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Independência só no papel

Os acordos que mantiveram o Gabão submisso à França por décadas

Um mês antes de sua independência, o Gabão assinou 15 acordos que deixariam o país refém da França por décadas

O golpe militar no Gabão dessa quarta-feira (30) pode ter sido o primeiro passo do país rumo a uma verdadeira independência da França. Um grupo de militares de alta patente tomou o poder logo após a divulgação do resultado das eleições gabonesas, depondo o presidente capacho do imperialismo Ali Bongo, que governou o país por mais de 14 anos.

Mas o Gabão não se tornou independente da França em 1960? Apenas formalmente. Na prática, e, principalmente, por meio dos governos da família Bongo – o pai de Ali foi presidente de 1967 até sua morte, em 2009 -, o país centro-africano permaneceu nas mãos da França que, por meio de “acordos” comerciais, rouba a maioria dos recursos naturais gaboneses.

A começar pelo processo de independência do Gabão, já fica claro que se tratou de um golpe dado pela França para manter o controle sobre o país de uma maneira mais escondida. O primeiro presidente do país foi Léon M’ba que, nomeado pela França por sua relação com a extração madeireira, se recusava a aceitar a independência de seu próprio país.

Os franceses, seguindo seu plano para o continente, forçaram M’ba a aceitar a independência explicando que não seria uma independência de fato, mas algo “para inglês ver”. Isso porque, um mês antes da independência, o país foi obrigado a assinar 15 “acordos de cooperação” que tornavam a economia gabonesa completamente dependente da França.

Por meio destes acordo, estava garantido que a França continuaria “auxiliando”, tanto de maneira econômica, quanto técnica, na gestão das instituições do novo governo gabonês. Os acordos cobriam: aspectos-chave da política nacional e internacional do país; de defesa; de materiais estratégicos; de educação e cultura; de política monetária e financeira e de assistência econômica, financeira e técnica. Além disso, garantiam o controle aos franceses de áreas como pesca, aviação civil e comércio marinho.

Cabe ressaltar que os acordos feitos com o Gabão, apesar de parecidos com os feitos com outras ex-colonias francesas, eram piores em vários sentidos, permitindo à França e aos franceses posições privilegiadas no abarato estatal e econômico do Gabão.

A França, por exemplo, garantiu monopólio na compra de materiais estratégicos, incluindo aqueles necessários para a criação de uma força atômica independente. Franceses que moravam no Gabão conseguiram manter suas cidadanias francesas e ganharam cidadanias gabonesas. Com isso, podiam desempenhar papéis importantes na vida política do país africano de maneira “legal”.

Além disso, o embaixador da França no Gabão foi nomeado diretor do Corpo Diplomático francês na África, composto por todos os embaixadores do país europeu no continente. O órgão serviria como uma fonte de ajuda para o país, algo que ele também monopolizou: somente quando os franceses recusassem ajudar o Gabão é que o país poderia pedir ajuda de outros países.

Tudo isso sem falar da administração de M’ba que, enquanto estava no poder, manteve relações extremamente próximas com Paris, principalmente quando o assunto era a política econômica do Gabão.

A intervenção francesa era tamanha que, em 1964, quando um golpe militar derrubou M’ba do poder, 600 tropas francesas vindas das capitais da República do Congo e do Senegal, comandadas pelo general Kergaravat, invadiram o território gabonês e restauraram o governo M’ba. Segundo relatos, cerca de 25 gaboneses morreram com os ataques aéreos, com a probabilidade de muitas outras baixas civis.

Imediatamente depois disso, a França começou a preparar a chegada ao poder do vice-presidente de Léon M’ba, Alberto Bongo, conhecido posteriormente como Omar Bongo. Ele chegou ao poder em 1967, permanecendo no governo até 2009. Até mesmo a guarda presidencial foi treinada e formada por militares franceses durante a década de 60.

Um artigo denominado A França no Gabão desde 1960, que faz parte da coleção Anais do Encontro da Sociedade Histórica Colonial Francesa (Proceedings of the Meeting of the French Colonial Historical Society), publicado na década de 80, diz o seguinte:

“Analisando as últimas duas décadas desde a independência política do Gabão, é evidente que a intervenção militar francesa de fevereiro de 1964 foi decisiva para destruir a possibilidade de um sistema político democrático ou liberal […] Ele [o golpe] fortificou e ajudou a consolidar um regime autoritário dirigido por uma elite que não danificaria os interesses franceses. Apesar de modificações na relação do Gabão com a França, que enfraqueceram a dependência do Gabão em várias áreas de formulação política, lhe dando maior controle de seus recursos naturais e um pedaço maior do lucro proveniente de sua exploração, o Gabão não foi livre para alterar a sua constituição ou para desenvolver sua economia e sociedade em outras maneiras senão as toleráveis pela França.”

Até hoje, porém, a economia gabonesa é controlada pela França por meio do Banco Central dos Estados Africanos (BEAC, em francês), que emite o franco CFA (XAF) – e, por óbvio, o BEAC é controlado pelos franceses, assim como é o Banco Central brasileiro com os norte-americanos por meio de Campos Neto. Esse franco, inclusive, possui uma conversão fixa de 1 euro para 655.957 francos CFA, fazendo com que Paris possa, já que é o principal “parceiro” econômico dos países que fazem parte do BEAC, sabotar ou não suas economias da mesma maneira que os Estados Unidos fazem com o dólar.

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