Enquanto o mercado financeiro e os grupos de mídia (inter)nacional articulados no eixo Faria Lima-Projac choram suas lágrimas de crocodilo pelo fim do Preço de Paridade de Importação (PPI); o governo Lula, vagarosamente, põe em marcha as mudanças propostas em sua campanha de governo. Apesar da grande pressão contrária, o Ministério de Minas e Energia, solicitou a suspensão da venda de ativos da Petrobrás por 90 dias, em razão da reavaliação da Política Energética Nacional atualmente em curso. No entanto, o Brasil precisa de mais, muito mais que a mera mudança da política de preços.
O que substituirá o PPI
Ainda não foi apontada qual será a política de preços adotada pela Petrobrás. Apesar disso, o novo presidente da companhia rechaçou qualquer perspectiva da manutenção do PPI.
“Não existe bala de prata, não existe um único preço de referência para o Brasil todo. O PPI virou um dogma. Tudo é PPI. O mercado brasileiro é diferente, é diverso”, disse Prates em sua primeira entrevista no comando da estatal.
A previsão é que a nova política de preços da companhia comece a ser debatida quando o conselho e a diretoria forem renovados, o que pode se estender até maio. Ainda não há uma fórmula definida, mas a paridade de importação não mais será obrigatória.
Como bem apontou Prates: “Por que eu sou obrigado a praticar o preço do concorrente?”, questionou. “O PPI é uma abstração, uma referência. O PPI só serve para deixar o concorrente confortável.” Ainda sim, o Presidente da Petrobrás foi cauteloso, se recusou a chamar as mudanças que serão aplicadas como “intervenção”. Abre-se aí uma ambiguidade que será revelada nos próximos dias e semanas.
A verdade é que o Preço de Paridade de Importação, adotado em 2016 logo após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, foi implementado por duas razões: a primeira diz respeito à despolitização da companhia, dificultando que o Executivo utilize a Petrobrás como alavanca econômica. É como se o capitão do navio (o presidente) destruísse a vela da embarcação, deixando que o mar (mercado) leve a companhia para onde quiser no que tange aos preços dos combustíveis. Isso, claro, também serve para encher os bolsos dos acionistas, já que a Petrobrás não mais modifica sua precificação de acordo com os ventos da política, cobrando o preço dolarizado do mercado internacional, aqui, na Terra de Santa Cruz. Uma outra razão para a implementação do PPI, é a quebra do monopólio da Petrobrás. Atrelar o preço da estatal ao PPI, tem por objetivo igualar a companhia aos importadores, que compram petróleo em dólar no mercado internacional.
Entretanto, como já apontamos em matéria anterior, o mercado privado de combustíveis no Brasil compõe, mesmo após as vendas de ativos e desmontes causados por Temer, Bolsonaro e Lava-jato, cerca de 20% do universo nacional, um número facilmente absorvível pela estatal, caso seja essa a política da União.
A petroleira mais lucrativa do mundo
Os dividendos distribuídos pela Petrobrás, referentes ao desempenho da empresa no ano 2022, serão os maiores de sua história. O montante será de R$ 215,8 bilhões, um valor maior que o dobro do que foi distribuído pela empresa em 2021. O valor repassado pela empresa aos seus acionistas chega a ser maior que o lucro líquido da estatal no mesmo ano, que foi de R$ 188,3 bilhões.
O motivo de tal aberração é o cálculo para a distribuição de dividendos, que é baseado em 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e o valor dos investimentos da companhia — que foram quase zero em 2022, já que o projeto neoliberal para a estatal não demandava investimentos. Ao contrário, predicava a liquidação de ativos.
Além disso, a companhia brasileira é a petroleira com o maior percentual de lucro sobre receita do mundo até o momento. Segundo balanço financeiro divulgado na 4ª feira (01/03), a Petrobrás alcançou a margem de 27,3% em 2022, praticamente o dobro da 2ª colocada, a estadunidense Chevron, que obteve 14,4%. Entre as empresas estatais, a margem da companhia brasileira é mais de 3 vezes superior à registrada pela empresa saudita Saudi Aramco (8,2%). Ao mesmo tempo que os acionistas adquiriram lucros recordes, o investimento da companhia seguiu caminho oposto. O gráfico abaixo, retirado do extenso estudo produzido pela FUP, revela o tamanho da negligência.
Tal política baseada na liquidação dos ativos, negligência em investimentos e escalada de preço dos combustíveis, elevaram enormemente os lucros da companhia, como apontam os gráficos abaixo. O que cria um outro jogo de espelhos na imprensa: uma maior lucratividade da Petrobrás é defendida como um sinal de realização para a empresa. No entanto, o objetivo estratégico principal de quase nenhuma estatal é a obtenção de lucro. No caso da Petrobrás, estamos tratando de uma companhia criada com o objetivo de nacionalizar o petróleo brasileiro, sendo um dos pilares de nossa indústria pesada, além da pesquisa e desenvolvimento.
O que fazer
Como já apontamos em diversas matérias deste Diário, há um claro conflito de interesses. De um lado, observamos o mercado financeiro, do outro a União; ambos dividindo o conselho da petroleira. De certa forma, a Petrobrás funciona como uma frente ampla, onde concessões econômicas são realizadas entre ambos os atores na companhia de capital misto, com os interesses do fantasmagórico “mercado” sempre bem representados, com os canhões da imprensa garantindo essa acomodação. É impossível escapar das constantes sabotagens dos barões financeiros, com uma Petrobrás aberta ao mercado, em especial internacional.
A reestatização da companhia, recuperando por completo a sua capacidade de alavanca econômica, científica e energética, é uma das poucas alternativas à disposição do Brasil a curto e médio prazo para reestruturar sua capacidade produtiva. Mas, é pueril esperar que esse resultado surja por meio de um decreto de Lula, como um raio em céu azul. A reestatização da companhia dependerá — assim como qualquer política popular e/ou soberanista do governo Lula — da profunda e permanente mobilização das amplas massas brasileiras. Desde sindicatos, até movimentos sociais, passando por organizações de bairro e partidos de esquerda.
