De acordo com levantamento feito pela Defensoria Pública da União (DPU) revela que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve seis pessoas presas por conta dos acontecimentos do dia 8 de janeiro em Brasília mesmo após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou prisão domiciliar, medidas cautelares e, até mesmo, a liberdade dos envolvidos no caso. O Judiciário não pode ordenar a prisão de ofício, sem que a parte da acusação tenha feito o pedido, segundo a Lei 13.964/2019.
A Defensoria Pública da União, junto à Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), emitiu um relatório comentando sobre essa situação: “Nessa perspectiva, manifestando-se o órgão acusatório, quando da realização da audiência de custódia, pela concessão da liberdade, com ou sem aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, a soltura é medida que se impõe, sob o risco de perpetuação ad infinitum de uma prisão de ofício, não admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro”.
