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Dia de hoje na história

O Pacote de Abril, quando a ditadura fechou o Congresso

Ditadura militar não é passado, é presente

Diante desta nova etapa política, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está ameaçado com o risco de um golpe de estado, é necessário relembrar desta data histórica: 13 de abril de 1977, o dia em que um dos ditadores, Ernesto Geisel, fechou temporariamente o congresso. A imprensa golpista, que na época apoiou energicamente à ditadura militar, chamou o conjunto de leis que fechou o congresso de “Pacote de Abril”.

Este pacote foi representado por uma emenda constitucional e seis decretos-leis, que, uma vez outorgados, alteravam as futuras eleições. Para o pleito de 1978 seriam trocados um terço do Senado, porém como já se tinha iniciado à etapa de crise econômica por causa de 1974 (crise internacional por causa dos barris de petróleo), somado a impopularidade do regime militar, o governo optou por trocar os votos diretos por votos indiretos em pelo menos 50% do Colégio eleitoral, em que a composição comportava os membros das Assembleias Legislativas e dos estados e delegados das Câmara Municipais, deste modo, 1/3 dos senadores foram indicados pelo “presidente da república”, chamados na época de “Senadores Biônicos”. Está medida garantia uma maior presença dos militares no Congresso Nacional. O “pacote” também estabelecia a extensão do mandato presidencial de cinco a seis anos.

Já nesta data ficava evidente que este período obscurantista do Brasil estava decadente, se tornava cada vez mais insustentável e se iniciou as mobilizações populares visando o fim da ditadura militar (1964-1985), que desde meados da década de 60 entregará toda riqueza nacional em comum acordo com Washington, acabou com toda e qualquer participação do povo no regime político, sufocou, ou melhor, devastou os sindicatos e impediu o desenvolvimento intelectual nas universidades, de modo geral, foi um retrocesso gigantesco, talvez o maior de toda à história nacional.

É necessária alertar que fazer uma análise do período em que os militares tomaram de assalto o Brasil, apoiados pela burguesia nacional e internacional, não é falar sobre passado e sim do presente. Os burgueses que mais se beneficiaram estão no poder, a Rede Globo, porta-voz dos militares, ainda é o maior monopólio das comunicações e os políticos do congresso são todos golpistas. Fica claro que vivemos sob à tutela dos militares, portanto, é necessário mobilizar os trabalhadores para defender o governo nacionalista de Lula (PT), que está ameaçado de ser vítima de mais um golpe de estado. À burguesia, que hoje se diz democrática é a mesma que apoiou o golpe de 64 e continua tramando contra o governo reformista do atual presidente, os militares, que ficam trancafiados sobre as ordens dos generais fascistas, sendo doutrinados no quarteis, conspiram contra à democracia brasileira e à única forma de impedi-los é colocar o povo nas ruas!

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