No dia 7 de junho deste ano durante o julgamento sobre a Tese do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes apresentou uma proposta alternativa a Tese e criou uma enorme confusão dentro do movimento dos índios e entre a esquerda que se calou.
Aparentemente, Alexandre de Moraes apresentou o voto contrário a tese do Marco Temporal, mas como de costume no STF, uma ‘pegadinha’ foi colocada: uma proposta de “pacificação” que é na prática um enorme ataque aos índios e seu direito a suas terras tradicionais.
O golpe apresentado contra os índios são retirada de direitos fundamentais para beneficiar latifundiários e grileiros de terras.
O primeiro é indenização a latifundiários e grileiros de terras que possuem título de propriedade de boa fé, ou seja, que todo proprietário de terras que apresentar documentação de certidão de propriedade registrada em cartório e com cadeia dominial em ordem poderia ter suas terras indenizadas pelo Estado. Hoje, a indenização de grandes propriedades acontece apenas pelas benfeitorias, ou seja, casas, galpões e outras estruturas construídas pelo latifundiário. “A necessidade de conciliar os direitos dos indígenas com os de produtores rurais que adquiriram as terras regularmente e de boa-fé”, disse em matéria do sítio do STF.
O segundo é a possibilidade de compensação de terras aos índios em outros locais que não seja o que está sendo reivindicado. “A União faça a compensação com terras equivalentes, com a expressa concordância da comunidade”, disse em matéria do sítio do STF.
Alexandre de Moraes precisava julgar se existe ou não o Marco Temporal, mas como um bom golpista apresentou uma “terceira” opção que na prática coloca mais restrições para demarcação de terras indígenas, como o governo ter o dinheiro para indenizar os latifundiários, e retira o direito fundamento do índio a suas terras tradicionais.
Nos dois casos é colocado o ônus do suposto “erro” do Estado para os índios. Esses que são a parte mais explorada e oprimida das partes.
A proposta de indenizar os latifundiários pela terra nua é mais uma condicionante que pode inviabilizar as demarcações. No mínimo vai postergar ainda mais as demarcações porque o Estado teria que ter o dinheiro ou títulos da dívida agrária para conceder aos latifundiários, além de em muitos casos inviabilizar as demarcações porque atingiriam valores bilionários devido à especulação imobiliária. Em estados fora da região amazônica e do semiárido brasileiro, onde o valor da terra tende a ser mais baixo, as terras indígenas seriam duramente impactadas negativamente por essa decisão.
Só para se ter uma ideia dessa questão, o orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) possui um orçamento de aquisição de terras para criação de novos assentamentos da reforma agrária neste ano de apenas R$ 2 milhões, o que não dá para desapropriar nem 500 hectares de terras nas áreas mais baratas do país. Imagina das áreas indígenas que possuem um tamanho ainda maior (mesmo que não sejam da dimensão das áreas indígenas da Amazônia). E a própria Lei de Responsabilidade Fiscal pode barrar as desapropriações.
No caso de transferir os índios para outros locais é também um golpe porque poderiam ser transferidos de suas áreas tradicionais, que, em geral, são de terras férteis, com potencial turístico e de grande valor, para áreas que estagnariam economicamente os índios e até mesmo seu modo de vida.
Desconhecimento ou má-fé?
Nos dois casos, há no mínimo um profundo desconhecimento da questão agrária brasileira, para não dizer outra coisa de um ministro do STF que diz isso aparentemente bem-informado e com grande segurança nos seus argumentos. Alexandre de Moraes se tornou ministro através dos golpistas e sempre atuou em acordo com esse setor, que nada tem em defesa dos índios.
Todos no campo sabem como foram distribuídas e legalizadas as terras pelo interior no Brasil. Com base na grilagem de terras, favorecimento de pessoas ligadas a políticos, manipulação de cartórios e expulsão violenta de índios e posseiros.
Temos inúmeros casos que podem ilustrar essa questão com o Pontal do Paranapanema no estado de São Paulo, onde existia uma unidade de conservação chamada Grande Reserva do Pontal de mais de 400 mil hectares que foram loteadas para políticos e famílias ricas da região como os donos da Ultragás. Hoje não existe mais nada da unidade de conservação que foi loteada a partir dos anos 40 até os dias atuais.
Na Bahia há o caso da Terra Indígena Catarina Paraguassu, nos municípios de Pau-Brasil onde o governador biônico Antônio Carlos Magalhães, o Toninho Malvadeza, expulsou os índios com violência policial e militar para lotear a reserva indígena para latifundiários da região e conchavos políticos. A terra somente foi devolvida aos índios Pataxó Hã-hã-hãe recentemente nos governos petistas. E há milhares de casos semelhantes em todas as regiões do país e que não são de 500 anos atrás, sendo muito recente esses ocorridos.
Não há latifundiário que tenha título de boa-fé, pois está registrado na história como foi a distribuição de terras no Brasil e, portanto, deve ser questionado e as terras que são de direito dos indígenas devem ser imediatamente demarcadas, homologadas e os latifundiários retirados para pleno uso dos índios.
Esse foi sempre um setor que controlou o governo federal e os estados, manipulando as leis e as brechas a seu favor. Beneficiar latifundiários e colocar o ônus no setor mais oprimido é um duro golpe contra os direitos dos índios e da luta pela terra.
É preciso denunciar esse golpe no caso do voto do ministro Alexandre de Moraes contra os índios e mobilizar para ocorrer mais ocupações e retomada de terras para que o Marco Temporal seja derrotado no STF e no Congresso Nacional.
