O “Plano de Segurança” apresentado pelo governo na sexta-feira pelo governo Lula é um verdadeiro show de horrores. No Brasil, um país extremamente desigual, as penas podiam chegar a trinta anos de reclusão. Agora, com o novo ‘pacote’, as penas podem chegar a quarenta anos, medida implementada pelo ex-ministro da justiça do governo Bolsonaro, o juiz Sérgio Moro. Claro que para anunciar essa e outras medidas descabidas foi necessária toda uma encenação, uma má comédia com citações bíblicas e defesa das crianças.
Um governo de esquerda jamais poderia aumentar o tempo que um cidadão passa em um presídio. Especialmente em um presídio brasileiro, onde os presos são tratados como animais. Alguém deveria se perguntar do porquê do “Estado Democrático” manter presídios que praticam continuamente crimes contra a humanidade e isso não ser considerado crime hediondo.
Nos presídios no Brasil há superlotação, doenças como tuberculose, sarna. Há tortura, se serve comida estragada. Homens muitas vezes precisam se revezar para poder dormir. E, sobretudo, há pobres nas cadeias. Elas estão abarrotadas de pessoas pobres. Temos, no País, quase um milhão de presos e mais de 40% sequer teve condenação. Estão ali, “provisoriamente”, esperando a boa vontade de um juiz que olhe para seu caso.
O aprisionamento no Brasil é uma doença social, é a fotografia sem filtro da brutalidade do Estado contra o cidadão comum. É o retrato mais fiel da burguesia e de como ela trata a classe trabalhadora.
Para agravar essa situação, o pacote proposto por Flávio Dino ainda tipifica uma nova categoria de crimes, que terão penas maiores e menos espaço para o direito de defesa do cidadão: os crimes políticos.
Crimes políticos
Não bastasse a barbaridade com que tratam os presos, temos agora novas modalidades de crimes, como os praticados “contra o Estado Democrático”. Vejamos:
“4. Projeto de Lei para apreensão de bens nos casos de crimes contra o Estado Democrático
O projeto prevê, nos casos em que houver indícios suficientes de autoria ou de financiamento de crimes contra o Estado Democrático de Direito, que o juiz poderá decretar medidas de apreensão de bens, direitos ou valores do investigado ou acusado, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa”.
Um juiz poderá apreender bens de pessoas sem que haja condenação, bastam “indícios suficientes”, mais ou menos o que disse Deltan Dallagnol contra Lula, alegando não ter provas, mas convicções.
Mas as barbaridades não param por aí:
“5. Projeto de Lei para aumentar penas pelos crimes cometidos contra o Estado Democrático
A proposta prevê pena de reclusão para quem cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado:
De 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos;
De 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos;
De 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade do presidente da República, do vice-presidente da República, do presidente do Senado Federal, do presidente da Câmara dos Deputados, dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática;
De 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida das autoridades citadas acima, com fim de alterar a ordem constitucional democrática”.
Por exemplo – sabemos que isso nunca vai acontecer no Brasil – se um ministro do Supremo Tribunal Federal ignorar a Constituição e condenar uma pessoa sem provas, apenas com base na ‘literatura’; ou se condenar à prisão uma pessoa ainda na segunda instância, e alguém se rebelar contra isso e protestar, quebrar uma vidraça do STF, ou xingar um ministro etc., poderá pegar de 6 a 12 anos de prisão.
Se alguém atentar contra a vida de uma autoridade poderá pegar de 20 a 40 anos de reclusão, pois as autoridades estão acima dos cidadãos comuns.
A motivação política deveria atenuar as penas
As motivações políticas, historicamente, são tratadas como atenuantes. A guerrilha contra a Ditadura Militar no Brasil, por exemplo, devemos tratar os guerrilheiros como criminosos, ou como pessoas que estavam defendendo a democracia? Os terroristas que expulsaram os invasores no sul do Líbano durante a ocupação, são criminosos?
As pessoas que estavam dispostas a enfrentar a polícia para que Lula não se entregasse à polícia deveriam ser tratadas como criminosas? Os trabalhadores sem-terra devem passar fome calmamente, não devem fazer nada, enquanto meia dúzia de latifundiários concentram extensões gigantescas de terras.
Se pessoas agem por motivação política, a Justiça deveria olhar isso com o cuidado que a questão merece.
Para piorar, um crime contra o “Estado Democrático” é um crime vago, é mais uma definição dentro da qual cabe qualquer coisa. O que temos aqui, na verdade, é a instauração de um Estado extremamente autoritário e qualquer um que se insurja contra ele será severamente punido.
Esse “pacote de segurança” faria inveja a Bolsonaro, é isso que temos de dizer. Não vai aumentar a segurança no País, pois a violência é fruto das desigualdades. Isso não passa de mais uma arma apontada contra a classe trabalhadora. E é preciso ressaltar com clareza: um Estado que prevê penas mais graves para os “crimes políticos” é um estado que toma inspiração de regimes fascistas, em que toda a lei tinha a função para perseguir os inimigos políticos deste Estado.
