Continuando nossa polêmica com o artigo publicado no sítio do PCB, em 8 de abril, chamado “A que heranças o Movimento Comunista Internacional deve renunciar?”, assinado por Carlos Arthur Newlands Jr, do comitê central do partido, vejamos mais alguns pontos que, para o autor, o movimento comunista internacional deveria debater como centrais.
No artigo passado falamos da concepção errada que o texto apresenta sobre o nacionalismo burguês e a relação dos revolucionários com a burguesia nacional de cada país. No presente artigo vamos debater o problema da chamada pauta de costumes. Como boa esquerda pequeno-burguesa, o PCB não iria perder a oportunidade de adotar uma ideologia completamente estranha ao marxismo, apresentando-a como marxista. O autor chama de “desvio” a posição do Partido Comunista Britânico sobre a questão da transsexualidade:
“Causou espécie e repulsa na militância comunista brasileira a posição transfóbica do Partido Comunista Britânico expressa em seu comunicado acerca do imbróglio legislativo do Parlamento escocês. O CPB literalmente afirmou: ‘As implicações da autoidentificação como único requisito para o acesso a espaços e instalações para pessoas do mesmo sexo são sérias quando se trata de proteger mulheres e crianças do comportamento predatório e abusivo de homens que podem simplesmente se declarar mulheres. (…) o Partido Comunista rejeita a autoidentificação de gênero como base para direitos baseados no sexo na lei para os direitos, espaços e instalações de sexo único das mulheres. (…) Pedimos que o ‘sexo’ como uma característica protegida pela Lei da Igualdade de 2010 seja definido como ‘sexo biológico””.
A posição do Partido Britânico não é tão simples como o autor do PCB faz parecer. Vejamos ponto por ponto.
O lado ruim da posição do CPB é que ignora aquilo que deveria ser encarado como um benefício. A princípio, pela citação apresentada no artido do PCB, a posição do partido britânico não leva em consideração que a luta por direitos e alguns benefícios é legítima para as pessoas trans. O problema não é apenas o banheiro.
Mas no que diz respeito a esse debate sobre o banheiro eles não estão errados. Esse caso não é meramente de direitos, mas coloca em risco os direitos de outras pessoas. Com a concepção de que basta a auto-identificação para que a pessoa possa frequentar o banheiro, a legislação abre o caminho para uma situação bastante perigosa para as mulheres.
A ideia de que uma pessoa é o que ela diz ser é uma ideia totalmente idealista. Um homem que se diz mulher continuará sendo um homem diante de uma mulher que esteja num banheiro. Inclusive socialmente, ela continuará sendo vulnerável, ele continuará tendo uma posição de vantagem.
Do ponto de vista da legislação, essa ideia é muito absurda. É defender que as leis sejam feitas baseadas na conveniência de um pequeno grupo de pessoas. O Estado até poderia relevar o caso, ou seja, estabelecer certa autonomia para esse uso dos banheiros, mas obrigar que o banheiro feminino receba homens não é papel do Estado.
Para justificar sua posição e sua crítica aos britânicos, o artigo do PCB apela para o idealismo, que ele chama de marxismo.
“Este desvio vem mascarado com um discurso que se apresenta como marxista e materialista, ao afirmar que ‘gênero como categoria diferente do sexo biológico é idealismo, é antimaterialismo’, pois ‘a matéria é a definição genético-biológica para a sexualidade’.
“Os mecanismos sociais, psicológicos e até hormonais que influenciam na definição de uma orientação sexual hétero cis, homo ou trans não são mapeáveis, e querer estabelecer qualquer ‘padrão de normalidade’ não passa de preconceito obscurantista.”
Para justificar sua posição, o artigo do PCB entra numa confusão total. De fato, entender o gênero como se fosse algo diferente do biológico é idealismo. A biologia é quem define o sexo. O que a sociedade define são determinados comportamentos atribuídos aos homens e mulheres, mas isso não altera o sexo. Assim como não alteram o sexo biológico determinadas condutas sociais que fogem do padrão estabelecido pela sociedade.
É possível sim estabelecer um padrão e isso não tem nada a ver com discriminar as pessoas que saem desse padrão. Um padrão não é definido arbitrariamente da cabeça de alguém, mas é perfeitamente identificável, inclusive estatisticamente. Não dá para ignorar isso apenas para fazer com que o mundo se encaixe numa teoria.
Entender que há um padrão e que a biologia é predominante não significa ser contra a luta por direitos dos transsexuais.
Insistindo em sua ideia, o artigo do PCB afirma que:
“se homossexualidade e LGBT fossem “criação mental idealista”, não existiria comportamento homossexual/transsexual em outras espécies de animais – e centenas de estudos comprovam exatamente o contrário.”
É fato que há estudos que mostram um comportamento homossexuais entre algumas espécies. Mas não há estudos que mostram animais trans, por motivos óbvios, um cachorro não vai querer mudar de sexo, pelo simples fato de que o “querer” dele não é baseado nas mesmas necessidades que as dos seres humanos.
E de fato, nesse caso sim, só se pode falar em querer mudar de sexo porque há alguma forma social agindo aí. Mas o desejo de uma pessoa para mudar de sexo não altera as definições de sexo em si.
A questão das drogas
Por último, o artigo do PCB defende que haveria uma posição errada de parte do movimento comunista sobre as drogas ao afirmar que “drogas são alienação”.
Para o PCB, o fato de haver o chamado uso recreativo mostra que não é a mesma coisa de vício. nesse caso, seria errado afirmar que as drogas são uma fuga da realidade.
O problema é que aqui, mais uma vez, o PCB renuncia ao marxismo. É do próprio Karl Marx a conhecida frase “a religião é o ópio do povo”. Ou seja, para Marx, o ópio, droga da moda na época, era tão alienante quanto a religião, ou pior. Como o PCB não quer estar mal na foto com o que eles afirmam ser uma atividade “amplamente disseminada em grande parcela da população, especialmente da juventude”, não discutem o problema seriamente.
É como é clássico, o PCB confunde o direito das pessoas usarem droga com a promoção desse uso. Eles levantam a “guerra às drogas” como justificativa da sua posição:
“desconhecer ou negligenciar que o discurso da ‘guerra às drogas’ não passa de um biombo ‘justificador’ de uma verdadeira guerra aos pobres. Como dissemos na recente campanha eleitoral, ‘morre muito mais gente por causa da guerra às drogas do que pelo uso de drogas'”
Está certíssimo. A guerra às drogas e a proibição das drogas é o pretexto para a repressão estatal contra o povo. Por isso, a posição revolucionária é defender a legalização de todas as drogas. Mas para defender essa política não precisa dizer que é bom usar drogas, uma coisa não tem absolutamente nada a ver com a outra.
Querendo dizer que heranças o movimento comunista deveria renunciar, o PCB acaba renunciando ao próprio marxismo.
