Marcelo Marcelino

Membro Auditoria Cidadã da Dívida Pública (ACD) nacional, sociólogo, economista e cientista político, pesquisador do Núcleo de Estudos Paranaenses – análise sociológica das famílias históricas da classe dominante do Brasil e membro do Partido da Causa Operária – Curitiba.

Fim da PPI

O imenso estrago que foi causado pela PPI da Petrobrás

A nossa maior empresa estratégica nacional estava refém nas mãos dos especuladores nacionais e estrangeiros através da PPI e agora que foi revogada avançamos

O golpe de Estado no Brasil de 2016 jogou o País em uma miséria praticamente inédita por meio da imposição de uma política econômica neoliberal. Dentre muitas dessas políticas desastrosas está a implementação do PPI (paridade de preço de importação) no que diz respeito a política de preços dos combustíveis. Essa medida passou a vigorar a partir da presidência de Pedro Parente na Petrobrás, homem de confiança de FHC no seu segundo mandato, entre o final da década de 1990 e início dos anos 2000. Pedro Parente retorna à “cena do crime” por intermédio do governo golpista de Michel Temer, a fim de entregar os lucros da Petrobrás aos capitalistas nacionais e estrangeiros. A partir do PPI os brasileiros passaram a conviver com aumentos sucessivos no preço dos combustíveis e do gás de cozinha, além da perda da capacidade da Petrobrás de concentrar seus esforços na direção do desenvolvimento e da soberania do País.

Segundo a matéria do economista José Álvaro de Lima Cardoso publicada no portal 247 escrita em 18 de maio de 2023 sobre o PPI, vale recuperar alguns pontos: “No dia 16/05 a Petrobrás anunciou o fim da política de Preço de Paridade de Importação (PPI), que regulava cotações do petróleo e dos derivados (como gasolina, diesel e gás de cozinha), com o dólar e o mercado internacional do setor. Por essa política, adotada desde outubro de 2016, os preços internos acompanhavam as oscilações internacionais da cotação do produto. No cálculo do PPI a Petrobrás levava em conta o valor do petróleo no mercado mundial, mais custos logísticos como frete de navios, taxas portuárias, custo dos dutos nos portos, e outros”.

Significa dizer, que o Brasil do golpe de 2016 atingiu em cheio o povo brasileiro, assim como os interesses de investimento para o desenvolvimento do País, a partir da nossa maior empresa estratégica nacional. A Petrobrás foi capturada em favor dos privilégios de acionistas especuladores nacionais e estrangeiros com a implementação da PPI. Essa política tem por finalidade enriquecer os capitalistas em detrimento das demandas populares e da soberania nacional.

Ainda segundo a mesma matéria escrita por José Álvaro, baseada no artigo da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobrás) encontrada no portal: “A análise do dirigente da AEPET evidencia com precisão matemática o risco que significa elevar o pagamento de dividendos a níveis absurdos, em prejuízo de investimentos fundamentais da companhia, e, ao mesmo tempo, entregar ativos altamente rentáveis. A estratégia dos dirigentes anteriores era extrair o máximo possível, no menor tempo, sem nenhuma preocupação com o papel estratégico da empresa no desenvolvimento e soberania nacionais.  Coutinho fez também no artigo uma comparação com as políticas de investimentos e de distribuição de dividendos com as de outras grandes companhias petrolíferas integradas, do mundo, com as quais a Petrobrás concorre diretamente. Esses dados estão na transcrição de uma tabela que a própria Petrobrás apresenta com dados consolidados da Petrobrás e grandes petrolíferas mundiais de 2022 em bilhões U$”.

No 1º trimestre de 2023, a Petrobrás, mesmo tendo tido a menor receita entre as seis empresas listadas, pagou o maior valor em dividendos. Ao mesmo tempo, foi a empresa que realizou o menor investimento líquido, tendo sido de apenas 14% em relação à média dos investimentos realizados pelas demais empresas. A relação entre os dividendos pagos e os investimentos líquidos da Petrobrás foi 15 vezes superior à média praticada pelas outras petrolíferas, no período. Em um outro estudo (Insustentáveis Dividendos Pagos pela Atual Direção da Petrobrás), os investimentos realizados em 2021 e 2022 – que são insuficientes para repor as reservas e manter a produção de petróleo e a venda de ativos rentáveis e estratégicos da Petrobrás – também contribuíram para a festa dos pagamentos predatórios dos dividendos, nos anos de 2021 e 2022.

O golpe de Estado no Brasil teve participação direta do imperialismo em parceria com a burguesia nacional e que permitiu entregar a Petrobrás nas mãos dos especuladores nacionais e internacionais, além do controle estratégico da empresa para esses capitalistas como estratégica econômica e política com os Estados Unidos à frente. A venda da Petrobrás por partes ou “fatias” também passa pela estratégia do imperialismo e demais sócios da pilhagem nacional já habitual. É notória a estratégia do imperialismo e seus sócios em detrimento dos interesses do povo e do país.

O País vinha sendo frequentemente assaltado pelos golpistas nacionais e pelo imperialismo à espreita tanto pelo aspecto dos dividendos absurdos pagos a esses especuladores quanto pela parte que a dívida pública abocanha de todas as receitas do Estado. O fim da PPI significa um avanço na política de preços da Petrobrás que não pode continuar sendo dilapidada pelos especuladores nacionais e estrangeiros. A próxima etapa precisa caminhar na direção da recuperação integral da empresa, para que o país possa resgatar os investimentos da nossa maior companhia em favor do desenvolvimento e da soberania nacional, além de prestar os melhores serviços e preços de combustíveis e de gás de cozinha para o povo brasileiro. Enquanto o povo brasileiro foi jogado na miséria desde o golpe de Estado os oportunistas e especuladores enriqueceram às custas da nossa maior empresa estratégica. O estrago causado pela PPI e outras políticas de desmanche da Petrobrás poderiam dilapidar a empresa ao grau máximo se a política da PPI não fosse revogada

O término da política de preços do golpe de Estado de 2016 precisa também estar acoplada a política de investimentos da Petrobrás anunciada pelo próprio presidente Lula em fevereiro desse ano. Parar imediatamente com a transferência de riquezas do povo brasileiro para as mãos de acionistas vampiros nacionais e estrangeiros e construir refinarias e investir na exploração de petróleo no norte e nordeste brasileiro. O fim da PPI contribui para esse processo. A exploração do petróleo é fundamental para o desenvolvimento do país.

A resposta de Lula ao “mercado” coloca a Petrobrás à frente dos investimentos no setor, nada mais do que pretender recuperar as políticas de exploração do petróleo, já existentes no momento em que a Petrobrás foi planejada, ainda na fase embrionária da empresa, durante a administração do governo Vargas em 1953. Mas, além disso, o governo Lula necessita; não apenas recuperar os investimentos nas refinarias; que foram paralisadas desde o golpe de 2016, mas principalmente, retomar o controle total da maior e mais importante empresa nacional criada no seu nascedouro para servir a soberania nacional e ao povo brasileiro; algo que os abutres capitalistas nacionais e estrangeiros; parceiros de golpes de Estado recorrentes querem impedir constantemente. Trazer a Petrobrás novamente para o controle do Estado se faz urgente e necessário para reconduzir o país a soberania e ao desenvolvimento econômico e social, mesmo que nos marcos do modo de produção capitalista, já que a ponte para o socialismo se faz pela via do desenvolvimento das forças produtivas com emprego e renda ao povo.

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