalhadores. O direito à expressão, livre, sem qualquer restrição, é um direito fundamental de todo o povo oprimido, se não o mais importante. O partido já possui uma campanha contra a censura, chamada “Opinião Não é Crime”, e deve intensificar essa campanha diante das barbaridades cometidas pelo STF.
Como todo o resto, o PCO acredita que somente a mobilização popular será capaz de garantir os direitos do povo trabalhador, e não será diferente no caso da luta contra a censura imposta ao PCO e outros vitimados pelo Inquérito das Fake News.
